norma nº 127/2011

LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 
Dispõe sobre atualização das Taxas de 
Serviços relacionadas no Anexo I, da Lei nº 
2.500 de 29 de novembro de 2005. 
Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a Câmara 
Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - O Anexo I, qual seja, Tabela de Preços de Permissão de Uso e de 
Cessão de Uso e de Cessão de Uso Perpétuo de Sepulturas, Ossários e Carneiros e 
Relação da Taxa de Serviços de Cemitérios e Preços de Permissão e Cessão de Uso 
de Sepultura e Carneiro, passam a vigorar com os seguintes valores: 
ANEXO I
TABELA DE PREÇOS DE PERMISSÃO DE USO E DE CESSÃO DE USO 
PERPÉTUO DE SEPULTURA, OSSÁRIO E CARNEIRO 
Relação da Taxas de Serviços de Cemitérios e Preços de Permissão e Cessão de Uso 
de Sepultura e Carneiro
I - PERMISSÃO DE USO TEMPORÁRIO DE SEPULTURA ou CARNEIRO:
a) De adultos, por 5 anos R$ 57,50
b) De infante, por 3 anos R$ 19,20
c) Em carneiros provisórios, por 3 anos R$ 382,00
II – PRORROGAÇÃO de prazo de SEPULTURA ou CARNEIRO:
- Permissão de Uso Temporário
a) Por 5 anos R$ 117,00
b) Em carneiros provisórios, por 1 ano R$ 382,00
III - CESSÃO DE USO PERPÉTUO DE CARNEIROS BAIXOS C/TERRENO:
a) CARNEIROS BAIXOS R$ 1.400,00 À VISTA
b) CARNEIROS BAIXOS R$ 1.650,00 À PRAZO (ATÉ 10 VEZES)
IV – INUMAÇÃO EM SEPULTURA RASA:
a) De adultos, por 5 anos R$ 57,50
b) De infante, por 3 anos R$ 19,20
V – INUMAÇÃO EM CARNEIRO:
a) De adulto, por 5 anos R$ 37,00
b) De infante, por 3 anos R$ 19,20
c) Em carneiros provisórios, por 3 anos R$ 382,00
VI – EXUMAÇÕES:
a) Antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 117,00
b) Após vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 57,50
VII – DIVERSOS:
a) Abertura de sepultura, carneiro, jazigo ou mausoléu perpétuo para nova inumação
R$ 57,50
b) Transferência, entrada e retirada de ossada no cemitério R$ 65,00
c) Remoção de ossada no interior do cemitério R$ 79,00
VIII – LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS:
Taxa paga no ato da expedição da LICENÇA:
a) Túmulos de alvenaria ou cimento R$ 30,00
b) Túmulos de mármore, alabastro e material semelhante R$ 30,00
IX – UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO VELÓRIO MUNICIPAL:
a) Por 12 horas R$ 40,00
b) Por 24 horas R$ 80,00
ARTIGO 2º - Os demais dispositivos constantes na Lei nº 2.500 de 29 de 
novembro de 2005, permanecerão inalterados.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 29 de novembro de 2.011.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal 
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma regulamentar. 
Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município de 
Laranjal Paulista, mediante afixação no local de costume, e encadernada sob fls. 032 e 033, 
no Volume de Leis Complementares nº 11. Laranjal Paulista, 29 de novembro de 2011. 
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(02) (033)