| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2009 |
| Date | 2009-04-02 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS NºS 18; 48; 96 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO; 131, 149 E 164, E ALTERA O ANEXO II – TABELA “B” CLASSIFICAÇÃO DA CARREIRA DOS EMPREGOS TÉCNICOS/ADMINISTRATIVOS – TA; O ANEXO III – EMPREGOS EM COMISSÃO/LIVRE NOMEAÇÃO; TABELA “B” FUNÇÃO GRATIFICADA – LOTAÇÃO POR DEPARTAMENTO/GRUPO OCUPACIONAL – EMPREGOS DE CONFIANÇA – (EC) “F”; ANEXO XII E REVOGA ANEXO V E ANEXO V – A, CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS, DAS CARREIRAS, DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 02 DE ABRIL DE 2009 Dá nova redação aos artigos nºs 18; 48; 96 e seu Parágrafo Único; 131, 149 e 164, e altera o Anexo II – Tabela “B” Classificação da Carreira dos Empregos Técnicos/Administrativos – TA; o Anexo III – Empregos Em Comissão/Livre Nomeação; Tabela “B” Função Gratificada – Lotação por Departamento/Grupo Ocupacional – Empregos de Confiança – (EC) “F”; Anexo XII e Revoga Anexo V e Anexo V – A, contidos na Lei Complementar nº 085 de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal e Salários, das Carreiras, da Avaliação de Desempenho, do Regulamento da Guarda Civil Municipal e Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista/SP. Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Os artigos nºs 18; 48; 96 e seu Parágrafo Único; 131, 149 e 164, e altera o Anexo II – Tabela “B” Classificação da Carreira dos Empregos Técnicos/Administrativos – TA; o Anexo III – Empregos Em Comissão/Livre Nomeação; Tabela “B” Função Gratificada – Lotação por Departamento/Grupo Ocupacional – Empregos de Confiança – (EC) “F”, e o Anexo XII, contidos na Lei Complementar nº 085 de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal e Salários, das Carreiras, da Avaliação de Desempenho, do Regulamento da Guarda Civil Municipal e Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18 – O Ouvidor Geral do Município terá nível e prerrogativa de Diretor, e será, nomeado pelo Chefe do Executivo. Art. 48 – A Administração Direta é constituída pelo chefe do Poder executivo, pelas Secretarias Municipais e por todos os órgãos e unidades administrativas de outros níveis, integrados em sua estrutura de linha ou funcional, compondo-se das seguintes unidades ou órgãos de primeiro nível: I - Secretaria de Governo (SG); II – Secretaria de Administração e Finanças (SAF); III – Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento (SPHD); IV – Secretaria de Educação (SE); V – Secretaria de Saúde (SS); VI – Secretaria de Cultura e Turismo (SCT); VII – Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (SJEL); VIII – Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA); IX – Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Habitacional (SPSDH); X – Secretaria de Serviços Públicos Municipais (SSPM); CAPITULO VI DA ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 84 A Estrutura Básica da Administração Municipal compõem das seguintes Secretarias: SEÇÃO I SECRETARIA DE GOVERNO §1º - A Secretaria de Governo (SG) tem a seguinte estrutura básica: I - Sistema de Assessoria e Planejamento do Governo (SAPG: a) Fundo Municipal de solidariedade b) Junta de serviço Militar; II- Organização Departamental: a) Departamento de Secretaria e Expediente (SG-1); - Seção de Secretaria e Expediente (SG-11); b) Departamento de Transito (SG-2); c) Departamento de Segurança Publica (SG-3); - Seção de da Guarda Civil Municipal (SG-31); d) Departamento de Comunicação (SG-4) -Seção de Assessoria de Comunicação (SG-41); e) Departamento de Administração do Distrito de Laras (SG-5); f) Departamento de Administração do Distrito da Maristela (SG-6); SEÇÃO II SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS §2º - A Secretaria de Administração e Finanças (SAF) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de assessoria e Planejamento da Administração (SAPA): a) Comissão Central de Orçamento; b) Comissão Permanente de Licitação; c) Comissão Processante Permanente; d) Comissão de Recursos Humanos; II – Organização Departamental: a – Departamento de Administração, Arrecadação e Finanças (SAF-1), compreendendo: - Seção de Suprimento e Patrimônio (SAF-11); - Seção de Serviços Administrativos e Documentação (SAF-12); - Seção de Tecnologia da Informação (SAF-13); - Sub-departamento de Recursos Humanos (SAF-14); - Seção de Segurança do Trabalho (SAF-15); - Sub-departamento de Arrecadação e Finanças (SAF-16), compreendendo: - Seção de contabilidade (SAF-161); - Seção de Tesouraria (SAF-162); - Seção de Cadastro e Lançadoria (SAF-163); - Seção de Fiscalização (SAF-164); - Seção do Banco do Povo (SAF-17); - Seção da Limpeza (SAF-18); - Seção da Previdência Social (SAF-19); c – Departamento de Negócios jurídicos (SAF-2), compreendendo: - Seção de Procuradoria jurídica (SAF-21); SEÇÃO III SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO §3º - A Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento (SPHD) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Planejamento, habitação e Desenvolvimento: a) Gabinete b) Expediente; c) SEBRAE; II – Organização Departamental: a) Departamento de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento (DSPHD-1): - Seção de planejamento, Habitação e Desenvolvimento; - Seção de Analise de Projetos; - Seção de Indústria e Comercio; SEÇÃO IV SECRETARIA DE EDUCAÇÃO §4º - A Secretaria de Educação (SE) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Educação: a) Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. b) Conselho de Alimentação Escolar – CAE c) Conselho Municipal de Educação; d) Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB II – Organização Departamental: a) Departamento de Administração Educacional (SE-1): - Seção de apoio administrativo (SE-11); - Seção de Apoio Pedagógico (SE-12); - Seção de Integração Escola/Comunidade (SE-13); - Seção de Transporte Escolar (SE-14); - Seção de Manutenção e Suprimento (SE-15); SEÇÃO V SECRETARIA DE SAÚDE §5º - A Secretaria de Saúde (SS) tem a seguinte estrutura básica: I – sistema de assessoria e Planejamento da Saúde (SAPS): a) Conselho Municipal de saúde; II – Organização Departamental: a) Departamento Municipal de Saúde(SS-1): - Seção de Enfermagem (SS-11); - Seção Médica (SS-12); - Seção do laboratório (SS-13); - Seção da Farmácia (SS-13); - Seção da oficina Terapêutica (SS-14); - Seção do CEO (SS-15); - Seção de Transporte e Viagens (SS-16) - Seção de Higiene (SS-17); a) Sub-departamento de Almoxarifado (SS-18); - Seção da Recepção (SS-19); - Seção da Agencia Transfusional (SS-110); a.2)Sub-departamento de Vigilância e Saúde(SS-111): - Seção de vigilância epidemiológica(SS-1111) - Seção de vigilância sanitária (SS-1112); - Seção de zoonoses (SS-1113); Apoio: a) coordenação da AIDS e DST; SEÇÃO VI SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO §6º - A Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) tem a seguinte estrutura básica: I – sistema de assessoria e Planejamento da Cultura e Turismo(SAPCT); a) Conselho Municipal de Turismo; b) Conselho Municipal de Cultura; II – Organização Departamental: a) Departamento de Turismo (SCT-1): - Seção do Museu do Tropeiro (SCT-11); b) Departamento de Eventos Culturais: - Seção de Bandas Municipais; - Seção de Biblioteca Municipal; - Seção de Cursos Artísticos Culturais; SEÇÃO VII SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER §7º - A Secretaria de Administração e Finanças (SJEL) tem a seguinte estrutura básica: I – Organização Departamental: a): Departamento da Juventude (SJEL-1) - Seção de desenvolvimento e Integração da Juventude (SEJEL-11); - Seção de Esporte e Lazer (SEJEL-12); - Seção de Eventos Esportivos (SJEL-13); - Seção Administrativa (SEJEL-14); SEÇÃO VIII SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE §8º - A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA) tem a seguinte estrutura básica: I – sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio ambiente (SAPSAAMA): a) Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMALPA); b) Conselho de Agricultura; II – Organização Departamental: a) Departamento de Agricultura e Abastecimento (SAMMA-1), compreendendo: - Seção de Agricultura e Abastecimento (SAMMA-11); - Seção de Meio Ambiente (SAMMA-12); b) Departamento de sanidade Animal (SAMMA-2); SEÇÃO IX SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL §9º - A Secretaria de Promoção Social (SPS) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Habitacional: a) Conselho Tutelar; b) Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente – CONDECA; c) Conselho municipal de Assistência Social; d) Conselho Municipal do Programa Bolsa Família; II – Organização Departamental: a) Departamento Técnico (SPSDH-1); - Seção de Plantão Social (SPSDH-11); - Seção do CRAS (SPSDH-12); - Seção de Supervisão do Projetos Conveniados (SPSDH-13); b) Departamento Administrativo (SPSDH-2): - Seção de Expediente (SPSDH-21); - Seção de Prestação de Contas (SPSDH-22); - Seção de Gestão de Programa (SPSDH-23); SEÇÃO X SECRETARIA DE SERVIÇO PUBLICOS MUNICIPAIS §10º - A Secretaria de Serviço Público Municipal (SSPM) tem a seguinte estrutura básica: I – Organização Departamental: a) Departamento de Serviços Públicos Externos (SSPM-1): - Seção de Manutenção e Transportes Internos (SSPM-11); - Seção de manutenção de logradouros e vias publicas urbanos (SSPM-12) - Seção de manutenção de logradouros e vias publicas rurais (SSPM-13) - Seção de Limpeza Publica (SSPM-14) - Seção de Administração de Velório e Cemitério (SSPM-15); b) Departamento de Serviços públicos internos (SSPM-2). Art. 96... § 1º - A remuneração (salários) e os subsídios dos servidores públicos do Município serão revistos pelo índice oficial do governo, anualmente, no mês de janeiro, mediante lei especifica, na forma do inc. X, do art. 37 da Constituição Federal, extensivos aos proventos da inatividade e as pensões, revogando-se as disposições em contrario. Art. 131 - Os ocupantes de Função Gratificadas farão jus à Gratificação de Função definida no Artigo 97, inciso XII desta Lei Complementar, para Chefia de Seção e Guarda Municipal que assumir a função de Inspetor, ficando impossibilitados de exercêlas os servidores ocupantes de empregos em comissão ou contratados pelo regime emergencial ou temporário. Parágrafo Único – As Funções Gratificadas constantes do Anexo V, parte integrante desta lei complementar, não constituem emprego e sim vantagens temporárias, acessórias, e não se incorporando aos salários ou vencimentos dos servidores. Art. 149 Serão consideradas licenças remuneradas: I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica; II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; III - por 1 (um) dia, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; IV - por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva; VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra c do art. 65 da Lei n.º 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. Art. 164 A Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, criada por esta lei, e nomeada por Portaria do Chefe do Executivo Municipal, será constituída por 6 (seis) membros do quadro de funcionários da Prefeitura, com atribuição de Proceder a avaliação periódica de desempenho, conforme disposto neste capitulo. Parágrafo único. Integrarão a Comissão os seguintes membros: I. um representante do Departamento do jurídico; II. um representante da Secretaria de Administração e Finanças; III. o chefe imediato do servidor avaliado; IV. os representantes dos servidores eleitos em conformidade com regulamento disposto em Decreto do Executivo”. ARTIGO 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 02 de abril de 2009. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 02 do mês de abril do ano de 2009, e encadernada sob fls. 007 a 014, no Volume de Leis Complementares nº 09. Laranjal Paulista, 02 de abril de 2009. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (08) (014) ANEXO II TABELA “B” CLASSIFICAÇÃO DA CARREIRA DOS EMPREGOS TÉCNICOS/ADMINISTRATIVOS – TA (...) CLASSE DENOMINAÇÃO QTE TOTAL QTE FUNÇÃO FUNÇÃO CARGA HORÁRIA 13 Agente Administrativo XIII 2 1 1 Analista de Sistema de Inf. Contábeis Motorista do Governo 35h/sem 40h/sem ANEXO III EMPREGOS EM COMISSÃO – LIVRE NOMEAÇÃO QUANT REF REQUISITOS 06 Assessor Administrativo EC/3 Preferencialmente Ensino Médio Completo 04 Assessor Técnico Administrativos EC/4 Preferencialmente Ensino Médio Completo 01 Assessor Técnico de Desenvolvimento Econômico EC/5 Preferencialmente Ensino Superior 01 Assessor Técnico Financeiro EC/6 Ensino Superior em Contabilidade e Finanças 03 Assessor Técnico Jurídico EC/5 Ensino Superior em Direito com Registro na OAB 17 Diretor de Departamento EC/6 Preferencialmente Ensino Médio Completo 01 Sub- Diretor de Departamento EC/5 Preferencialmente Ensino Médio Completo 13 Diretor de Unidade Educacional EC/6 Ensino Superior em conformidade com Estatuto Magistério 01 Ouvidor Geral do Município EC/6 Preferencialmente Ensino Superior com formação na área de direito 10 Secretario Municipal Lei Espec. Preferencialmente Ensino Superior 04 Vice-Diretor de Unidade Educacional EC/4 Ensino Superior em conformidade com Estatuto Magistério 03 Auxiliar Assessor Administrativo EC/1 Preferencialmente Ensino Médio 01 Assessor Técnico de Governo EC/2 Preferencialmente Ensino Médio 02 Assessor de Governo EC/3 Pertencer aos quadros de funcionários da prefeitura. ANEXO V – REVOGADO ANEXO V – A ANEXO V – A TABELA “B” FUNÇÃO GRATIFICADA – LOTAÇÃO POR DEPARTAMENTO DENOM. FUNÇÃO SG SE SAF SPHD SS SCT SJEL SAAMA SPSDH SSPM TOTAL Função de Confiança 6 6 8 6 6 4 6 6 6 6 60 GRUPO OCUPACIONAL – EMPREGO DE CONFIANÇA – (EC) “F” REFERÊNCIA VALOR R$ EC/1 R$ 650,00 EC/2 R$ 900,00 EC/3 R$ 1.113,11 EC/4 R$ 1.325,12 EC/5 R$ 1.696,16 EC/6 R$ 1.802,17 ANEXO XII SECRETARIA DE GOVERNO LEGENDA: SG: Secretaria de Governo SAPSG – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Governo SG-1: Departamento de Secretaria e Expediente SG-11: Seção de Secretaria e Expediente SG-2: Departamento de Trânsito SG-3: Departamento de Segurança Pública SG-31: Guarda Civil Municipal SG SG - 1 SG - 2 SG - 3 SG - 4 SG - 5 SG - 6 SAPSG SG-11 SG-31 SG-41 SG-4: Departamento de Comunicação SG-41: Seção de Assessoria de Comunicação SG-5: Departamento de Administração Distrital de Laras SG-6: Departamento de Administração Distrital de Maristela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SAF SAF-1 SAF-2 SAF-11 SAF11 SAF-12 SAF 12 SAF-13 SAF 13 SAF-14 SAF 14 SAF-15 SAF 15 SAF-21 SAF 31 SAPA APOIO SAF-16 SAF-161 SAF-162 SAF-163 SAF-164 SAF-17 SAF-18 SAF-19 LEGENDA: SAF – Secretaria de Administração e Finanças; SAPA: comissões SAF-1: Departamento de Administração, Arrecadação e Finanças; SAF-11: Seção de Suprimento e Patrimônio; SAF-12: Seção de Serviços Administrativos e Documentos; SAF-13: Seção de Tecnologia da Informação; SAF-14: Sub-departamento de Recursos Humanos; SAF-15: Seção de Segurança no Trabalho; SAF-16: Sub-departamento de Arrecadação e Finanças. SAF-161: Seção de Contabilidade; SAF-162: Seção de Tesouraria; SAF-163: Seção de Cadastro e Lançadoria; SAF-164: Seção de Fiscalização; SAF-17: Seção do Banco do Povo SAF-18: Seção da Limpeza SAF-19: Seção da Previdência Social SAF-2: Departamento de Negócios Jurídicos SAD-21: Seção de Procuradoria Jurídica. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Legenda: SPHD – Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento. SAPA – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento. SPHD-1: Departamento de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento. SPHD SAPA SPHD-1 SPHD-11 SPHD-12 SPHD-13 SPHD-11: Seção de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento. SPHD-12: Seção de Analise de Projetos. SPHD-13: Seção de Indústria e Comércio. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Legenda: SE – Secretaria da Educação; SAPE – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria da Educação; SE SE-1 SE-11 SE-12 SE-13 SE-14 SE-15 SE-1: Departamento de Administração Educacional; SE-11: Seção de apoio administrativo; SE-12: Seção de Apoio Pedagógico; SE-13: Seção de Integração Escola/Comunidade; SE-14: Seção de Transporte Escolar; SE-15: Seção de Manutenção e Suprimento; SECRETARIA DE SAÚDE SS SS-1 SS-11 SS-12 SS-13 SS-14 SS-15 SS-16 SS-17 SS-18 SS-19 SAPS APOIO Legenda: SAPS: sistema de assessoria e Planejamento da Saúde; APOIO: coordenações SS-1: Departamento Municipal de Saúde(SS-1): SS-11: Seção de Enfermagem (SS-11); SS-12: Seção Médica (SS-12); SS-13: Seção do laboratório (SS-13); SS-14: Seção da Farmácia (SS-13); SS-: Seção da oficina Terapêutica (SS-14); SS-15: Seção do CEO (SS-15); SS-16: Seção de Transporte e Viagens (SS-16) SS-17: Seção de Higiene (SS-17); SS-18: Sub-Departamento de Almoxarifado (SS-18); SS-19: Seção da Recepção (SS-19); SS-110: Seção da Agencia Transfusional ; SS-111: Sub-departamento de Vigilância e Saúde(SS-111): SS-1111: seção de vigilância epidemiológica(SS-1111) SS-1112: seção de vigilância sanitária (SS-1112); SS-1113: seção de zoonozes (SS-1113); SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO Legenda: SCT SCT-1 SCT-2 SCT-11 SCT-21 SCT-22 SCT-23 SAPSCT SAPSCT – Sistema de Assessoria de Planejamento da Secretaria de Cultura e Turismo SCT: Secretaria de Cultura e turismo; SCT-1: Departamento de Turismo; SCT-11: Seção do Museu do Tropeiro ou Histórico; SCT-2: Departamento de eventos culturais; SCT-21: Seção de Bandas Municipais; SCT-22: Seção de Biblioteca Municipal; SCT-23 Seção de Cursos Artísticos Culturais. SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER Legenda: SJEL SJEL-1 SJEL-11 SJEL-12 SJEL-13 SJEL-14 SJEL: Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. SJEL-1: Departamento da Juventude SJEL-11: Seção de desenvolvimento e Integração da Juventude SJEL-12: Seção de Esporte e Lazer; SJEL-14: Seção de Eventos Esportivos; SJEL-15: Seção Administrativa SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE Legenda: SAAMA SAMMA-1 SAMMA-2 SAMMA-11 SAMMA-12 SAPSAAMA SAAMA – Secretaria de Agricultura, Abastecimento, e Meio Ambiente; SAPSAAMA - sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio ambiente; SAAMA-1: Departamento de Agricultura e Abastecimento; SAAMA-11: Seção de Agricultura e Abastecimento; SAAMA-12: Seção de Meio Ambiente; SAAMA-2: Departamento de sanidade Animal; SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL SPSDH SPSDH-1 SPSDH-11 SPS-12 SPSDH-13 SPSDH-2 SPS-21 SPSDH-22 SPSDH-23 SAPSPSDH Legenda: SPSDH – Secretaria de Agricultura, Abastecimento, e Meio Ambiente; SPSDH-1: Departamento Técnico: SPSDH-11: Seção de Plantão Social; SPSDH-12: Seção do CRAS SPSDH-13: Seção de Supervisão de Projetos Conveniados; SPSDH-2: Departamento administrativo; SPSDH-21: Seção de Expediente; SPSDH-22: Seção de Prestação de Contas; SPSDH-23:Seção de Gestão de Programa SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNCIPAIS LEGENDA: SSPM – Secretaria Serviços Públicos Municipais; SSPM-1: Departamento de serviços Públicos Externos SSPM SSPM-1 SSPM-2 SSPM-11 SSPM-12 SSPM-13 SSPM-14 SSPM-15 SSPM-16 SSPM-11: Seção de Manutenção e Transportes Internos SSPM-12: Seção de manutenção de logradouros e vias públicas urbanos SSPM-13: Seção de manutenção de logradouros e vias públicas rurais SSPM-14: Seção de Limpeza Publica SSPM-15: Seção de Administração de Velório e Cemitério SSPM-2: Departamento de Serviços |Públicos Internos Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 02 de abril de 2009. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal