norma nº 113/2010

 LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 
 Dispõe sobre atualização das Taxas de 
Serviços relacionadas no Anexo I, da Lei nº 2.500 
de 29 de novembro de 2005. 
Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições do meu cargo, faço saber que a 
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - O Anexo I, qual seja, Tabela de Preços de Permissão de Uso e 
de Cessão de Uso e de Cessão de Uso Perpétuo de Sepulturas, Ossários e 
Carneiros e Relação da Taxa de Serviços de Cemitérios e Preços de Permissão e 
Cessão de Uso de Sepultura e Carneiro, passam a vigorar com os seguintes
valores: 
ANEXO I
TABELA DE PREÇOS DE PERMISSÃO DE USO E DE CESSÃO DE USO 
PERPÉTUO DE SEPULTURA, OSSÁRIO E CARNEIRO 
Relação da Taxas de Serviços de Cemitérios e Preços de Permissão e Cessão de 
Uso de Sepultura e Carneiro
I - PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIO DE SEPULTURA ou CARNEIRO:
a) De adultos, por 5 anos R$ 54,00
b) De infante, por 3 anos R$ 18,00
c) Em carneiros provisórios, por 3 anos R$ 359,00
II – PRORROGAÇÃO de prazo de SEPULTURA ou CARNEIRO:
- Permissão de Uso Temporário
a) Por 5 anos R$ 109,00
b) Em carneiros provisórios, por 1 ano R$ 359,00
III - CESSÃO DE USO PERPÉTUO DE CARNEIROS BAIXOS C/TERRENO:
a) CARNEIROS BAIXOS R$ 1.400,00 À VISTA
b) CARNEIROS BAIXOS R$ 1.650,00 À PRAZO (ATÉ 10 VEZES)
IV – INUMAÇÃO EM SEPULTURA RASA:
a) De adultos, por 5 anos R$ 54,00
b) De infante, por 3 anos R$ 18,00
V – INUMAÇÃO EM CARNEIRO:
a) De adulto, por 5 anos R$ 35,00
b) De infante, por 3 anos R$ 18,00
c) Em carneiros provisórios, por 3 anos R$ 359,00
VI – EXUMAÇÕES:
a) Antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 109,00
b) Após vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 54,00
VII – DIVERSOS:
a) Abertura de sepultura, carneiro, jazigo ou mausoléu perpétuo para nova 
inumação R$ 54,00
b) Transferência, entrada e retirada de ossada no cemitério R$ 61,00
c) Remoção de ossada no interior do cemitério R$ 74,00
VIII – LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS:
Taxa paga no ato da expedição da LICENÇA:
a) Túmulos de alvenaria ou cimento R$ 28,00
b) Túmulos de mármore, alabastro e material semelhante R$ 28,00
IX – UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO VELÓRIO MUNICIPAL:
a) Por 12 horas R$ 37,00
b) Por 24 horas R$ 77,00
ARTIGO 2º - Os demais dispositivos constantes na Lei nº 2.500 de 29 de 
novembro de 2005, permanecerão inalterados.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 09 de novembro de 2010.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal 
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma 
regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei 
Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de 
costume, e encadernada sob fls. 038 e 039, no Volume de Leis Complementares 
nº 10. Laranjal Paulista, 09 de novembro de 2010.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(02) (039)