| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2010 |
| Date | 2010-06-15 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS NºS 48 E 84, E ANEXO XII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS, DAS CARREIRAS, DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Dá nova redação aos artigos nºs 48 e 84, e Anexo XII, da Lei Complementar nº 085 de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal e Salários, das Carreiras, da Avaliação de Desempenho, do Regulamento da Guarda Civil Municipal e Estatuto do Magistério da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista/SP. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI: ARTIGO 1º - Os artigos 48, 84 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 48 - A Administração Direta é constituída pelo chefe do Poder executivo, pelas Secretarias Municipais e por todos os órgãos e unidades administrativas de outros níveis, integrados em sua estrutura de linha ou funcional, compondo-se das seguintes unidades ou órgãos de primeiro nível”: I - Secretaria de Coordenação, Planejamento e Gestão (SCPG); II – Secretaria de Administração e Finanças (SAF); III – Secretaria do Meio Ambiente (SMA) IV – Secretaria de Educação (SE); V – Secretaria de Saúde (SS); VI – Secretaria de Cultura e Turismo (SCT); VII – Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (SJEL); VIII – Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA); IX – Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Habitacional (SPSDH); X – Secretaria de Serviços Públicos Municipais (SSPM); XI – Secretaria de Governo (SG) “CAPITULO VI DA ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL “Art. 84 - A Estrutura Básica da Administração Municipal compõem das seguintes Secretarias”: SEÇÃO I SECRETARIA DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO §1º - A Secretaria de Coordenação, Planejamento e Gestão (SCPG) tem a seguinte estrutura básica: I - Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Coordenação Planejamento e Gestão (SAPSCPG): a) Fundo Municipal de solidariedade b) Junta de serviço Militar; c) Conselho de Desenvolvimento Econômico; II- Organização Departamental: a) Departamento de Secretaria e Expediente (SCPG-1); 1 - Seção de Secretaria e Expediente (SCPG-1.1); b) Departamento de Comunicação (SCPG-2) 1 - Seção de Assessoria de Comunicação (SCPG-2.1); c) Departamento de Administração do Distrito de Laras (SCPG-3); d) Departamento de Administração do Distrito da Maristela (SCPG-4); e) Departamento de Planejamento e Obras (SCPG-5); 1 - Seção de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SCPG-5.1); 2 - Seção de Análise de Projeto (SCPG-5.2); 3 - Seção de Construção e Manutenção de Prédios Públicos (SCPG5.3); 4 - Seção de Fiscalização (SCPG-5.4); f) Gabinete do Prefeito e Assessoria (SCPG-6). SEÇÃO II SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS §2º - A Secretaria de Administração e Finanças (SAF) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de assessoria e Planejamento da Administração (SAPA): a) Comissão Central de Orçamento; b) Comissão Permanente de Licitação; c) Comissão Processante Permanente; d) Comissão de Recursos Humanos; II – Organização Departamental: a – Departamento de Administração, Arrecadação e Finanças (SAF-1), compreendendo: 1- Seção de Suprimento e Patrimônio (SAF-11); 2 - Seção de Serviços Administrativos e Documentação (SAF-12); 3 - Seção de Tecnologia da Informação (SAF-13); 4 - Sub-departamento de Recursos Humanos (SAF-14); 5 - Seção de Segurança do Trabalho (SAF-15); 6 - Seção de Contabilidade (SAF-16); 7 - Seção de Tesouraria (SAF-17); 8 - Seção de Cadastro e Lançadoria (SAF-18); 9 - Seção de Fiscalização (SAF-19); 10 - Seção da Limpeza (SAF-20); 11 - Seção da Previdência Social (SAF-21); 12 - Sub-departamento de Indústria e Comércio (SAF-22); 12.1 - Seção do Banco do Povo (SAF-22.1); 12.2 - Seção do Sebrae (SAF-22.2); 12.3 - Seção do PAT (SAF-22.3). b) Departamento de Negócios Jurídicos (SAF-3), compreendendo: 1 - Seção de Procuradoria Jurídica (SAF-3.1); SEÇÃO III SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE §3º - A Secretaria do Meio Ambiente (SMA) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria do Meio Ambiente (SAPSMA): a) Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMALPA); II – Organização Departamental: a) Departamento do Meio Ambiente (SMA-1); SEÇÃO IV SECRETARIA DE EDUCAÇÃO §4º - A Secretaria de Educação (SE) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Educação: a) Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. b) Conselho de Alimentação Escolar – CAE c) Conselho Municipal de Educação; d) Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB II – Organização Departamental: a) Departamento de Administração Educacional (SE-1): 1 - Seção de Apoio Administrativo (SE-1.1); 2 - Seção de Apoio Pedagógico (SE-1.2); 3 - Seção de Integração Escola/Comunidade (SE-1.3); 4 - Seção de Transporte Escolar (SE-1.4); 5 - Seção de Manutenção e Suprimento (SE-1.5); SEÇÃO V SECRETARIA DE SAÚDE §5º - A Secretaria de Saúde (SS) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Saúde (SAPS): a) Conselho Municipal de saúde; II – Organização Departamental: a) Departamento Municipal de Saúde(SS-1): 1 - Seção de Enfermagem (SS-1.1); 2 - Seção Médica (SS-1.2); 3 - Seção do Laboratório (SS-1.3); 4 - Seção da Farmácia (SS-1.3); 5 - Seção da Oficina Terapêutica (SS-1.4); 6 - Seção do CEO (SS-1.5); 7 - Seção de Transporte e Viagens (SS-1.6) 8 - Seção de Higiene (SS-1.7); a) Sub-departamento de Almoxarifado (SS-1.8); 1 - Seção da Recepção (SS-1.9); 2 - Seção da Agência Transfusional (SS-1.10); a.2)Sub-departamento de Vigilância e Saúde(SS-1.11): 1 - Seção de Vigilância Epidemiológica(SS-1.11.1) 2 - Seção de Vigilância Sanitária (SS-1.11.2); 3 - Seção de Zoonoses (SS-1.11.3); III - Apoio: a) Coordenação da AIDS e DST; SEÇÃO VI SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO §6º - A Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Cultura e Turismo(SAPCT); a) Conselho Municipal de Turismo; b) Conselho Municipal de Cultura; II – Organização Departamental: a) Departamento de Turismo (SCT-1): 1 - Seção do Museu do Tropeiro (SCT-1.1); b) Departamento de Eventos Culturais (SCT-2): 1 - Seção de Bandas Municipais (SCT 2.1); 2 - Seção de Biblioteca Municipal (SCT 2.2); 3 - Seção de Cursos Artísticos Culturais (SCT 2.3); SEÇÃO VII SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER §7º - A Secretaria de Administração e Finanças (SJEL) tem a seguinte estrutura básica: I – Organização Departamental: a): Departamento da Juventude (SJEL-1) 1 - Seção de Desenvolvimento e Integração da Juventude (SEJEL1.1); 2 - Seção de Esporte e Lazer (SEJEL-1.2); 3 - Seção de Eventos Esportivos (SJEL-1.3); 4 - Seção Administrativa (SEJEL-1.4); SEÇÃO VIII SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO §8º - A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAPSAA): b) Conselho de Agricultura; II – Organização Departamental: a) Departamento de Agricultura e Abastecimento (SAA-1), compreendendo: 1 - Seção de Agricultura e Abastecimento (SAA-1.1); b) Departamento de Sanidade Animal (SAMMA-2); SEÇÃO IX SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL §9º - A Secretaria de Promoção Social (SPS) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Habitacional: a) Conselho Tutelar; b) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA; c) Conselho Municipal de Assistência Social; d) Conselho Municipal do Programa Bolsa Família; II – Organização Departamental: a) Departamento Técnico (SPSDH-1); 1 - Seção de Plantão Social (SPSDH-1.1); 2 - Seção do CRAS (SPSDH-1.2); 3 - Seção de Supervisão dos Projetos Conveniados (SPSDH-1.3); b) Departamento Administrativo (SPSDH-2): 1 - Seção de Expediente (SPSDH-2.1); 2 - Seção de Prestação de Contas (SPSDH-2.2); 3 - Seção de Gestão de Programa (SPSDH-2.3); SEÇÃO X SECRETARIA DE SERVIÇO PUBLICOS MUNICIPAIS §10 - A Secretaria de Serviço Público Municipal (SSPM) tem a seguinte estrutura básica: I – Organização Departamental: a) Departamento de Serviços Públicos Externos (SSPM-1): 1 - Seção de Manutenção e Transportes Internos (SSPM-1.1); 2 - Seção de Manutenção de Logradouros e Vias Públicas Urbanos (SSPM-1.2) 3 - Seção de Manutenção de Logradouros e Vias Públicas Rurais (SSPM-1.3) 4 - Seção de Limpeza Pública (SSPM-1.4) 5 - Seção de Administração de Velório e Cemitério (SSPM-1.5); b) Departamento de Serviços Públicos Internos (SSPM-2). SEÇÃO XI SECRETARIA DE GOVERNO §11 - A Secretaria de Governo (SG) tem a seguinte estrutura básica: I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Governo (SAPSG): a) Conselho de Segurança Pública; b) Conselho de Defesa Civil; c) Conselho Municipal de Trânsito; II – Organização Departamental: a) Departamento de Transportes (SG 1); b) Departamento de Trânsito (SG 2); c) Departamento de Segurança Pública (SG 3).” ARTIGO 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 15 de junho de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de costume, e encadernada sob fls. 022 a 028, no Volume de Leis Complementares nº 10. Laranjal Paulista, 15 de junho de 2010. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (07) (028) ANEXO XII SECRETARIA DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO LEGENDA: SCPG: Secretaria de Coordenação, Planejamento e Gestão; SAPSCPG – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Coordenação, Planejamento e Gestão; SCPG-1: Departamento de Secretaria e Expediente; SCPG-11: Seção de Secretaria e Expediente; SCPG-2: Departamento de Comunicação; SCPG-2.1: Seção de Assessoria de Comunicação; SCPG-3: Departamento de Administração Distrital de Laras; SCPG-4: Departamento de Administração Distrital de Maristela; SCPG-5: Departamento de Planejamento e Gestão; SCPG-5.1: Seção de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; SCPG-5.2: Seção de analise de projetos; SCPG-5.3: Seção de Construção e Manutenção de Prédios Públicos; SCPG-5.4: Seção de Fiscalização; SCPG-6: Gabinete do Prefeito e Assessoria; SCPG SCPG - 1 SCPG - 2 SCPG - 3 SCPG - 4 SAPSC G SCPG-11 SCPG-21 SCPG -5 SCPG-6 SCPG-5.1 SCPG-5.2 SCPG-5.3 SCPG-5.4 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEGENDA: SAF – Secretaria de Administração e Finanças; SAPA: Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Administração e Finanças; SAF-1: Departamento de Administração, Arrecadação e Finanças; SAF-11: Seção de Suprimento e Patrimônio; SAF-12: Seção de Serviços Administrativos e Documentos; SAF-13: Seção de Tecnologia da Informação; SAF-14: Sub-departamento de Recursos Humanos; SAF-15: Seção de Segurança no Trabalho; SAF-16: Seção de Contabilidade; SAF-17: Seção de Tesouraria; SAF-18: Seção de Cadastro e Lançadoria; SAF-19: Seção de Fiscalização; SAF-20: Seção da Limpeza SAF-21: Seção da Previdência Social SAF-22: Sub-departamento de Indústria e Comércio. SAF-22.1: Seção do Banco do Povo; SAF-22.2: Seção do Sebrae; SAF-23 – Departamento Jurídico; SAF SAF-1 SAF-11 SAFSAF11-12 SAFSAF 12-13 SAFSAF 13-14 SAFSAF 14-15 SAF 15 SAPA APOIO SAF-16 SAF-21 SAF-22 SAF-20 SAF-19 SAF-18 SAF-17 SAF-22.1 SAF-22.2 SAF-22.3 SAF - 23 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LEGENDA: SMA – Secretaria do Meio Ambiente; SAPSMA – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria do Meio Ambiente; SMA-1: Departamento do Meio Ambiente; SMA SMA-1 SAPSMA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LEGENDA: SE – Secretaria da Educação; SAPE – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria da Educação; SE-1: Departamento de Administração Educacional; SE-11: Seção de Apoio administrativo; SE-12: Seção de Apoio Pedagógico; SE-13: Seção de Integração Escola/Comunidade; SE-14: Seção de Transporte Escolar; SE-15: Seção de Manutenção e Suprimento; SE SE-1 SE-11 SE-12 SE-13 SE-14 SE-15 SECRETARIA DE SAÚDE LEGENDA: SAPS: Sistema de Assessoria e Planejamento da Saúde; SS SS-1 SS-11 SS-12 SS-13 SS-14 SS-15 SS-16 SS-17 SS-18 SS-19 SS-110 SS-111 SS-1111 SS-1112 SS-1113 SAPS APOIO APOIO: Coordenações SS-1: Departamento Municipal de Saúde(SS-1): SS-11: Seção de Enfermagem (SS-11); SS-12: Seção Médica (SS-12); SS-13: Seção do Laboratório (SS-13); SS-14: Seção da Farmácia (SS-13); SS-: Seção da Oficina Terapêutica (SS-14); SS-15: Seção do CEO (SS-15); SS-16: Seção de Transporte e Viagens (SS-16) SS-17: Seção de Higiene (SS-17); SS-18: Sub-Departamento de Almoxarifado (SS-18); SS-19: Seção da Recepção (SS-19); SS-110: Seção da Agência Transfusional ; SS-111: Sub-departamento de Vigilância e Saúde(SS-111): SS-1111: Seção de Vigilância Epidemiológica(SS-1111) SS-1112: Seção de Vigilância Sanitária (SS-1112); SS-1113: Seção de Zoonozes (SS-1113); SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO LEGENDA: SAPSCT – Sistema de Assessoria de Planejamento da Secretaria de Cultura e Turismo SCT: Secretaria de Cultura e turismo; SCT-1: Departamento de Turismo; SCT-11: Seção do Museu do Tropeiro ou Histórico; SCT-2: Departamento de Eventos Culturais; SCT-21: Seção de Bandas Municipais; SCT-22: Seção de Biblioteca Municipal; SCT-23 Seção de Cursos Artísticos Culturais. SCT SCT-1 SCT-2 SCT-11 SCT-21 SCT-22 SCT-23 SAPSCT SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER LEGENDA: SJEL: Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. SJEL-1: Departamento da Juventude SJEL-11: Seção de Desenvolvimento e Integração da Juventude SJEL-12: Seção de Esporte e Lazer; SJEL-14: Seção de Eventos Esportivos; SJEL-15: Seção Administrativa SJEL SJEL-1 SJEL-11 SJEL-12 SJEL-13 SJEL-14 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO LEGENDA: SAA – Secretaria de Agricultura e Abastecimento; SAPSAA - Sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; SAA-1: Departamento de Agricultura e Abastecimento; SAA-11: Seção de Agricultura e Abastecimento; SAA-2: Departamento de Sanidade Animal; SAA SAA-1 SAA-2 SAMMA-11 SAPSAA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL LEGENDA: SPSDH – Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Habitacional; SPSDH-1: Departamento Técnico: SPSDH-11: Seção de Plantão Social; SPSDH-12: Seção do CRAS SPSDH-13: Seção de Supervisão de Projetos Conveniados; SPSDH-2: Departamento Administrativo; SPSDH-21: Seção de Expediente; SPSDH-22: Seção de Prestação de Contas; SPSDH-23:Seção de Gestão de Programa SPSDH SPSDH-1 SPSDH-11 SPS-12 SPSDH-13 SPSDH-2 SPS-21 SPSDH-22 SPSDH-23 SAPSPSDH SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNCIPAIS LEGENDA: SSPM – Secretaria Serviços Públicos Municipais; SSPM-1: Departamento de Serviços Públicos Externos SSPM-11: Seção de Manutenção e Transportes Internos SSPM-12: Seção de Manutenção de Logradouros e Vias Públicas Urbanos SSPM-13: Seção de Manutenção de Logradouros e Vias Públicas Rurais SSPM-14: Seção de Limpeza Pública SSPM-15: Seção de Administração de Velório e Cemitério SSPM-2: Departamento de Serviços Públicos Internos SSPM SSPM-1 SSPM-2 SSPM-11 SSPM-12 SSPM-13 SSPM-14 SSPM-15 SSPM-16 SECRETARIA DE GOVERNO LEGENDA: SG - Secretaria de Governo; SAPSG - Sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Governo SG-1: Departamento de Transportes; SG-2: Departamento de Trânsito; SG -3: Departamento de Segurança Pública; Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 15 de junho de 2010. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal SG SG-2 SG-1 SG-3 SAPSG