| Tipo | Ato |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-02-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a composição da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Laranjal Paulista |
| native_id | 4509 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 18500-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br ATO Nº 01/2024 Dispõe sobre a composição da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Laranjal Paulista. RICARDO TADEU GRANZOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso de suas atribuições, conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, baixa o seguinte Ato: Art. 1º Fica composta e homologada, a partir desta data, a Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Laranjal Paulista, criada através da Resolução nº 08/2023. Presidente: Antônio Valdecir Berto Filho Membro: Claudia Regina Martins Correia Alves Membro: Kant Alves Lima Junior Membro: Flávio Antônio Portela Membro: Marcos Eduardo de Mello Art. 2º As atribuições das Comissões Permanentes estão dispostas na Resolução nº 08/2023 da Câmara Municipal de Laranjal Paulista. Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação por edital no átrio da Câmara Municipal, revogadas as disposições em sentido contrário. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 28 de fevereiro de 2024. RICARDO TADEU GRANZOTTO Presidente da Câmara Publicado e afixado em 28/02/2024 no Átrio da Câmara Municipal.