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norma nº 2661/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2661 / 2008
Date 2008-10-14
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 LEI Nº 2.661, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 
*Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá 
outras providências.
Eu, ROBERTO FUGLINI, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso de 
minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista 
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a presente LEI:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Município, 
relativo ao exercício de 2009, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, os 
princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no que 
couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, na Lei Orgânica do Município e as recentes Portarias 
editadas pelo Governo Federal.
Art. 2º A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do 
orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer à disposição 
constante do Anexo I – Estrutura Orçamentária, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3º As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas 
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária emanadas pelos setores 
competentes da área.
Art. 4º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à 
previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de 
Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à 
descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de contingência”, 
identificado pelo código 99999999 em montante equivalente a no mínimo 1% (um 
por cento) da receita corrente líquida. 
§ 1º. Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou 
aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento de despesa, 
considera despesa irrelevante, aquela cujo valor não ultrapasse a 0,5% (meio por 
cento), da receita corrente líquida prevista (orçada), nos termos do art. 16 § 3° da 
L.R.F.
§ 2º. A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma 
descentralizada observará as normas estabelecidas pela Portaria 339, de 29/08/01 
da Secretaria do Tesouro Nacional.
§ 3º. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo e seus 
fundos.
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§ 4º. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de 
saúde, previdência e assistência social do município. 
Art. 5º O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta 
parcial até o dia 30 de agosto, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 
25/2000.
Art. 6º A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa 
da receita, atenção aos princípios de:
I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - Modernização na ação governamental;
IV - Principio de equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução 
orçamentária;
V - A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, 
por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, 
nos termos do art. 6º da Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/01.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Art. 7º. As movimentações do quadro de Pessoal e alterações salariais, de que 
trata o artigo 169, § 1º da C.F., somente ocorrerão se atendidos os requisitos e 
limites da L.R.F., tanto pelos órgãos e entidades da Administração Direta.
Art. 8º. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos 
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das 
despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício. 
Art. 9º. As receitas e as despesas estimadas, tomando-se por base o índice de 
inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da 
arrecadação municipal mês a mês, as alterações da legislação tributária e a 
expansão ou diminuição do serviço púbico.
§ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as 
modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a 
diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal.
§ 2º. As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão 
remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
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 § 3° - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão 
corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pelo IPCA. 
§ 4º. Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação 
orçamentária, e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a 
inscrição de restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de 
caixa, conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 5º. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária￾financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na 
inobservância do parágrafo anterior.
Art. 10. O Poder Executivo é autorizado a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da 
legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em 
vigor;
III – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por 
cento) do orçamento das despesas autorizadas, nos termos da legislação vigente;
IV - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma 
categoria de programação, nos termos do inciso VI, do art. 167 da Constituição 
Federal.
V – Contingênciar parte das dotações, quando a evolução da receita 
comprometer os resultados previstos.
Parágrafo único. Não onerarão o limite previsto no inciso III, os créditos 
destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, 
inativos e pensionistas, dívida pública, débito constantes de precatórios judiciais e 
despesas á conta de recursos vinculados.
Art. 11. Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o final do 
exercício de 2008 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta 
orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 
(um doze avos) em cada mês.
§ 1º. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder 
Executivo se incumbirá do seguinte:
I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal 
de desembolso;
II - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido 
da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas 
deverá realizar cortes de dotações;
III - Emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, 
avaliando o cumprimento da Metas Fiscais, em audiência publica junto a Comissão 
de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal;
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IV - Os Planos, LDO, Orçamentos, prestação de Contas, parecer do T.C.E. 
serão amplamente divulgados e ficará à disposição da comunidade;
V - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal, 
será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum 
acordo entre os Poderes, na conformidade com a L.O.M.
Art. 12. Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita, 
comprometendo o equilíbrio entre a receita e a despesa ou mesmo as metas de 
resultados, será fixada a limitação de empenho e da movimentação financeira.
§ 1º. A limitação de que trata este artigo será fixada de forma proporcional à 
participação dos Poderes Legislativo e Executivo no total das dotações constantes da 
Lei Orçamentária de 2009 e de seus créditos adicionais.
§ 2º. A limitação terá como base percentual de redução proporcional ao déficit 
de arrecadação e será determinada por unidades orçamentárias.
§ 3º. A limitação de empenho e da movimentação financeira será determinada 
pelos Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando-se respectivamente, por decreto 
e por ato da mesa.
§ 4º. Exclui-se da limitação de que trata este artigo, às despesas que se 
constituem obrigação constitucional e legal de execução.
CAPITULO III
DO ORÇAMENTO GERAL
Art. 13. O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, e as 
entidades da Administração direta, e será elaborado de conformidade com a Portaria 
nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, e demais Portarias editadas pelo 
Governo Federal.
Art. 14. As despesas com pessoal e encargos dos poderes Executivo e 
Legislativo não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, 
e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de 
recursos, expressa autorização legislativa, às disposições emitidas no art. 169 da 
Constituição Federal, e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cinqüenta e quatro por cento) ao 
Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Art. 15. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos 
preferencialmente os programas constantes dos Anexos V e VI que fazem parte 
integrante desta lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos 
programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de 
governo.
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Parágrafo único. Para cumprimento do disposto no Artigo 4º da LRF, 
integram esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais.
Art. 16. Fica autorizado, nos termos que dispõe as legislações em vigor, a 
efetuar repasses, através de convênios com as entidades relacionadas, condicionada 
aos limites das possibilidades financeiras do município.
Associação Criança Esperança Laranjalense-ACEL – CNPJ 
02.536.077/0001-06 38.000,00
União Beneficente Irmãs de São Vicente de Paulo – CNPJ 
61.000.683/0001-71 38.000,00
Associação de Mães Maria Sampaio – CNPJ 
45.508.934/0001-77 38.000,00
Asilo São Cristóvão – CNPJ 51.335.578/0001-30 108.000,00
Sociedade Unidos da Melhor Idade de Laranjal Paulista –
CNPJ 02.333.616/0001-00 20.000,00
Associação Amizade da Terceira Idade de Laranjal Paulista –
CNPJ 02.170.340/0001-96 20.000,00
Associação Laranjalense dos Portad. de Def. – ALARDE –
CNPJ 04.834.332/0001-22 7.000,00
Associação Beneficente Santa Isabel – CNPJ 
50.798.560/0001-01
Associação Mão Amiga – AMA – 07.395.751/0001-01 40.000,00
Creche e Berçário João XXIII – CNPJ 45.508.520/0001-48 38.000,00
Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Laranjal 
Paulista – APAE – CNPJ 67.363.358/0001-50 53.000,00
TOTAL 400.000,00
§ 1º. Os critérios para os repasses, bem como as Prestações de Contas, 
deverão obedecer às normas estabelecidas nos convênios.
Art. 17. O município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das 
receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos 
termos do art. 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela Emenda 
Constitucional nº 29/2000, nas ações e serviços de saúde.
Art. 18. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder 
Legislativo até o dia 30 de setembro, compor-se-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de lei orçamentária;
III - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
§ 1º. A Câmara não entrará em recesso enquanto não devolver o Projeto de Lei 
para sanção do Poder Executivo.
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Art. 19. Integrarão à lei orçamentária anual:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II - Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III - Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 20. O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei 
Orçamentário a Câmara Municipal, que o apreciará até final da Sessão Legislativa, 
devolvendo-o a seguir para sanção.
Art 21. É vedada a inclusão na lei orçamentária, recursos do Município para 
custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, salvo as 
autorizadas em Lei e Convenio.
Art. 22. Caso o valor previsto no anexo de metas fiscais, apresentarem 
defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos 
valores reais compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada.
Art. 23. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 14 de outubro de 2008.
ROBERTO FUGLINI
 Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de 
costume, em data de 14 do mês de outubro do ano de 2008, e encadernada sob fls. 
119 a 124, no Volume de Leis nº 08. Laranjal Paulista, 14 de outubro de 2008.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(06) (124) 
*Republicada nesta data, por equívoco na denominação das normas. 
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ANEXO I – ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
Órgão: Unidade 
Orçamentária:
01 Legislativo
01.00 Câmara Municipal
02 Executivo
01.00 Secretaria Municipal de Gabinete
02.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
03.00 Secretaria Municipal de Educação-MDE
04.00 Secretaria Municipal de Cultura
05.00 Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária-FMS
06.00 Secretaria Municipal de Assistência Social-FMAS
07.00 Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, Trânsito e Habitação
08.00 Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais
09.00 Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
10.00 Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB
11.00 Secretaria Municipal de Assistência Social-FMDCA
12.00 Secretaria Municipal de Assistência Social-FSS
13.00 Secretaria Municipal de Educação-Merenda Escolar
14.00 Secretaria Municipal de Educação-Ensino Médio, Profissionalizante e Superior
15.00 Guarda Municipal
16.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças-Encargos Gerais do Município
17.00 Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
18.00 Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos 
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ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Processo Executivo
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Câmara Municipal
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.00
OBJETIVO: Fiscalizar e Legislar sobre matéria peculiar do município e demais atividades 
expressivas na L.O.M.. 
JUSTIFICATIVA: Garantir a Manutenção do Legislativo Municipal
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Sessões Ordinárias e Extraordinárias 24 24 24
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Atendimento ao Público 24
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 1.116,000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
9
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Administração Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Gabinete
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO: Manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Assistir o Prefeito nas suas relações com os munícipes e atividades, 
implementar as ações Governo com o propósito de aprimorar o atendimento em geral.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção da Secretaria Municipal de 
Gabinete Unid 1 1
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manut. do Gabin. do Prefeito e Dep. 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 645.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
10
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Administração Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00
OBJETIVO: Manutenção do Setor de Administração e Finanças do Município
JUSTIFICATIVA: Necessidade de um órgão de Administração e Controle das Finanças do 
Município.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor de Administração e 
Finanças do Município Unid 1 1
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor de Administração e 
Finanças do Município
1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 3.191.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
11
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Ensino Regular
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Educação - MDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO: Cumprir as disposições legais da obrigatoriedade do Ensino Fundamental 
(constituição federal de 1988 e LDB nº. 9394/96), bem como oferecer um ensino de qualidade aos 
alunos atendidos.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de proporcionar aos alunos do ensino fundamental, ambiente 
adequado (espaço físico apropriado e clima favorável à aprendizagem), profissionais capacitados, 
material pedagógico de qualidade, e outras condições que possibilitem não só o acesso, mas a 
permanência e o sucesso escolar dos mesmos.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção da unidade de ensino 
fundamental % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção da unidade de ensino 
fundamental 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 2.895.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
12
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Creches
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Educação - MDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO: Oferecer uma educação infantil de qualidade às crianças de 06 a 6 anos, enfatizando 
o cuidar e o educar em seus aspectos legais para garantia do desenvolvimento integral das 
crianças atendidas.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de proporcionar aos alunos da educação infantil, espaço físico 
adequado, profissionais capacitados, material pedagógico e de higiene de qualidade, ambiente 
saudável e acolhedor que possibilitem condições apropriadas para o desenvolvimento integral das 
crianças atendidas, nos termos da LDB nº. 9394/96.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção da Unidade % 100% 100%
2ª Etapa do projeto de construção, reforma e 
instalações de Unidades do Ensino Infantil % 6 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção da Unidade 100%
2ª Etapa do projeto de construção, reforma e 
instalações de Unidades do Ensino Infantil 94%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 1.711,000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
13
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Educação Pré-Escolar
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Educação - MDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.03.00
OBJETIVO: Oferecer uma educação infantil de qualidade às crianças de 0 a 6 anos, enfatizando o 
cuidar e o educar em seus aspectos legais para garantia do desenvolvimento integral das crianças 
atendidas.
JUSTIFICATIVA: Dar a criança na faixa etária de Pré-Escola formação necessária para o 
desenvolvimento de suas potencialidades como elemento para o ingresso no Ensino Fundamental.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 298.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
14
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Promoção Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Cultura
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00
OBJETIVO: Atender as despesas com atividades culturais realizadas no Município
JUSTIFICATIVA: Oferecer e incrementar as atividades culturais e incentivar o desenvolvimento 
cultural do município.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
2ª Etapa do projeto de centro cultural % 35% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
2ª Etapa do projeto de centro cultural 65%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 1.250.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
15
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Assistência Médica e Ambulatorial
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância 
Sanitária
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO: Manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Oferecer assistência médica e ambulatorial à população sempre visando 
melhorar e ampliar a capacidade de atendimento, atendendo aos usuários uma equipe de 
profissionais que desempenham suas funções com seriedade e dedicação.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 8.465.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
16
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Vigilância Epidemiológica do Município
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância 
Sanitária
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO: Manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Oferecer serviços de vigilância sanitária à população sempre visando melhorar e 
ampliar a capacidade de atendimento, atendendo aos usuários uma equipe de profissionais que 
desempenham suas funções com seriedade e dedicação.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 55.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
17
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Vigilância Sanitária do Município
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância 
Sanitária
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO: Manutenção da Vigilância Sanitária
JUSTIFICATIVA: Tomar medidas visando a melhoria das condições sanitárias, tais como 
promover inspeção sanitária em estabelecimentos de saúde, públicos e privados, controle e 
prevenção de doenças de interesse coletivo.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção da Vigilância Sanitária % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção da Vigilância Sanitária 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 470.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
18
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Assistência Social Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO: Ampliação do atendimento da S.M.A.S., fornecer Cesta Básicas, celebrar convênios e 
manutenção do setor.
JUSTIFICATIVA: Oferecer uma melhor qualidade de vida aos munícipes, incluindo-os ativamente 
na comunidade, e também fornecer cestas básicas a população carente do município.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 1.414.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
19
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Programas Assistenciais ao Idoso
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO: Atendimento aos programas assistenciais ao Idoso, celebrar convênios e manutenção 
do setor.
JUSTIFICATIVA: Oferecer uma melhor qualidade de vida aos munícipes, incluindo-os ativamente 
na comunidade, e também fornecer cestas básicas a população carente do município.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 198.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
20
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Programas Assistenciais ao Deficiente
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0047
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO: Ampliação do atendimento aos Portadores de Deficiência, celebrar convênios e 
manutenção do setor.
JUSTIFICATIVA: Oferecer uma melhor qualidade de vida aos munícipes, incluindo-os ativamente 
na comunidade, e também fornecer cestas básicas a população carente do município.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 99.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
21
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Assistência Social Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0048
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Assistência Social
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00
OBJETIVO: Ampliação do atendimento a Criança e ao Adolescente, conceder subvenções e 
manutenção do setor.
JUSTIFICATIVA: Oferecer uma melhor qualidade de vida aos munícipes, incluindo-os ativamente 
na comunidade, e também fornecer cestas básicas a população carente do município.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 269.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
22
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Planejamento e Administração de Obras e Serviços
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, 
Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO: Manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Projetar e Executar os Serviços de Planejamento Urbano
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 286.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
23
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Controle e Segurança do Tráfego
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, 
Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO: Manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Executar mudanças e dar manutenção nas sinalizações do Tráfego Urbano, 
controlar e fiscalizar as zonas de estacionamento regulamentada e demais atividades correlatas.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 284.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
24
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, 
Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO: Melhorar as condições de transportes, infra-estrutura e drenagem urbana, 
promovendo a cidadania garantindo acessibilidade a todos.
JUSTIFICATIVA: Proceder a realização de obras de melhorias da malha viária e infra-estrutura 
urbana necessárias.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
3ª Etapa do projeto de obras de melhorias 
em
Áreas urbanas % 64% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
3ª Etapa do projeto de obras de melhorias 
em
Áreas urbanas 36%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 2.000.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
25
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Obras e Melhorias Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, 
Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO: Programa de Obras de Infra-Estrutura Rural
JUSTIFICATIVA: Necessidade de conservação das estradas rurais do município, 
facilitando o escoamento das produções da região.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
2ª Etapa do projeto de infra-estrutura rural % 96% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
2ª Etapa do projeto de infra-estrutura rural 4%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 40.550,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
26
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Serviços e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
Urbanos e Rurais
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO: Abertura de Ruas e Avenidas e Manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Dotar as Ruas da cidade de um bom estado de conservação, visando com isso 
boas condições de tráfego e evitando possíveis acidentes.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção da unidade % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção da unidade 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 4.055.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
27
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
Urbanos e Rurais
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO: Desenvolver projetos de melhorias urbanas, como ampliação de redes de energia 
elétrica; construção e recuperação de praças, parques e jardins, bem como promover a integração 
e o convívio social aprofundando a conscientização ambiental.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de programas de melhorias urbanas de iluminação pública, 
logradouros públicos proporcionando o laser, segurança e bem estar à população.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
3ª Etapa projetos de Ampliações de Redes
de Iluminação Pública e Construção, Amplia￾cão e Reforma de Praças, Parques e Jardins 
e Abertura de Ruas e Avenidas
% 45% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
3ª Etapa projetos de Ampliações de Redes
de Iluminação Pública e Construção, Amplia￾cão e Reforma de Praças, Parques e Jardins 
e Abertura de Ruas e Avenidas
55%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 800.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
28
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Estradas Vicinais
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos 
Urbanos e Rurais
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00
OBJETIVO: Desenvolvimento das Atividades Ligadas a Estradas Vicinais do Município
JUSTIFICATIVA: Planejar e executar a construção e melhoramento das estradas vicinais obtendo 
melhorar as condições de tráfego e escoamento da produção agrícola.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor de Estradas Vicinais % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor de Estradas Vicinais 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 406.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
29
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Incentivo a Produção Agrícola e Controle Ambiental
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Agricultura, 
Abastecimento e Meio Ambiente
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00
OBJETIVO: Planejar, dirigir avaliar e executar projetos, programas e ações de fomento e de 
desenvolvimento sustentável nas áreas da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e 
Meio Ambiente do município.
JUSTIFICATIVA: Manutenção do Programa Incentivo à Produção Agrícola e controle ambiental.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor Desenvolvimento Agrí￾cola do Município % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor Desenvolvimento Agrí￾cola do Município 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 471.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
30
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Educação Básica - Fundeb
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Educação - Fundeb
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.10.00
OBJETIVO: Cumprir as disposições legais da obrigatoriedade da Educação Básica (constituição 
federal de 1988 e LDB nº 9394/96 – Emenda Constitucional nº 53/06 e Medida Provisória nº
339/06), bem como oferecer um ensino de qualidade aos alunos atendidos.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de proporcionar aos alunos da Educação Básica, ambiente escolar 
adequado (espaço físico apropriado e clima favorável à aprendizagem), professores habilitados e 
com constante capacitação, material escolar suficiente, bem como outras condições que 
possibilitem, alem do acesso destes alunos a um ensino melhor, a permanência e o sucesso de 
suas aprendizagens numa escola pública de qualidade.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção das unidades escolares da 
Edu￾cação básica do município % 100% 100%
2ª Etapa do projeto de construção, ampl. e 
re￾forma de unidades escolares-Fundamental % 71% 100%
2ª Etapa do projeto de construção, ampl. e 
re￾forma de unidades escolares-Infantil % 25% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção das unidades escolares da 
Edu￾cação básica do município 100%
2ª Etapa do projeto de construção, ampl. e 
re￾forma de unidades escolares-Fundamental 29%
2ª Etapa do projeto de construção, ampl. e 
re￾forma de unidades escolares-Infantil 75%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 8.100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
31
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Assistência ao Menor
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Assistência Social -
FMCA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.11.00
OBJETIVO: Manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Dar condições de trabalho ao Conselho Tutelar do município visando assegurar 
a criança e ao adolescente em conjunto com a família, à sociedade, o direito à vida, à saúde, à 
alimentação, à educação, ao lazer.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Fundo % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Fundo 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
32
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Secretaria Municipal de Assistência Social - FSS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Assistência Social - FSS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.12.00
OBJETIVO: Atender as famílias e indivíduos de baixa renda.
JUSTIFICATIVA: Atendimento emergencial as famílias carentes do município.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Atendimento às Famílias Um. 1.180 1.210
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Atendimento às Famílias 1.180
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 38.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
33
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Educação - Merenda 
Escolar
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.13.00
OBJETIVO: Promover ações que objetivam proporcionar alimentação a população infantil na faixa 
de obrigatoriedade Escolar.
JUSTIFICATIVA: Proporcionar aos alunos da rede pública alimentação necessária no período de 
freqüência as aulas.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Atendimento a Demanda % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Atendimento a Demanda 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 585.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
34
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Formação para o Setor Secundário
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Educação - Ensino 
Médio, Profissionalizante e Superior
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL: 02.14.00
OBJETIVO: Operação e manutenção do transporte escolar e Ensino Médio
JUSTIFICATIVA: Supervisionar as atividades no município especificamente ao Ensino Médio
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 478.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
35
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Auxilio Financeiro a Estudantes
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Educação - Ensino 
Médio, Profissionalizante e Superior
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSAVEL: 02.14.00
OBJETIVO: Auxilio Financeiro concedido aos estudantes do ensino médio, profissionalizante e 
superior que se locomovem para outras cidades para desenvolverem seus cursos.
JUSTIFICATIVA: Incentivar os estudantes do município a continuidade de seus estudos.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Auxilio % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Auxilio 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 912.450,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
36
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Vigilância e Segurança
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Guarda Municipal
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.15.00
OBJETIVO: Manutenção dos Serviços de Vigilância e Segurança do Município
JUSTIFICATIVA: Manter a ordem pública, adotando medidas preventivas ou repressivas para 
proteção as pessoas e ao patrimônio público.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção da Unidade % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção da Unidade 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 1.269.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
37
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças - Encargos Gerais do Município
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.16.00
OBJETIVO: Pagamento de Precatórios Judiciais, Pagamento de Inativos e Pensionistas, 
Pagamento de Amortização de Dívidas, Pagamento da Contribuição de 1 % ao PASEP e demais 
Obrigações Contributivas
JUSTIFICATIVA: Atendimento ao Art. 100 da C.F. e Emenda Constitucional nº 30 de 13/09/2000, 
Necessidade de atender as despesas com folha de pagamento dos inativos e pensionistas, 
Atender as despesas com Amortização de Dívidas contraídas junto ao INSS, Recolhimento devido 
ao Ministério da Fazenda, visando fundos para o Programa de Formação do Patrimônio do 
Servidor Público – PASEP e contribuições de Autônomos.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Pagamento de Precatórios % 100% 100%
Pagamento dos inativos e pensionistas. % 100% 100%
Amortização de Dívidas % 100% 100%
Contribuição ao PASEP e Autônomos Meses 12 12
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Pagamento de Precatórios 100%
Pagamento dos inativos e pensionistas. 100%
Amortização de Dívidas 100%
Contribuição ao PASEP e Autônomos 12
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 1.401.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
38
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças - Encargos Gerais do Município
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.16.00
OBJETIVO: Reserva de Contingência em percentual de 1%(um por cento) da Receita Corrente 
Líquida, definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias
JUSTIFICATIVA: Visa atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos 
e como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais durante o EXERCÍCIO DE 2009.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Reserva de Contingência % 1 1
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Reserva de Contingência 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 445.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
39
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Desporto Amador
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e 
Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.17.00
OBJETIVO: Atender as despesas com a manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Oferecer melhor qualidade de vida aos munícipes através do esporte
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
40
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Desenvolvimento Turístico do Município
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e 
Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.17.00
OBJETIVO: Atender as despesas com a manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Oferecer melhor qualidade de vida aos munícipes através do esporte
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Departamento de Turismo Unid. 1 1
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Departamento de Turismo 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
41
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 
DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Assuntos Contratuais e Jurídicos
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0043
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.18.00
OBJETIVO: Órgão de assessoramento técnico-jurídico ao Prefeito e 
representação judicial do município.
JUSTIFICATIVA: Defesa dos interesses e direitos do município em juízo ou fora dele.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção da Unidade Unid 1 1
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção da Unidade 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2009: R$ 153.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
42
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Câmara Municipal
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.00
FUNÇÃO: Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 01 
SUBFUNÇÃO: Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031
PROGRAMA: Processo Legislativo
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção da Câmara Municipal 
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.234 Un.
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 1.116.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
43
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal do Gabinete
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.00 
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: Administração Superior
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção do Secretaria Municipal do Gabinete
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 645.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
44
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.00 
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA: Administração Financeira
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 3.191.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
45
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Educação - MDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Educação Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: Ensino Regular
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 2.895.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
46
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Educação - MDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: Creches
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: Construção de Creches
CÓDIGO DO PROJETO: 1.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
94 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 400.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
47
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Educação - MDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: Creches
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Operação e Manutenção da Creche
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 1.311.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
48
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Educação - MDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: Educação Pré-Escolar
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Operação e Manutenção da Pré-Escola
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 298.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
49
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Cultura
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00
FUNÇÃO: Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: Promoção Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: Construção do Centro Cultural
CÓDIGO DO PROJETO: 1.022
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
65 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 550.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
50
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Cultura
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.04.00 
FUNÇÃO: Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA: Promoção Cultural
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Operação e Manutenção da Cultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 700.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
51
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: Assistência Médica e Ambulatorial
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção Assistência Médica e Ambulatorial
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 8.465.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
52
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: Vigilância Epidemiológica do Município
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção da Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.063
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 55.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
53
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 304
PROGRAMA: Vigilância Sanitária do Município
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0019
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção Vigilância Sanitária 
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 470.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
54
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Assistência Social - FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00 
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: Assistência Social Geral
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção de Assistência Comunitaria
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.056
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 1.414.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
55
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Assistência Social - FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00 
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência ao Idoso
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241
PROGRAMA: Programas Assistenciais ao Idoso
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção de Assistência ao Idoso
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.057
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 198.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
56
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Assistência Social - FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00 
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência ao Portador de Deficiencia
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 242
PROGRAMA: Programas Assistenciais ao Deficiente
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0047
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção de Assistência ao Deficiente
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.058
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 99.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
57
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Assistência Social - FMAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.00 
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: Programas Assistenciais ao Menor
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0048
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção de Assistência ao Menor
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.059
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 269.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
58
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00 
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: Planejamento e Administração de Obras e Serviços
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0024
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Operação e Manutenção de Obras e Planejamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.024
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 286.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
59
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00 
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: Controle e Segurança do Tráfego
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Operação e Manutenção do Tráfego Urbano
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.025
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 284.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
60
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00 
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: Obras de Infra-Estrutura Urbana 
CÓDIGO DO PROJETO: 1.013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
36 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 2.000.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
61
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00 
FUNÇÃO: Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: Obras e Melhorias Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: Obras de Infra-Estrutura Rural
CÓDIGO DO PROJETO: 1.034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 40.550,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
62
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: Serviços e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Conservação de Ruas e Avenidas
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 4.055.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
63
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: Ampliação de Redes de Iluminação Pública, Constr. Ampl., ref. Praças Parques e 
Jardins
CÓDIGO DO PROJETO: 1.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
55 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 800.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
64
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.08.00 
FUNÇÃO: Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: Estradas Vicinais
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção do SERM
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 406.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
65
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.09.00 
FUNÇÃO: Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: Promoção da Produção Vegetal
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 601
PROGRAMA: Incentivo a Produção Agrícola e Controle Ambiental
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção Programa Incentivo a Produção Agrícola e Controle Ambiental
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 471.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
66
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal da Educação - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: Educação Básica - Fundeb
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: Obras do Ensino Fundamental - Fundeb
CÓDIGO DO PROJETO: 1.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
29 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
67
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal da Educação - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: Educação Básica - Fundeb
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.051
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 5.517.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
68
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal da Educação - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Médio
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 362
PROGRAMA: Educação Básica - Fundeb
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Médio - Fundeb
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.052
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 400,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
69
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal da Educação - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: Educação Básica - Fundeb
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.053
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 1.732.600,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
70
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal da Educação - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA: Educação Básica - Fundeb
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Obras do Ensino Infantil - Fundeb
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 1.032
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
75 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 300.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
71
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal da Educação - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 366
PROGRAMA: Educação Básica - Fundeb
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Fundeb
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.054
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
72
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Assistência Social - FMDCA
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.00 
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência a Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: Assistência ao Menor
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0020
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção do FMDCA
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.038
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
73
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Assistência Social - FSS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.00 
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA: Fundo social de Solidariedade
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Despesas a Cargo do F.S.S.
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.040
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 38.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
74
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Educação - Merenda Escolar
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.00 
FUNÇÃO: Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: Assistência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA: Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Fornecimento de Merenda ao Educando
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.041
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 585.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
75
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Educação - Ensino Médio, Profissionalizante e 
Superior
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Médio 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 362
PROGRAMA: Formação para o Setor Secundário
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Médio 
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.043 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 478.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
76
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Educação - Ensino Médio, Profissionalizante e 
Superior
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Médio 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 362
PROGRAMA: Auxilio Financeiro a Estudantes
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Auxilio Financeiro Ensino Médio
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.060 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
77
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Educação - Ensino Médio, Profissionalizante e 
Superior
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Profissional 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 363
PROGRAMA: Auxilio Financeiro a Estudantes
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Auxilio Financeiro Ensino Profissionalizante
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.061 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
78
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Educação - Ensino Médio, Profissionalizante e 
Superior
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Superior 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 364
PROGRAMA: Auxilio Financeiro a Estudantes
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Auxilio Financeiro Ensino Superior
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.062
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 707.450,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
79
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Guarda Municipal 
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.15.00 
FUNÇÃO: Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 06
SUBFUNÇÃO: Policiamento 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 181
PROGRAMA: Vigilância e Segurança
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção da Guarda Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.044
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 1.269.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
80
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Encargos Gerais do 
Município
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.16.00 
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: Operações Especiais 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Precatórios Judiciais
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 275.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
81
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Encargos Gerais do 
Município
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.16.00 
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Inativos e Pensionistas
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 320.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
82
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Encargos Gerais do 
Município
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.16.00 
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: Serviço da Divida Interna 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA: Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Juros e Amortização de Dívida Interna
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 261.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
83
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Encargos Gerais do 
Município
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.16.00 
FUNÇÃO: Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: Outros Encargos Especiais 
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA: Operações Especiais
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Obrigações Contributivas Pasep e Autônomos
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12 Meses
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 545.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
84
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Encargos Gerais do 
Município
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.16.00 
FUNÇÃO: Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0999
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Reserva de Contingência 
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.099
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 445.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
85
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.17.00 
FUNÇÃO: Desporto e Lazer 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: Desporto Amador
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 ATIVIDADE: Operação e Manutenção da Educação Física e Desportos
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
86
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.17.00 
FUNÇÃO: Comercio e Serviços
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 23
SUBFUNÇÃO: Turismo
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 695
PROGRAMA: Desenvolvimento Turístico do Município
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: Manutenção de Programas Turisticos
CÓDIGO DO PROJETO: 2.055
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 Unid
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
87
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2009
( X ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.18.00 
FUNÇÃO: Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA: Assuntos Contratuais e Jurídicos
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0043
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção dos Negócios Jurídicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.049
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 Unid.
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 153.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:

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