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norma nº 106/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 106 / 2010
Date 2010-03-09
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS NºS 48; E 84, E AO ANEXO III – EMPREGOS EM COMISSÃO/LIVRE NOMEAÇÃO; TABELA “B” FUNÇÃO GRATIFICADA – QUADRO GRUPO FUNCIONAL EMPREGOS DE CONFIANÇA – (EC) “F”; ANEXO XII E REVOGA OS ARTIGOS QUE MENCIONA, CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS, DAS CARREIRAS, DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 09 DE MARÇO DE 2010 
Dá nova redação aos artigos nºs 48; e 84, e 
ao Anexo III – Empregos Em Comissão/Livre 
Nomeação; Tabela “B” Função Gratificada –
Quadro Grupo Funcional Empregos de Confiança –
(EC) “F”; Anexo XII e revoga os artigos que 
menciona, contidos na Lei Complementar nº 085 
de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a 
reorganização da Estrutura Administrativa do 
Quadro de Pessoal e Salários, das Carreiras, da 
Avaliação de Desempenho, do Regulamento da 
Guarda Civil Municipal e Estatuto do Magistério da 
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista/SP.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz 
saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a 
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Os artigos 48, 84 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 48 - A Administração Direta é constituída pelo chefe do 
Poder executivo, pelas Secretarias Municipais e por todos os órgãos e 
unidades administrativas de outros níveis, integrados em sua estrutura de 
linha ou funcional, compondo-se das seguintes unidades ou órgãos de 
primeiro nível:
I - Secretaria de Coordenação e Gestão (SCG);
II – Secretaria de Administração e Finanças (SAF);
III – Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento
(SPHD);
IV – Secretaria de Educação (SE);
V – Secretaria de Saúde (SS);
VI – Secretaria de Cultura e Turismo (SCT);
VII – Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (SJEL); 
VIII – Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente 
(SAAMA);
IX –Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Habitacional 
(SPSDH);
X – Secretaria de Serviços Públicos Municipais (SSPM);
XI – Secretaria de Governo (SG)
“CAPITULO VI
DA ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 84 - A Estrutura Básica da Administração Municipal compõem 
das seguintes Secretarias:
SEÇÃO I
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
§1º - A Secretaria de Coordenação e Gestão (SCG) tem a seguinte estrutura 
básica:
I - Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de 
Coordenação e Gestão (SAPSCG):
a) Fundo Municipal de solidariedade
b) Junta de serviço Militar;
II- Organização Departamental:
a) Departamento de Secretaria e Expediente (SCG-1);
1 - Seção de Secretaria e Expediente (SCG-1.1);
b) Departamento de Comunicação (SCG-2)
1 - Seção de Assessoria de Comunicação (SCG-2.1);
c) Departamento de Administração do Distrito de Laras (SCG-3);
d) Departamento de Administração do Distrito da Maristela (SCG-4);
SEÇÃO II
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
§2º - A Secretaria de Administração e Finanças (SAF) tem a seguinte 
estrutura básica:
I – Sistema de assessoria e Planejamento da Administração (SAPA):
a) Comissão Central de Orçamento;
b) Comissão Permanente de Licitação;
c) Comissão Processante Permanente;
d) Comissão de Recursos Humanos;
II – Organização Departamental:
a – Departamento de Administração, Arrecadação e Finanças (SAF￾1), compreendendo:
1- Seção de Suprimento e Patrimônio (SAF-11);
2 - Seção de Serviços Administrativos e Documentação (SAF-12);
3 - Seção de Tecnologia da Informação (SAF-13); 
4 - Sub-departamento de Recursos Humanos (SAF-14);
5 - Seção de Segurança do Trabalho (SAF-15);
6 - Seção de contabilidade (SAF-16);
7 - Seção de Tesouraria (SAF-17);
8 - Seção de Cadastro e Lançadoria (SAF-18);
9 - Seção de Fiscalização (SAF-19);
10 - Seção da Limpeza (SAF-20);
11 - Seção da Previdência Social (SAF-21);
12 - Sub-departamento de Indústria e Comércio (SAF-22);
12.1 - Seção do Banco do Povo (SAF-22.1);
12.2 - Seção do Sebrae (SAF-22.2);
12.3 - Seção do PAT (SAF-22.3).
b) Departamento de Negócios jurídicos (SAF-3), compreendendo:
1 - Seção de Procuradoria jurídica (SAF-3.1);
SEÇÃO III
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO
§3º - A Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento (SPHD)
tem a seguinte estrutura básica:
I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de 
Planejamento, habitação e Desenvolvimento:
a) Conselho do Planejamento
II – Organização Departamental:
a) Departamento de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento (DSPHD￾1):
1 - Seção de planejamento, Habitação e Desenvolvimento;
2 - Seção de Analise de Projetos;
SEÇÃO IV
 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
§4º - A Secretaria de Educação (SE) tem a seguinte estrutura básica:
I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Educação:
a) Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
b) Conselho de Alimentação Escolar – CAE
c) Conselho Municipal de Educação;
d) Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica - FUNDEB
II – Organização Departamental:
a) Departamento de Administração Educacional (SE-1):
1 - Seção de apoio administrativo (SE-1.1);
2 - Seção de Apoio Pedagógico (SE-1.2);
3 - Seção de Integração Escola/Comunidade (SE-1.3);
4 - Seção de Transporte Escolar (SE-1.4);
5 - Seção de Manutenção e Suprimento (SE-1.5);
SEÇÃO V
SECRETARIA DE SAÚDE
§5º - A Secretaria de Saúde (SS) tem a seguinte estrutura básica:
I – sistema de assessoria e Planejamento da Saúde (SAPS):
a) Conselho Municipal de saúde;
II – Organização Departamental:
a) Departamento Municipal de Saúde(SS-1):
1 - Seção de Enfermagem (SS-1.1);
2 - Seção Médica (SS-1.2);
3 - Seção do Laboratório (SS-1.3);
4 - Seção da Farmácia (SS-1.3);
5 - Seção da oficina Terapêutica (SS-1.4);
6 - Seção do CEO (SS-1.5);
7 - Seção de Transporte e Viagens (SS-1.6)
8 - Seção de Higiene (SS-1.7);
a) Sub-departamento de Almoxarifado (SS-1.8);
1 - Seção da Recepção (SS-1.9);
2 - Seção da Agencia Transfusional (SS-1.10);
a.2)Sub-departamento de Vigilância e Saúde(SS-1.11):
1 - Seção de vigilância epidemiológica(SS-1.11.1)
2 - Seção de vigilância sanitária (SS-1.11.2);
3 - Seção de zoonoses (SS-1.11.3);
III - Apoio:
a) coordenação da AIDS e DST;
SEÇÃO VI
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
§6º - A Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) tem a seguinte estrutura 
básica:
I – sistema de assessoria e Planejamento da Cultura e 
Turismo(SAPCT);
a) Conselho Municipal de Turismo;
b) Conselho Municipal de Cultura;
II – Organização Departamental:
a) Departamento de Turismo (SCT-1):
1 - Seção do Museu do Tropeiro (SCT-1.1);
b) Departamento de Eventos Culturais (SCT-2):
1 - Seção de Bandas Municipais (SCT 2.1);
2 - Seção de Biblioteca Municipal (SCT 2.2);
3 - Seção de Cursos Artísticos Culturais (SCT 2.3);
SEÇÃO VII
SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
§7º - A Secretaria de Administração e Finanças (SJEL) tem a 
seguinte estrutura básica:
I – Organização Departamental:
a): Departamento da Juventude (SJEL-1)
1 - Seção de desenvolvimento e Integração da Juventude (SEJEL￾1.1);
2 - Seção de Esporte e Lazer (SEJEL-1.2);
3 - Seção de Eventos Esportivos (SJEL-1.3);
4 - Seção Administrativa (SEJEL-1.4);
SEÇÃO VIII
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO 
AMBIENTE
§8º - A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente 
(SAAMA) tem a seguinte estrutura básica:
I – sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Agricultura 
Abastecimento e Meio ambiente (SAPSAAMA):
a) Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMALPA);
b) Conselho de Agricultura;
II – Organização Departamental:
a) Departamento de Agricultura e Abastecimento (SAMMA-1), 
compreendendo:
1 - Seção de Agricultura e Abastecimento (SAMMA-1.1);
2 - Seção de Meio Ambiente (SAMMA-1.2);
b) Departamento de sanidade Animal (SAMMA-2);
SEÇÃO IX
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL
§9º - A Secretaria de Promoção Social (SPS) tem a seguinte estrutura 
básica:
I – Sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Promoção 
Social e Desenvolvimento Habitacional:
a) Conselho Tutelar;
b) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CONDECA;
c) Conselho municipal de Assistência Social;
d) Conselho Municipal do Programa Bolsa Família;
II – Organização Departamental:
a) Departamento Técnico (SPSDH-1);
1 - Seção de Plantão Social (SPSDH-1.1);
2 - Seção do CRAS (SPSDH-1.2);
3 - Seção de Supervisão do Projetos Conveniados (SPSDH-1.3);
b) Departamento Administrativo (SPSDH-2):
1 - Seção de Expediente (SPSDH-2.1);
2 - Seção de Prestação de Contas (SPSDH-2.2);
3 - Seção de Gestão de Programa (SPSDH-2.3);
SEÇÃO X
SECRETARIA DE SERVIÇO PUBLICOS MUNICIPAIS
§10 - A Secretaria de Serviço Público Municipal (SSPM) tem a 
seguinte estrutura básica:
I – Organização Departamental:
a) Departamento de Serviços Públicos Externos (SSPM-1):
1 - Seção de Manutenção e Transportes Internos (SSPM-1.1); 
2 - Seção de manutenção de logradouros e vias publicas urbanos 
(SSPM-1.2)
3 - Seção de manutenção de logradouros e vias publicas rurais 
(SSPM-1.3)
4 - Seção de Limpeza Publica (SSPM-1.4)
5 - Seção de Administração de Velório e Cemitério (SSPM-1.5); 
b) Departamento de Serviços públicos internos (SSPM-2).
SEÇÃO XI
 SECRETARIA DE GOVERNO
§11 - A Secretaria de Governo (SG) tem a seguinte estrutura básica:
I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Governo 
(SAPSG):
a) Conselho de Segurança Pública;
b) Conselho de Defesa Civil; 
c) Conselho Municipal de Trânsito;
II – Organização Departamental:
a) Departamento de Transportes (SG 1);
b) Departamento de Trânsito (SG 2);
c) Departamento de Segurança Pública (SG 3).”
ARTIGO 2º - Ficam alterados o Anexo III – Empregos em Comissão/Livre 
Nomeação; a Tabela “B” Função Gratificada; o Quadro – Grupo Ocupacional -
Empregos de Confiança – (EC) “F” e o Anexo XII, conforme quadros anexos que 
fazem parte da presente Lei. 
ARTIGO 3º - Ficam revogados a Seção IV do Capitulo I, especificamente os 
artigos 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31.
ARTIGO 4.º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 09 de março de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local 
de costume, em data de 09 do mês de março do ano de 2010, e encadernada sob 
fls. 001 a 007, no Volume de Leis Complementares nº 10. Laranjal Paulista, 09
de março de 2010.
Benedito Orlando Ghiraldi 
 Diretor de Departamento
(07) (007)
ANEXO III
EMPREGOS EM COMISSÃO – LIVRE NOMEAÇÃO
QUANT REF REQUISITOS
06 Assessor Administrativo EC/3 Preferencialmente Ensino Médio Completo
02 Assessor Técnico Administrativos EC/4 Preferencialmente Ensino Médio Completo
01 Assessor Técnico de 
Desenvolvimento Econômico
EC/5 Preferencialmente Ensino Superior
01 Assessor Técnico Financeiro EC/6 Ensino Superior em Contabilidade e Finanças
04 Assessor Técnico Jurídico EC/6 Ensino Superior em Direito com Registro na 
OAB
18 Diretor de Departamento EC/6 Preferencialmente Ensino Médio Completo
01 Sub- Diretor de Departamento EC/5 Preferencialmente Ensino Médio Completo
12 Diretor de Unidade Educacional EC/6 Ensino Superior em conformidade com 
Estatuto Magistério
11 Secretario Municipal Lei 
Espec.
Preferencialmente Ensino Superior
04 Vice-Diretor de Unidade 
Educacional
EC/4 Ensino Superior em conformidade com 
Estatuto Magistério
03 Auxiliar Assessor Administrativo EC/1 Preferencialmente Ensino Médio
01 Assessor Técnico de Governo EC/2 Preferencialmente Ensino Médio
02 Assessor de Governo EC/3 Pertencer aos quadros de funcionários da 
Prefeitura.
TABELA “B” FUNÇÃO GRATIFICADA – LOTAÇÃO POR DEPARTAMENTO
DENOM. FUNÇÃO TOTAL
Função de Confiança 60
ANEXO XII
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
LEGENDA:
SCG: Secretaria de Coordenação e Gestão;
SAPSCG – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Coordenação e Gestão 
SCG-1: Departamento de Secretaria e Expediente
SCG-11: Seção de Secretaria e Expediente
SCG-2: Departamento de Comunicação
SCG-2.1: Seção de Assessoria de Comunicação
SCG-3: Departamento de Administração Distrital de Laras
SCG-4: Departamento de Administração Distrital de Maristela
SCG
SCG - 1 SCG - 2 SCG - 3 SCG - 4
SAPSCG
SCG-11 SCG-21
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEGENDA:
SAF – Secretaria de Administração e Finanças;
SAPA: comissões
SAF-1: Departamento de Administração, Arrecadação e Finanças;
 SAF-11: Seção de Suprimento e Patrimônio;
SAF-12: Seção de Serviços Administrativos e Documentos;
SAF-13: Seção de Tecnologia da Informação; 
SAF-14: Sub-departamento de Recursos Humanos;
SAF-15: Seção de Segurança no Trabalho;
SAF-16: Seção de Contabilidade;
SAF-17: Seção de Tesouraria;
SAF-18: Seção de Cadastro e Lançadoria;
SAF-19: Seção de Fiscalização;
SAF-20: Seção da Limpeza
SAF-21: Seção da Previdência Social
SAF-22: Sub-departamento de Indústria e Comércio.
SAF-22.1: Seção do Banco do Povo;
SAF-22.2: Seção do Sebrae;
SAF-23 – Departamento Jurídico;
SAF
SAF-1
SAF-11
SAFSAF11-12
SAFSAF 12-13
SAFSAF 13-14
SAFSAF 14-15
SAF 15
SAPA
APOIO
SAF-16
SAF-21
SAF-22
SAF-20
SAF-19
SAF-18
SAF-17
SAF-22.1
SAF-22.2
SAF-22.3
SAF - 23
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
LEGENDA:
SPHD – Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento.
SAPA – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Planejamento, Habitação e 
Desenvolvimento.
SPHD-1: Departamento de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento.
SPHD-11: Seção de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento.
SPHD-12: Seção de Analise de Projetos.
SPHD
SAPA
SPHD-1
SPHD-11
SPHD-12
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LEGENDA:
SE – Secretaria da Educação;
SAPE – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria da Educação;
SE-1: Departamento de Administração Educacional;
SE-11: Seção de apoio administrativo;
SE-12: Seção de Apoio Pedagógico;
SE-13: Seção de Integração Escola/Comunidade;
SE-14: Seção de Transporte Escolar;
SE-15: Seção de Manutenção e Suprimento;
SE
SE-1
SE-11
SE-12
SE-13
SE-14
SE-15
SECRETARIA DE SAÚDE
SS
SS-1
SS-11
SS-12
SS-13
SS-14
SS-15
SS-16
SS-17
SS-18
SS-19
SS-110
SS-111
SS-1111
SS-1112
SS-1113
SAPS
APOIO
LEGENDA:
SAPS: sistema de assessoria e Planejamento da Saúde;
APOIO: coordenações
SS-1: Departamento Municipal de Saúde(SS-1):
SS-11: Seção de Enfermagem (SS-11);
SS-12: Seção Médica (SS-12);
SS-13: Seção do laboratório (SS-13);
SS-14: Seção da Farmácia (SS-13);
SS-: Seção da oficina Terapêutica (SS-14);
SS-15: Seção do CEO (SS-15);
SS-16: Seção de Transporte e Viagens (SS-16)
SS-17: Seção de Higiene (SS-17);
SS-18: Sub-Departamento de Almoxarifado (SS-18);
SS-19: Seção da Recepção (SS-19);
SS-110: Seção da Agencia Transfusional ;
SS-111: Sub-departamento de Vigilância e Saúde(SS-111):
SS-1111: Seção de vigilância epidemiológica(SS-1111)
SS-1112: Seção de vigilância sanitária (SS-1112);
SS-1113: Seção de Zoonozes (SS-1113);
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
LEGENDA:
SAPSCT – Sistema de Assessoria de Planejamento da Secretaria de Cultura e Turismo
SCT: Secretaria de Cultura e turismo;
SCT-1: Departamento de Turismo;
SCT-11: Seção do Museu do Tropeiro ou Histórico;
SCT-2: Departamento de eventos culturais;
SCT-21: Seção de Bandas Municipais;
SCT-22: Seção de Biblioteca Municipal;
SCT-23 Seção de Cursos Artísticos Culturais.
SCT
SCT-1 SCT-2
SCT-11 SCT-21
SCT-22
SCT-23
SAPSCT
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
LEGENDA:
SJEL: Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
SJEL-1: Departamento da Juventude
SJEL-11: Seção de desenvolvimento e Integração da Juventude
SJEL-12: Seção de Esporte e Lazer;
SJEL-14: Seção de Eventos Esportivos;
SJEL-15: Seção Administrativa
SJEL
SJEL-1
SJEL-11 SJEL-12 SJEL-13 SJEL-14
SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
LEGENDA:
SAAMA – Secretaria de Agricultura, Abastecimento, e Meio Ambiente;
SAPSAAMA - Sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Agricultura 
Abastecimento e Meio ambiente;
SAAMA-1: Departamento de Agricultura e Abastecimento; 
SAAMA-11: Seção de Agricultura e Abastecimento; 
SAAMA-12: Seção de Meio Ambiente; 
SAAMA-2: Departamento de sanidade Animal; 
SAAMA
SAMMA-1 SAMMA-2
SAMMA-11
SAMMA-12
SAPSAAMA
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
LEGENDA:
SPSDH – Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Habitacional;
SPSDH-1: Departamento Técnico:
SPSDH-11: Seção de Plantão Social;
SPSDH-12: Seção do CRAS
SPSDH-13: Seção de Supervisão de Projetos Conveniados;
SPSDH-2: Departamento administrativo;
SPSDH-21: Seção de Expediente;
SPSDH-22: Seção de Prestação de Contas;
SPSDH-23:Seção de Gestão de Programa
SPSDH
SPSDH-1
SPSDH-11
SPS-12
SPSDH-13
SPSDH-2
SPS-21
SPSDH-22
SPSDH-23
SAPSPSDH
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNCIPAIS
LEGENDA:
SSPM – Secretaria Serviços Públicos Municipais;
SSPM-1: Departamento de serviços Públicos Externos
SSPM-11: Seção de Manutenção e Transportes Internos 
SSPM-12: Seção de manutenção de logradouros e vias públicas urbanos
SSPM-13: Seção de manutenção de logradouros e vias públicas rurais
SSPM-14: Seção de Limpeza Publica
SSPM-15: Seção de Administração de Velório e Cemitério 
SSPM-2: Departamento de Serviços |Públicos Internos
SSPM
SSPM-1 SSPM-2
SSPM-11
SSPM-12
SSPM-13
SSPM-14
SSPM-15
SSPM-16
SECRETARIA DE GOVERNO
LEGENDA:
SG - Secretaria de Governo;
SAPSG - Sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Governo
SG-1: Departamento de Transportes;
SG-2: Departamento de Trânsito;
SG -3: Departamento de Segurança Pública;
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 09 de março de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
SG
SG-2
SG-1 SG-3
SAPSG

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