| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-06-12 |
| Ementa | Designa a empregada pública como responsável pelo CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP. |
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Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), conforme Art. 36, § 2º e § 3º, da Lei Orgânica de Laranjal Paulista, Resolução nº 2/2021 e regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para verificar a autenticidade e integridade do documento, consulte o site http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/verificador-de-assinaturas-digitais CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Praça Dr. Djalma Sampaio, 400, Vila Campacci, Laranjal Paulista/SP - 18500-000 Telefone: (15) 3383-9282 - Site: www.laranjalpaulista.sp.leg.br E-mail: protocolo@camaralaranjalpaulista.sp.gov.br 1 PORTARIA Nº 16/2025 de 12 de junho de 2025. Designa a empregada pública como responsável pelo CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP. FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso das atribuições de seu cargo e conforme disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, baixa a seguinte Portaria: Art. 1º Fica designada como responsável pelo CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, a empregada pública MARAÍSA CASAGRANDE MELONI DO AMARAL, Matrícula n° 128, nos termos preconizados pelos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e parágrafo único do artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal Federal nº 101/2000, bem como as disposições constantes na Resolução n° 02/2013 e Lei Complementar n° 295 de 02/06/2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025, revogando a Portaria nº 30/2024. Laranjal Paulista, 12 de junho de 2025. FLÁVIO ANTÔNIO PORTELA Presidente Publicado e afixado em 12/06/2025 no Átrio da Câmara Municipal.