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norma nº 109/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 109 / 2010
Date 2010-06-15
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS NºS 48 E 84, E ANEXO XII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS, DAS CARREIRAS, DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 15 DE JUNHO DE 2010. 
Dá nova redação aos artigos nºs 48 e 84, 
e Anexo XII, da Lei Complementar nº 085 de 12 
de dezembro de 2007, que dispõe sobre a 
reorganização da Estrutura Administrativa do 
Quadro de Pessoal e Salários, das Carreiras, da 
Avaliação de Desempenho, do Regulamento da 
Guarda Civil Municipal e Estatuto do Magistério 
da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista/SP.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz 
saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a 
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Os artigos 48, 84 passam a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 48 - A Administração Direta é constituída pelo chefe do 
Poder executivo, pelas Secretarias Municipais e por todos os órgãos e 
unidades administrativas de outros níveis, integrados em sua estrutura 
de linha ou funcional, compondo-se das seguintes unidades ou órgãos de 
primeiro nível”:
I - Secretaria de Coordenação, Planejamento e Gestão
(SCPG);
II – Secretaria de Administração e Finanças (SAF);
III – Secretaria do Meio Ambiente (SMA)
IV – Secretaria de Educação (SE);
V – Secretaria de Saúde (SS);
VI – Secretaria de Cultura e Turismo (SCT);
VII – Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (SJEL); 
VIII – Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA);
IX – Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento 
Habitacional (SPSDH);
X – Secretaria de Serviços Públicos Municipais (SSPM);
XI – Secretaria de Governo (SG)
“CAPITULO VI
DA ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
“Art. 84 - A Estrutura Básica da Administração Municipal 
compõem das seguintes Secretarias”:
SEÇÃO I
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
§1º - A Secretaria de Coordenação, Planejamento e Gestão (SCPG) tem a 
seguinte estrutura básica:
I - Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de 
Coordenação Planejamento e Gestão (SAPSCPG):
a) Fundo Municipal de solidariedade
b) Junta de serviço Militar;
c) Conselho de Desenvolvimento Econômico;
II- Organização Departamental:
a) Departamento de Secretaria e Expediente (SCPG-1);
1 - Seção de Secretaria e Expediente (SCPG-1.1);
b) Departamento de Comunicação (SCPG-2)
1 - Seção de Assessoria de Comunicação (SCPG-2.1);
c) Departamento de Administração do Distrito de Laras (SCPG-3);
d) Departamento de Administração do Distrito da Maristela
(SCPG-4);
e) Departamento de Planejamento e Obras (SCPG-5);
1 - Seção de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SCPG-5.1);
2 - Seção de Análise de Projeto (SCPG-5.2);
3 - Seção de Construção e Manutenção de Prédios Públicos (SCPG￾5.3);
4 - Seção de Fiscalização (SCPG-5.4);
f) Gabinete do Prefeito e Assessoria (SCPG-6).
SEÇÃO II
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
§2º - A Secretaria de Administração e Finanças (SAF) tem a seguinte 
estrutura básica:
I – Sistema de assessoria e Planejamento da Administração (SAPA):
a) Comissão Central de Orçamento;
b) Comissão Permanente de Licitação;
c) Comissão Processante Permanente;
d) Comissão de Recursos Humanos;
II – Organização Departamental:
a – Departamento de Administração, Arrecadação e Finanças
(SAF-1), compreendendo:
1- Seção de Suprimento e Patrimônio (SAF-11);
2 - Seção de Serviços Administrativos e Documentação (SAF-12);
3 - Seção de Tecnologia da Informação (SAF-13); 
4 - Sub-departamento de Recursos Humanos (SAF-14);
5 - Seção de Segurança do Trabalho (SAF-15);
6 - Seção de Contabilidade (SAF-16);
7 - Seção de Tesouraria (SAF-17);
8 - Seção de Cadastro e Lançadoria (SAF-18);
9 - Seção de Fiscalização (SAF-19);
10 - Seção da Limpeza (SAF-20);
11 - Seção da Previdência Social (SAF-21);
12 - Sub-departamento de Indústria e Comércio (SAF-22);
12.1 - Seção do Banco do Povo (SAF-22.1);
12.2 - Seção do Sebrae (SAF-22.2);
12.3 - Seção do PAT (SAF-22.3).
b) Departamento de Negócios Jurídicos (SAF-3), compreendendo:
1 - Seção de Procuradoria Jurídica (SAF-3.1);
SEÇÃO III
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
§3º - A Secretaria do Meio Ambiente (SMA) tem a seguinte estrutura 
básica:
I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria do Meio 
Ambiente (SAPSMA):
a) Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMALPA);
II – Organização Departamental:
a) Departamento do Meio Ambiente (SMA-1);
SEÇÃO IV
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
§4º - A Secretaria de Educação (SE) tem a seguinte estrutura básica:
I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Educação:
a) Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo 
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
b) Conselho de Alimentação Escolar – CAE
c) Conselho Municipal de Educação;
d) Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica - FUNDEB
II – Organização Departamental:
a) Departamento de Administração Educacional (SE-1):
1 - Seção de Apoio Administrativo (SE-1.1);
2 - Seção de Apoio Pedagógico (SE-1.2);
3 - Seção de Integração Escola/Comunidade (SE-1.3);
4 - Seção de Transporte Escolar (SE-1.4);
5 - Seção de Manutenção e Suprimento (SE-1.5);
SEÇÃO V
SECRETARIA DE SAÚDE
§5º - A Secretaria de Saúde (SS) tem a seguinte estrutura básica:
I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Saúde (SAPS):
a) Conselho Municipal de saúde;
II – Organização Departamental:
a) Departamento Municipal de Saúde(SS-1):
1 - Seção de Enfermagem (SS-1.1);
2 - Seção Médica (SS-1.2);
3 - Seção do Laboratório (SS-1.3);
4 - Seção da Farmácia (SS-1.3);
5 - Seção da Oficina Terapêutica (SS-1.4);
6 - Seção do CEO (SS-1.5);
7 - Seção de Transporte e Viagens (SS-1.6)
8 - Seção de Higiene (SS-1.7);
a) Sub-departamento de Almoxarifado (SS-1.8);
1 - Seção da Recepção (SS-1.9);
2 - Seção da Agência Transfusional (SS-1.10);
a.2)Sub-departamento de Vigilância e Saúde(SS-1.11):
1 - Seção de Vigilância Epidemiológica(SS-1.11.1)
2 - Seção de Vigilância Sanitária (SS-1.11.2);
3 - Seção de Zoonoses (SS-1.11.3);
III - Apoio:
a) Coordenação da AIDS e DST;
SEÇÃO VI
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
§6º - A Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) tem a seguinte estrutura 
básica:
I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Cultura e 
Turismo(SAPCT);
a) Conselho Municipal de Turismo;
b) Conselho Municipal de Cultura;
II – Organização Departamental:
a) Departamento de Turismo (SCT-1):
1 - Seção do Museu do Tropeiro (SCT-1.1);
b) Departamento de Eventos Culturais (SCT-2):
1 - Seção de Bandas Municipais (SCT 2.1);
2 - Seção de Biblioteca Municipal (SCT 2.2);
3 - Seção de Cursos Artísticos Culturais (SCT 2.3);
SEÇÃO VII
SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
§7º - A Secretaria de Administração e Finanças (SJEL) tem a seguinte 
estrutura básica:
I – Organização Departamental:
a): Departamento da Juventude (SJEL-1)
1 - Seção de Desenvolvimento e Integração da Juventude (SEJEL￾1.1);
2 - Seção de Esporte e Lazer (SEJEL-1.2);
3 - Seção de Eventos Esportivos (SJEL-1.3);
4 - Seção Administrativa (SEJEL-1.4);
SEÇÃO VIII
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
§8º - A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) tem a seguinte 
estrutura básica:
I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de 
Agricultura e Abastecimento (SAPSAA):
b) Conselho de Agricultura;
II – Organização Departamental:
a) Departamento de Agricultura e Abastecimento (SAA-1), 
compreendendo:
1 - Seção de Agricultura e Abastecimento (SAA-1.1);
b) Departamento de Sanidade Animal (SAMMA-2);
SEÇÃO IX
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
§9º - A Secretaria de Promoção Social (SPS) tem a seguinte estrutura 
básica:
I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de 
Promoção Social e Desenvolvimento Habitacional:
a) Conselho Tutelar;
b) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CONDECA;
c) Conselho Municipal de Assistência Social;
d) Conselho Municipal do Programa Bolsa Família;
II – Organização Departamental:
a) Departamento Técnico (SPSDH-1);
1 - Seção de Plantão Social (SPSDH-1.1);
2 - Seção do CRAS (SPSDH-1.2);
3 - Seção de Supervisão dos Projetos Conveniados (SPSDH-1.3);
b) Departamento Administrativo (SPSDH-2):
1 - Seção de Expediente (SPSDH-2.1);
2 - Seção de Prestação de Contas (SPSDH-2.2);
3 - Seção de Gestão de Programa (SPSDH-2.3);
SEÇÃO X
SECRETARIA DE SERVIÇO PUBLICOS MUNICIPAIS
§10 - A Secretaria de Serviço Público Municipal (SSPM) tem a seguinte 
estrutura básica:
I – Organização Departamental:
a) Departamento de Serviços Públicos Externos (SSPM-1):
1 - Seção de Manutenção e Transportes Internos (SSPM-1.1); 
2 - Seção de Manutenção de Logradouros e Vias Públicas Urbanos 
(SSPM-1.2)
3 - Seção de Manutenção de Logradouros e Vias Públicas Rurais 
(SSPM-1.3)
4 - Seção de Limpeza Pública (SSPM-1.4)
5 - Seção de Administração de Velório e Cemitério (SSPM-1.5); 
b) Departamento de Serviços Públicos Internos (SSPM-2).
SEÇÃO XI
SECRETARIA DE GOVERNO
§11 - A Secretaria de Governo (SG) tem a seguinte estrutura básica:
I – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Governo 
(SAPSG):
a) Conselho de Segurança Pública;
b) Conselho de Defesa Civil; 
c) Conselho Municipal de Trânsito;
II – Organização Departamental:
a) Departamento de Transportes (SG 1);
b) Departamento de Trânsito (SG 2);
c) Departamento de Segurança Pública (SG 3).”
ARTIGO 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 15 de junho de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal 
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma 
regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei 
Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de 
costume, e encadernada sob fls. 022 a 028, no Volume de Leis 
Complementares nº 10. Laranjal Paulista, 15 de junho de 2010.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(07) (028)
 
ANEXO XII
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
LEGENDA:
SCPG: Secretaria de Coordenação, Planejamento e Gestão;
SAPSCPG – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Coordenação, 
Planejamento e Gestão;
SCPG-1: Departamento de Secretaria e Expediente;
SCPG-11: Seção de Secretaria e Expediente;
SCPG-2: Departamento de Comunicação;
SCPG-2.1: Seção de Assessoria de Comunicação;
SCPG-3: Departamento de Administração Distrital de Laras;
SCPG-4: Departamento de Administração Distrital de Maristela;
SCPG-5: Departamento de Planejamento e Gestão;
SCPG-5.1: Seção de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
SCPG-5.2: Seção de analise de projetos;
SCPG-5.3: Seção de Construção e Manutenção de Prédios Públicos;
SCPG-5.4: Seção de Fiscalização;
SCPG-6: Gabinete do Prefeito e Assessoria;
SCPG
SCPG - 1 SCPG - 2 SCPG - 3 SCPG - 4
SAPSC
G
SCPG-11 SCPG-21
SCPG -5 SCPG-6
SCPG-5.1 SCPG-5.2 SCPG-5.3 SCPG-5.4
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEGENDA:
SAF – Secretaria de Administração e Finanças;
SAPA: Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria de Administração e Finanças;
SAF-1: Departamento de Administração, Arrecadação e Finanças;
 SAF-11: Seção de Suprimento e Patrimônio;
SAF-12: Seção de Serviços Administrativos e Documentos;
SAF-13: Seção de Tecnologia da Informação; 
SAF-14: Sub-departamento de Recursos Humanos;
SAF-15: Seção de Segurança no Trabalho;
SAF-16: Seção de Contabilidade;
SAF-17: Seção de Tesouraria;
SAF-18: Seção de Cadastro e Lançadoria;
SAF-19: Seção de Fiscalização;
SAF-20: Seção da Limpeza
SAF-21: Seção da Previdência Social
SAF-22: Sub-departamento de Indústria e Comércio.
SAF-22.1: Seção do Banco do Povo;
SAF-22.2: Seção do Sebrae;
SAF-23 – Departamento Jurídico;
SAF
SAF-1
SAF-11
SAFSAF11-12
SAFSAF 12-13
SAFSAF 13-14
SAFSAF 14-15
SAF 15
SAPA
APOIO
SAF-16
SAF-21
SAF-22
SAF-20
SAF-19
SAF-18
SAF-17
SAF-22.1
SAF-22.2
SAF-22.3
SAF - 23
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
LEGENDA:
SMA – Secretaria do Meio Ambiente;
SAPSMA – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria do Meio Ambiente;
SMA-1: Departamento do Meio Ambiente;
SMA
SMA-1
SAPSMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LEGENDA:
SE – Secretaria da Educação;
SAPE – Sistema de Assessoria e Planejamento da Secretaria da Educação;
SE-1: Departamento de Administração Educacional;
SE-11: Seção de Apoio administrativo;
SE-12: Seção de Apoio Pedagógico;
SE-13: Seção de Integração Escola/Comunidade;
SE-14: Seção de Transporte Escolar;
SE-15: Seção de Manutenção e Suprimento;
SE
SE-1
SE-11
SE-12
SE-13
SE-14
SE-15
SECRETARIA DE SAÚDE
LEGENDA:
SAPS: Sistema de Assessoria e Planejamento da Saúde;
SS
SS-1
SS-11
SS-12
SS-13
SS-14
SS-15
SS-16
SS-17
SS-18
SS-19
SS-110
SS-111
SS-1111
SS-1112
SS-1113
SAPS
APOIO
APOIO: Coordenações
SS-1: Departamento Municipal de Saúde(SS-1):
SS-11: Seção de Enfermagem (SS-11);
SS-12: Seção Médica (SS-12);
SS-13: Seção do Laboratório (SS-13);
SS-14: Seção da Farmácia (SS-13);
SS-: Seção da Oficina Terapêutica (SS-14);
SS-15: Seção do CEO (SS-15);
SS-16: Seção de Transporte e Viagens (SS-16)
SS-17: Seção de Higiene (SS-17);
SS-18: Sub-Departamento de Almoxarifado (SS-18);
SS-19: Seção da Recepção (SS-19);
SS-110: Seção da Agência Transfusional ;
SS-111: Sub-departamento de Vigilância e Saúde(SS-111):
SS-1111: Seção de Vigilância Epidemiológica(SS-1111)
SS-1112: Seção de Vigilância Sanitária (SS-1112);
SS-1113: Seção de Zoonozes (SS-1113);
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
LEGENDA:
SAPSCT – Sistema de Assessoria de Planejamento da Secretaria de Cultura e Turismo
SCT: Secretaria de Cultura e turismo;
SCT-1: Departamento de Turismo;
SCT-11: Seção do Museu do Tropeiro ou Histórico;
SCT-2: Departamento de Eventos Culturais;
SCT-21: Seção de Bandas Municipais;
SCT-22: Seção de Biblioteca Municipal;
SCT-23 Seção de Cursos Artísticos Culturais.
SCT
SCT-1 SCT-2
SCT-11 SCT-21
SCT-22
SCT-23
SAPSCT
SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
LEGENDA:
SJEL: Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.
SJEL-1: Departamento da Juventude
SJEL-11: Seção de Desenvolvimento e Integração da Juventude
SJEL-12: Seção de Esporte e Lazer;
SJEL-14: Seção de Eventos Esportivos;
SJEL-15: Seção Administrativa
SJEL
SJEL-1
SJEL-11 SJEL-12 SJEL-13 SJEL-14
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
LEGENDA:
SAA – Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
SAPSAA - Sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Agricultura e 
Abastecimento;
SAA-1: Departamento de Agricultura e Abastecimento; 
SAA-11: Seção de Agricultura e Abastecimento; 
SAA-2: Departamento de Sanidade Animal; 
SAA
SAA-1 SAA-2
SAMMA-11
SAPSAA
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
LEGENDA:
SPSDH – Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Habitacional;
SPSDH-1: Departamento Técnico:
SPSDH-11: Seção de Plantão Social;
SPSDH-12: Seção do CRAS
SPSDH-13: Seção de Supervisão de Projetos Conveniados;
SPSDH-2: Departamento Administrativo;
SPSDH-21: Seção de Expediente;
SPSDH-22: Seção de Prestação de Contas;
SPSDH-23:Seção de Gestão de Programa
SPSDH
SPSDH-1
SPSDH-11
SPS-12
SPSDH-13
SPSDH-2
SPS-21
SPSDH-22
SPSDH-23
SAPSPSDH
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNCIPAIS
LEGENDA:
SSPM – Secretaria Serviços Públicos Municipais;
SSPM-1: Departamento de Serviços Públicos Externos
SSPM-11: Seção de Manutenção e Transportes Internos 
SSPM-12: Seção de Manutenção de Logradouros e Vias Públicas Urbanos
SSPM-13: Seção de Manutenção de Logradouros e Vias Públicas Rurais
SSPM-14: Seção de Limpeza Pública
SSPM-15: Seção de Administração de Velório e Cemitério 
SSPM-2: Departamento de Serviços Públicos Internos
SSPM
SSPM-1 SSPM-2
SSPM-11
SSPM-12
SSPM-13
SSPM-14
SSPM-15
SSPM-16
SECRETARIA DE GOVERNO
LEGENDA:
SG - Secretaria de Governo;
SAPSG - Sistema de assessoria e Planejamento da Secretaria de Governo
SG-1: Departamento de Transportes;
SG-2: Departamento de Trânsito;
SG -3: Departamento de Segurança Pública;
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 15 de junho de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
SG
SG-2
SG-1 SG-3
SAPSG

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