norma nº 7/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
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RESOLUÇÃO Nº 07/2023
Fica instituída a Semana do Esporte para o 
Desenvolvimento e a Paz no âmbito da
Câmara Municipal de Laranjal Paulista.
A Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVA:
Art. 1º A Câmara Municipal de Laranjal Paulista institui a Semana do Esporte para o 
Desenvolvimento e a Paz, a ser comemorada anualmente na semana do dia 6 de abril (Dia 
Internacional do Esporte para o Desenvolvimento e a Paz), que passa a integrar o calendário 
oficial de eventos da Câmara Municipal.
Parágrafo único. Durante essa semana, serão realizadas palestras e ações para o incentivo ao 
esporte, a busca pela paz e o livre convívio entre os torcedores, além do uso do esporte 
como forma de desenvolvimento pessoal e das comunidades.
Art. 2º As despesas que por ventura ocorrerem poderão ser custeadas através de parcerias 
celebradas com a iniciativa privada a fim de organizar as atividades de que tratam esta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas 
próprias já constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Laranjal Paulista, 17 de outubro de 2023.
RICARDO TADEU GRANZOTTO
Presidente