| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3063 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | ATUALIZA OS ANEXOS I, II, IIIE IV,DA LEI Nº 3.002 DE 26 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA,PARA OQUADRIÊNIO 2014 A 2017, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI 3.063 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 Atualiza os Anexos I, II, IIIe IV,da Lei nº 3.002 de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista,para oquadriênio 2014 a 2017, edá outras providências. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º- O Anexo I – Planejamento Orçamentário – PPA – Fonte de Financiamento dos Programas Governamentais – constante no Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista 2014/2107, ficam com seus valores atualizados pelo Anexo I desta Lei. Art. 2º - Ficam atualizados e alterados, na forma especificada nos Anexos II e III integrantes desta Lei, os programas Governamentais do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista 2014/2017. (Anexos II e III dos programas 4 e 13 alterados pela Emenda nº 23/2014) Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2015. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista,09 de dezembro de 2014. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no local de costume do Paço Municipal, onde se encontra o quadro próprio de Editais. Laranjal Paulista, 09 de dezembro de 2014. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento