| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-08-09 |
| Ementa | “Dispõe sobre a suspensão temporária da transmissão das sessões da Câmara Municipal de Laranjal Paulista”. |
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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 18500-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 1 PORTARIA nº 20/2024 de 09 de agosto de 2024. “Dispõe sobre a suspensão temporária da transmissão das sessões da Câmara Municipal de Laranjal Paulista”. RICARDO TADEU GRANZOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições legais de seu cargo, baixa a seguinte Portaria: Art. 1º De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução 23.735 de fevereiro de 2024, a transmissão online das sessões da Câmara Municipal de Laranjal Paulista estará suspensa até o dia 06 de outubro de 2024. Durante este período, as mídias das sessões serão arquivadas e estarão disponíveis para consulta na própria Câmara Municipal. As gravações serão mantidas e arquivadas conforme as diretrizes estabelecidas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 09 de agosto de 2024. RICARDO TADEU GRANZOTTO Presidente da Câmara Publicado e afixado em 09/08/2024 por edital no Átrio da Câmara Municipal.