norma nº 3076/2015

LEI Nº 3.076, de 18 de março de 2.015.
Autor: José Francisco de Moura Campos - Vereador
Dispõe sobre alteração de 
denominação de Praça Pública.
Eu, NILSO VENTRIS, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo PROMULGO 
nos termos do § 7º, do Artigo 45 da Lei Orgânica do Município, a presente 
Lei:
Art. 1° - A praça pública localizada entre a Avenida da Saudade com a 
Rua Maria Aparecida de Castro, no bairro Jardim Ambiental II, em Laranjal
Paulista, passa a denominar: PRAÇA DOMÊNICO ROMA.
Art. 2º - Da placa denominativa constará o nome de PRAÇA 
DOMÊNICO ROMA.
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta 
das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 
2.640, de 10 de junho de 2008.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 18 de março de 2015.
NILSO VENTRIS
Presidente da Câmara
Publicada, por inteiro teor, na Câmara Municipal, onde se encontra afixada no Átrio, 
em data de 18 do mês de março do ano de 2015, e encadernada sob folhas 03 no 
Volume de Leis nº 01/2015. Laranjal Paulista, 18 de março de 2015.
Mariana Quatrochi
Diretora Técnica Legislativa