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norma nº 105/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 105 / 2009
Date 2009-12-21
EmentaDISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.010.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a Planta de Valores, para efeito de 
lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade 
Predial e Territorial Urbana a partir do exercício de 
2.010.
Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, no uso de 
minhas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista APROVOU e 
eu SANCIONO e PROMULGO a presente LEI:
Art. 1º - Os valores do metro quadro (m²) de terrenos, para efeito do cálculo do Imposto 
Sobre a Propriedade Territorial Urbana, são os constantes da tabela anexa, estabelecidas por 
faces de quadra.
Art. 2º - Os valores do metro quadrado (m²) de edificações, para efeito do cálculo do 
Imposto Sobre a Propriedade Predial, são os constantes da tabela anexa, estabelecidos em 
função de sua classificação.
Parágrafo Único - No caso de edículas será aplicado 50% (cinqüenta por cento) do valor 
do metro quadrado (m2) correspondente à edificação principal.
Art. 3º - O valor de cada terreno será obtido pela multiplicação de sua área pelo valor 
básico unitário do metro quadrado (m²), aplicado o correspondente fator de correção.
Art. 4º - Os valores básicos unitários do metro quadrado (m²) dos terrenos são os 
constantes da “TABELA DE VALORES DE TERRENOS POR m²” e identificados na “PLANTA 
GENÉRICA DE VALORES”, por “CÓDIGOS” numerados de 01 a 16.
Art. 5º - No cálculo do valor dos terrenos serão aplicados os seguintes Fatores de 
Correção:
I – Fator Profundidade;
II – Fator Gleba.
Art. 6º - O Fator Profundidade dos terrenos será obtido em função de sua profundidade 
equivalente (PE) que corresponderá ao quociente da área pela extensão da sua testada principal, 
e os coeficientes são os constantes da tabela a seguir:
PROFUNDIDADE EQUIVALENTE – (PE) COEFICIENTE
Até 30m................................................................................................... 1,00
Acima de 30m até 60m........................................................................... V 30
 PE
Acima de 60m.......................................................................................... 0,70
Art. 7º - O Fator Gleba dos terrenos será obtido em função de sua área e corresponderá 
a raiz quadrada do quociente de 3.000 (três mil) pela área de cada terreno, conforme fórmula a 
seguir:
FATOR GLEBA=
 V 3.000
 Área do Terreno
§ 1º - O Fator Gleba somente será aplicado nos terrenos com área superior a 3.000m² 
(três mil quadrados).
§ 2º - Os Fatores Gleba e Profundidade são excludentes um do outro.
Art. 8º - No caso de terrenos, que, os critérios de avaliação possam conduzir a resultados 
inadequados ou injustos, poderá ser efetuada avaliação especial, que será submetida à 
apreciação do Secretário de Administração e Finanças e Secretário de Obras e Planejamento da 
Prefeitura Municipal.
Art. 9º - O valor da edificação será obtido pela multiplicação de sua área pelo valor 
básico unitário do metro quadrado (m²) correspondente à classificação da construção aplicado o 
Fator de Correção relativo ao estado de conservação
Parágrafo Único – A área construída será calculada pelo contorno externo das paredes 
ou pilares da edificação.
Art. 10 - Os valores unitários do metro quadrado (m²) correspondente à classificação da 
construção, são os constantes da Planta Genérica de Valores.
Art. 11 – Para determinação do valor básico unitário do metro quadrado (m²) de 
construção, as mesmas serão enquadradas nas seguintes categorias:
1 – Luxo;
2 – Boa;
3 – Média;
4 – Simples;
5 – Precária.
Art. 12 – Para efeito de enquadramento a que se refere o artigo anterior, as categorias 
das edificações ficam assim caracterizadas: 
Luxo – Construções isoladas e recuadas, jardim decorativo, dependências 
completas, riqueza dos materiais empregados e preocupação arquitetônica;
Boa – Construções isoladas/conjugadas e recuadas, jardim decorativo, 
dependências incompletas, materiais empregados de boa qualidade;
Média – Construções isoladas/conjugadas/geminadas, jardim comum, 
dependências incompletas, materiais empregados de razoável qualidade.
Simples – Construções conjugadas/geminadas, com jardim, sem 
dependências e materiais empregados de simples qualidade; 
Precária – Construções/geminadas, sem jardim, sem dependências e 
materiais empregados de má qualidade.
Art. 13 – O Fator Conservação corresponderá à conservação aparente da edificação e os 
coeficientes são os constantes da tabela a seguir:
CONSERVAÇÃO COEFICIENTE
Má 0,80
Média 0,90
Boa 1,0
Art. 14 – Nos casos singulares de edificações especiais, onde os critérios de avaliação 
possam conduzir a resultado inadequado ou injusto, poderá ser efetuada avaliação especial, que 
será submetida à apreciação do Secretário de Administração e Finanças e Secretário de Obras e 
Planejamento.
Art. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos 
a partir de 1º de janeiro de 2.009.
Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 21 de dezembro de 2009.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, 
em data de 21 do mês de dezembro do ano de 2009, e encadernada sob fls. 39, 40 e 41, no 
Volume de Leis Complementares nº 09. Laranjal Paulista, 21 de dezembro de 2009.
Benedito Orlando Ghiraldi 
 Diretor de Departamento
(03) (041)
 TABELA DE VALORES DE TERRENOS POR m2
 CÓDIGO VALORES - R$
01 R$ 2,35
02 R$ 4,17
03 R$ 6,65
04 R$ 8,33
05 R$ 9,91
06 R$ 12,51
07 R$ 16,73
08 R$ 20,98
09 R$ 25,20
10 R$ 29,32
11 R$ 33,62
12 R$ 42,10
13 R$ 54,74
14 R$ 71,42
15 R$ 99,96
 16 R$ 126,30
TABELA DE VALORES DE CONSTRUCÃO POR m2
 CÓDIGO VALOR DE CONSTRUCÃO POR m2 -R$
LUXO R$ 312,65
BOA R$ 209,17
MÉDIA R$ 105,57
SIMPLES R$ 49,67
PRECÁRIA R$ 24,33
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 21 de dezembro de 2009.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal

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