norma nº 13/2024

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves 
Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais
CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 18500-000
Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br
E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br
1
PORTARIA Nº 13/2024 de 27 de março 2024.
Dispõe sobre a inclusão de datas no calendário 
de feriados e pontos facultativos da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista.
RICARDO TADEU GRANZOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º Fica incluída a seguinte data no Calendário de Feriados e Pontos Facultativos
da Câmara Municipal de Laranjal Paulista para o exercício de 2024: 
OUTUBRO
DIA SEMANA COMEMORAÇÃO/EVENTO TIPO/NATUREZA
28 QUI Endoenças - Expediente das 
8h às 13h
Suspenso a partir das 
13h 
Art. 2º Em razão da essencialidade dos serviços, os seguranças patrimoniais prestarão 
seus serviços normalmente.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação no Átrio da 
Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 27 de março de 2024.
RICARDO TADEU GRANZOTTO
Presidente da Câmara
 
Publicado no Diário do Município e 
afixado em 27/03/2024 no Átrio da 
Câmara Municipal