| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2010 |
| Date | 2010-03-09 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS NºS 48; E 84, E AO ANEXO III – EMPREGOS EM COMISSÃO/LIVRE NOMEAÇÃO; TABELA “B” FUNÇÃO GRATIFICADA – QUADRO GRUPO FUNCIONAL EMPREGOS DE CONFIANÇA – (EC) “F”; ANEXO XII E REVOGA OS ARTIGOS QUE MENCIONA, CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS, DAS CARREIRAS, DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 09 DE MARÇO DE 2010 Dá nova redação aos artigos nºs 48; e 84, e ao Anexo III – Empregos Em Comissão/Livre Nomeação; Tabela “B” Função Gratificada – Quadro Grupo Funcional Empregos de Confiança – (EC) “F”; Anexo XII e revoga os artigos que menciona, contidos na Lei Complementar nº 085 de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal e Salários, das Carreiras, da Avaliação de Desempenho, do Regulamento da Guarda Civil Municipal e Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista/SP. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Os artigos 48, 84 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 48 - A Administração Direta é constituída pelo chefe do Poder executivo, pelas Secretarias Municipais e por todos os órgãos e unidades administrativas de outros níveis, integrados em sua estrutura de linha ou funcional, compondo-se das seguintes unidades ou órgãos de primeiro nível: I - Secretaria de Coordenação e Gestão (SCG); II – Secretaria de Administração e Finanças (SAF); III – Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento (SPHD); IV – Secretaria de Educação (SE); V – Secretaria de Saúde (SS); VI – Secretaria de Cultura e Turismo (SCT); VII – Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (SJEL); VIII – Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA); IX –Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Habitacional (SPSDH); X – Secretaria de Serviços Públicos Municipais (SSPM); XI – Secretaria de Governo (SG) “CAPITULO VI DA ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 84 - A Estrutura Básica da Administração Municipal compõem das seguintes Secretarias: SEÇÃO I SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO §1º - A Secretaria de Coordenação e Gestão (SCG) tem a seguinte estrutura básica: I - Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Coordenação e Gestão (SAPSCG): a) Fundo Municipal de solidariedade b) Junta de serviço Militar; II- Organização Departamental: a) Departamento de Secretaria e Expediente (SCG-1); 1 - Seção de Secretaria e Expediente (SCG-1.1); b) Departamento de Comunicação (SCG-2) 1 - Seção de Assessoria de Comunicação (SCG-2.1); c) Departamento de Administração do Distrito de Laras (SCG-3); d) Departamento de Administração do Distrito da Maristela (SCG-4); SEÇÃO II SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS §2º - A Secretaria de Administração e Finanças (SAF) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de assessoria e Planejamento da Administração (SAPA): a) Comissão Central de Orçamento; b) Comissão Permanente de Licitação; c) Comissão Processante Permanente; d) Comissão de Recursos Humanos; II – Organização Departamental: a – Departamento de Administração, Arrecadação e Finanças (SAF1), compreendendo: 1- Seção de Suprimento e Patrimônio (SAF-11); 2 - Seção de Serviços Administrativos e Documentação (SAF-12); 3 - Seção de Tecnologia da Informação (SAF-13); 4 - Sub-departamento de Recursos Humanos (SAF-14); 5 - Seção de Segurança do Trabalho (SAF-15); 6 - Seção de contabilidade (SAF-16); 7 - Seção de Tesouraria (SAF-17); 8 - Seção de Cadastro e Lançadoria (SAF-18); 9 - Seção de Fiscalização (SAF-19); 10 - Seção da Limpeza (SAF-20); 11 - Seção da Previdência Social (SAF-21); 12 - Sub-departamento de Indústria e Comércio (SAF-22); 12.1 - Seção do Banco do Povo (SAF-22.1); 12.2 - Seção do Sebrae (SAF-22.2); 12.3 - Seção do PAT (SAF-22.3). b) Departamento de Negócios jurídicos (SAF-3), compreendendo: 1 - Seção de Procuradoria jurídica (SAF-3.1); SEÇÃO III SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO §3º - A Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento (SPHD) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Planejamento, habitação e Desenvolvimento: a) Conselho do Planejamento II – Organização Departamental: a) Departamento de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento (DSPHD1): 1 - Seção de planejamento, Habitação e Desenvolvimento; 2 - Seção de Analise de Projetos; SEÇÃO IV SECRETARIA DE EDUCAÇÃO §4º - A Secretaria de Educação (SE) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Educação: a) Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. b) Conselho de Alimentação Escolar – CAE c) Conselho Municipal de Educação; d) Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB II – Organização Departamental: a) Departamento de Administração Educacional (SE-1): 1 - Seção de apoio administrativo (SE-1.1); 2 - Seção de Apoio Pedagógico (SE-1.2); 3 - Seção de Integração Escola/Comunidade (SE-1.3); 4 - Seção de Transporte Escolar (SE-1.4); 5 - Seção de Manutenção e Suprimento (SE-1.5); SEÇÃO V SECRETARIA DE SAÚDE §5º - A Secretaria de Saúde (SS) tem a seguinte estrutura básica: I – sistema de assessoria e Planejamento da Saúde (SAPS): a) Conselho Municipal de saúde; II – Organização Departamental: a) Departamento Municipal de Saúde(SS-1): 1 - Seção de Enfermagem (SS-1.1); 2 - Seção Médica (SS-1.2); 3 - Seção do Laboratório (SS-1.3); 4 - Seção da Farmácia (SS-1.3); 5 - Seção da oficina Terapêutica (SS-1.4); 6 - Seção do CEO (SS-1.5); 7 - Seção de Transporte e Viagens (SS-1.6) 8 - Seção de Higiene (SS-1.7); a) Sub-departamento de Almoxarifado (SS-1.8); 1 - Seção da Recepção (SS-1.9); 2 - Seção da Agencia Transfusional (SS-1.10); a.2)Sub-departamento de Vigilância e Saúde(SS-1.11): 1 - Seção de vigilância epidemiológica(SS-1.11.1) 2 - Seção de vigilância sanitária (SS-1.11.2); 3 - Seção de zoonoses (SS-1.11.3); III - Apoio: a) coordenação da AIDS e DST; SEÇÃO VI SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO §6º - A Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) tem a seguinte estrutura básica: I – sistema de assessoria e Planejamento da Cultura e Turismo(SAPCT); a) Conselho Municipal de Turismo; b) Conselho Municipal de Cultura; II – Organização Departamental: a) Departamento de Turismo (SCT-1): 1 - Seção do Museu do Tropeiro (SCT-1.1); b) Departamento de Eventos Culturais (SCT-2): 1 - Seção de Bandas Municipais (SCT 2.1); 2 - Seção de Biblioteca Municipal (SCT 2.2); 3 - Seção de Cursos Artísticos Culturais (SCT 2.3); SEÇÃO VII SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER §7º - A Secretaria de Administração e Finanças (SJEL) tem a seguinte estrutura básica: I – Organização Departamental: a): Departamento da Juventude (SJEL-1) 1 - Seção de desenvolvimento e Integração da Juventude (SEJEL1.1); 2 - Seção de Esporte e Lazer (SEJEL-1.2); 3 - Seção de Eventos Esportivos (SJEL-1.3); 4 - Seção Administrativa (SEJEL-1.4); SEÇÃO VIII SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE §8º - A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA) tem a seguinte estrutura básica: I – sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio ambiente (SAPSAAMA): a) Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMALPA); b) Conselho de Agricultura; II – Organização Departamental: a) Departamento de Agricultura e Abastecimento (SAMMA-1), compreendendo: 1 - Seção de Agricultura e Abastecimento (SAMMA-1.1); 2 - Seção de Meio Ambiente (SAMMA-1.2); b) Departamento de sanidade Animal (SAMMA-2); SEÇÃO IX SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL §9º - A Secretaria de Promoção Social (SPS) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Habitacional: a) Conselho Tutelar; b) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA; c) Conselho municipal de Assistência Social; d) Conselho Municipal do Programa Bolsa Família; II – Organização Departamental: a) Departamento Técnico (SPSDH-1); 1 - Seção de Plantão Social (SPSDH-1.1); 2 - Seção do CRAS (SPSDH-1.2); 3 - Seção de Supervisão do Projetos Conveniados (SPSDH-1.3); b) Departamento Administrativo (SPSDH-2): 1 - Seção de Expediente (SPSDH-2.1); 2 - Seção de Prestação de Contas (SPSDH-2.2); 3 - Seção de Gestão de Programa (SPSDH-2.3); SEÇÃO X SECRETARIA DE SERVIÇO PUBLICOS MUNICIPAIS §10 - A Secretaria de Serviço Público Municipal (SSPM) tem a seguinte estrutura básica: I – Organização Departamental: a) Departamento de Serviços Públicos Externos (SSPM-1): 1 - Seção de Manutenção e Transportes Internos (SSPM-1.1); 2 - Seção de manutenção de logradouros e vias publicas urbanos (SSPM-1.2) 3 - Seção de manutenção de logradouros e vias publicas rurais (SSPM-1.3) 4 - Seção de Limpeza Publica (SSPM-1.4) 5 - Seção de Administração de Velório e Cemitério (SSPM-1.5); b) Departamento de Serviços públicos internos (SSPM-2). SEÇÃO XI SECRETARIA DE GOVERNO §11 - A Secretaria de Governo (SG) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Governo (SAPSG): a) Conselho de Segurança Pública; b) Conselho de Defesa Civil; c) Conselho Municipal de Trânsito; II – Organização Departamental: a) Departamento de Transportes (SG 1); b) Departamento de Trânsito (SG 2); c) Departamento de Segurança Pública (SG 3).” ARTIGO 2º - Ficam alterados o Anexo III – Empregos em Comissão/Livre Nomeação; a Tabela “B” Função Gratificada; o Quadro – Grupo Ocupacional - Empregos de Confiança – (EC) “F” e o Anexo XII, conforme quadros anexos que fazem parte da presente Lei. ARTIGO 3º - Ficam revogados a Seção IV do Capitulo I, especificamente os artigos 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31. ARTIGO 4.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 09 de março de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 09 do mês de março do ano de 2010, e encadernada sob fls. 001 a 007, no Volume de Leis Complementares nº 10. Laranjal Paulista, 09 de março de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (07) (007) ANEXO III EMPREGOS EM COMISSÃO – LIVRE NOMEAÇÃO QUANT REF REQUISITOS 06 Assessor Administrativo EC/3 Preferencialmente Ensino Médio Completo 02 Assessor Técnico Administrativos EC/4 Preferencialmente Ensino Médio Completo 01 Assessor Técnico de Desenvolvimento Econômico EC/5 Preferencialmente Ensino Superior 01 Assessor Técnico Financeiro EC/6 Ensino Superior em Contabilidade e Finanças 04 Assessor Técnico Jurídico EC/6 Ensino Superior em Direito com Registro na OAB 18 Diretor de Departamento EC/6 Preferencialmente Ensino Médio Completo 01 Sub- Diretor de Departamento EC/5 Preferencialmente Ensino Médio Completo 12 Diretor de Unidade Educacional EC/6 Ensino Superior em conformidade com Estatuto Magistério 11 Secretario Municipal Lei Espec. Preferencialmente Ensino Superior 04 Vice-Diretor de Unidade Educacional EC/4 Ensino Superior em conformidade com Estatuto Magistério 03 Auxiliar Assessor Administrativo EC/1 Preferencialmente Ensino Médio 01 Assessor Técnico de Governo EC/2 Preferencialmente Ensino Médio 02 Assessor de Governo EC/3 Pertencer aos quadros de funcionários da Prefeitura. TABELA “B” FUNÇÃO GRATIFICADA – LOTAÇÃO POR DEPARTAMENTO DENOM. FUNÇÃO TOTAL Função de Confiança 60 ANEXO XII SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO LEGENDA: SCG: Secretaria de Coordenação e Gestão; SAPSCG – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Coordenação e Gestão SCG-1: Departamento de Secretaria e Expediente SCG-11: Seção de Secretaria e Expediente SCG-2: Departamento de Comunicação SCG-2.1: Seção de Assessoria de Comunicação SCG-3: Departamento de Administração Distrital de Laras SCG-4: Departamento de Administração Distrital de Maristela SCG SCG - 1 SCG - 2 SCG - 3 SCG - 4 SAPSCG SCG-11 SCG-21 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEGENDA: SAF – Secretaria de Administração e Finanças; SAPA: comissões SAF-1: Departamento de Administração, Arrecadação e Finanças; SAF-11: Seção de Suprimento e Patrimônio; SAF-12: Seção de Serviços Administrativos e Documentos; SAF-13: Seção de Tecnologia da Informação; SAF-14: Sub-departamento de Recursos Humanos; SAF-15: Seção de Segurança no Trabalho; SAF-16: Seção de Contabilidade; SAF-17: Seção de Tesouraria; SAF-18: Seção de Cadastro e Lançadoria; SAF-19: Seção de Fiscalização; SAF-20: Seção da Limpeza SAF-21: Seção da Previdência Social SAF-22: Sub-departamento de Indústria e Comércio. SAF-22.1: Seção do Banco do Povo; SAF-22.2: Seção do Sebrae; SAF-23 – Departamento Jurídico; SAF SAF-1 SAF-11 SAFSAF11-12 SAFSAF 12-13 SAFSAF 13-14 SAFSAF 14-15 SAF 15 SAPA APOIO SAF-16 SAF-21 SAF-22 SAF-20 SAF-19 SAF-18 SAF-17 SAF-22.1 SAF-22.2 SAF-22.3 SAF - 23 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LEGENDA: SPHD – Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento. SAPA – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento. SPHD-1: Departamento de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento. SPHD-11: Seção de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento. SPHD-12: Seção de Analise de Projetos. SPHD SAPA SPHD-1 SPHD-11 SPHD-12 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LEGENDA: SE – Secretaria da Educação; SAPE – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria da Educação; SE-1: Departamento de Administração Educacional; SE-11: Seção de apoio administrativo; SE-12: Seção de Apoio Pedagógico; SE-13: Seção de Integração Escola/Comunidade; SE-14: Seção de Transporte Escolar; SE-15: Seção de Manutenção e Suprimento; SE SE-1 SE-11 SE-12 SE-13 SE-14 SE-15 SECRETARIA DE SAÚDE SS SS-1 SS-11 SS-12 SS-13 SS-14 SS-15 SS-16 SS-17 SS-18 SS-19 SS-110 SS-111 SS-1111 SS-1112 SS-1113 SAPS APOIO LEGENDA: SAPS: sistema de assessoria e Planejamento da Saúde; APOIO: coordenações SS-1: Departamento Municipal de Saúde(SS-1): SS-11: Seção de Enfermagem (SS-11); SS-12: Seção Médica (SS-12); SS-13: Seção do laboratório (SS-13); SS-14: Seção da Farmácia (SS-13); SS-: Seção da oficina Terapêutica (SS-14); SS-15: Seção do CEO (SS-15); SS-16: Seção de Transporte e Viagens (SS-16) SS-17: Seção de Higiene (SS-17); SS-18: Sub-Departamento de Almoxarifado (SS-18); SS-19: Seção da Recepção (SS-19); SS-110: Seção da Agencia Transfusional ; SS-111: Sub-departamento de Vigilância e Saúde(SS-111): SS-1111: Seção de vigilância epidemiológica(SS-1111) SS-1112: Seção de vigilância sanitária (SS-1112); SS-1113: Seção de Zoonozes (SS-1113); SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO LEGENDA: SAPSCT – Sistema de Assessoria de Planejamento da Secretaria de Cultura e Turismo SCT: Secretaria de Cultura e turismo; SCT-1: Departamento de Turismo; SCT-11: Seção do Museu do Tropeiro ou Histórico; SCT-2: Departamento de eventos culturais; SCT-21: Seção de Bandas Municipais; SCT-22: Seção de Biblioteca Municipal; SCT-23 Seção de Cursos Artísticos Culturais. SCT SCT-1 SCT-2 SCT-11 SCT-21 SCT-22 SCT-23 SAPSCT SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER LEGENDA: SJEL: Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. SJEL-1: Departamento da Juventude SJEL-11: Seção de desenvolvimento e Integração da Juventude SJEL-12: Seção de Esporte e Lazer; SJEL-14: Seção de Eventos Esportivos; SJEL-15: Seção Administrativa SJEL SJEL-1 SJEL-11 SJEL-12 SJEL-13 SJEL-14 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE LEGENDA: SAAMA – Secretaria de Agricultura, Abastecimento, e Meio Ambiente; SAPSAAMA - Sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio ambiente; SAAMA-1: Departamento de Agricultura e Abastecimento; SAAMA-11: Seção de Agricultura e Abastecimento; SAAMA-12: Seção de Meio Ambiente; SAAMA-2: Departamento de sanidade Animal; SAAMA SAMMA-1 SAMMA-2 SAMMA-11 SAMMA-12 SAPSAAMA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL LEGENDA: SPSDH – Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Habitacional; SPSDH-1: Departamento Técnico: SPSDH-11: Seção de Plantão Social; SPSDH-12: Seção do CRAS SPSDH-13: Seção de Supervisão de Projetos Conveniados; SPSDH-2: Departamento administrativo; SPSDH-21: Seção de Expediente; SPSDH-22: Seção de Prestação de Contas; SPSDH-23:Seção de Gestão de Programa SPSDH SPSDH-1 SPSDH-11 SPS-12 SPSDH-13 SPSDH-2 SPS-21 SPSDH-22 SPSDH-23 SAPSPSDH SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNCIPAIS LEGENDA: SSPM – Secretaria Serviços Públicos Municipais; SSPM-1: Departamento de serviços Públicos Externos SSPM-11: Seção de Manutenção e Transportes Internos SSPM-12: Seção de manutenção de logradouros e vias públicas urbanos SSPM-13: Seção de manutenção de logradouros e vias públicas rurais SSPM-14: Seção de Limpeza Publica SSPM-15: Seção de Administração de Velório e Cemitério SSPM-2: Departamento de Serviços |Públicos Internos SSPM SSPM-1 SSPM-2 SSPM-11 SSPM-12 SSPM-13 SSPM-14 SSPM-15 SSPM-16 SECRETARIA DE GOVERNO LEGENDA: SG - Secretaria de Governo; SAPSG - Sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Governo SG-1: Departamento de Transportes; SG-2: Departamento de Trânsito; SG -3: Departamento de Segurança Pública; Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 09 de março de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal SG SG-2 SG-1 SG-3 SAPSG