| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2012 |
| Date | 2012-06-19 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI 2.961 29 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 4280, DO CRI DE LARANJAL PAULISTA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 19 DE JUNHO DE 2012 Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 2.961 29 de maio de 2012, que autoriza a alienação de imóvel objeto da matrícula nº 4280, do CRI de Laranjal Paulista, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e dá outras providências. HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Complementar: ARTIGO 1º. O Artigo 1º, da Lei nº 2.961 de 29 de maio de 2012, passa a constar com a seguinte redação: “Fica a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista autorizada a doar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, os imóveis (lotes), adiante especificados”. § 1º- Os lotes a serem doados e suas respectivas quadras são os seguintes: Quadra Lote nº. Matrícula A 01 12.796 02 12.797 03 12.798 04 12.799 05 12.800 06 12.801 07 12.802 08 12.803 09 12.804 10 12.805 11 12.806 12 12.807 13 12.808 14 12.809 15 12.810 A 16 12.811 17 12.812 18 12.813 19 12.814 20 12.815 21 12.816 22 12.817 23 12.818 24 12.819 25 12.820 26 12.821 27 12.822 28 12.823 29 12.824 30 12.825 31 12.826 32 12.827 33 12.828 Quadra Lote nº Matrícula B 01 12.829 02 12.830 03 12.831 04 12.832 05 12.833 06 12.834 07 12.835 08 12.836 09 12.837 10 12.838 11 12.839 12 12.840 13 12.841 14 12.842 15 12.843 16 12.844 17 12.845 18 12.846 19 12.847 20 12.848 21 12.849 22 12.850 23 12.851 24 12.852 25 12.853 26 12.854 27 12.855 28 12.856 29 12.857 30 12.858 Quadra Lote nº Matrícula C 01 12.859 02 12.860 03 12.861 04 12.862 05 12.863 06 12.864 07 12.865 08 12.866 09 12.867 10 12.868 11 12.869 12 12.870 13 12.871 14 12.872 15 12.873 16 12.874 17 12.875 § 2º - Os lotes apresentam as descrições e memorial descritivo, constantes do Anexo I que faz parte integrante da presente lei complementar. ARTIGO 2º. O valor do imóvel a ser doado conforme previsto no Caput deste artigo corresponde a soma do valor venal dos lotes acima mencionados estipulado pela Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista. ARTIGO 3º. A área objeto da doação tem como destinação exclusiva a implantação pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU do projeto habitacional denominado “Conjunto Habitacional Laranjal Paulista “E”, de interesse social – denominado Conjunto Habitacional “ANTONIO BENETTON”. . § 1º - O projeto “Conjunto Habitacional Laranjal Paulista “E”, denominado Conjunto Habitacional “ANTONIO BENETTON” referido no “caput” deste artigo, atenderá demanda dirigida, de acordo com as normas constantes do Convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o Município de Laranjal Paulista. § 2º - A doação ora autorizada terá caráter irrevogável e irretratável, salvo se for dado ao imóvel destinação diversa da prevista nesta lei, caso em que o terreno retornará ao patrimônio da doadora. ARTIGO 4º. A Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, doadora, fornecerá à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU toda a documentação e esclarecimentos que se fizerem necessários ou forem exigidos antes ou após a Escritura de Doação, especialmente no tocante às certidões negativas de débito – CND, expedidas pelo Instituto Nacional de Seguro Social, Receita Federal, Pasep e Certidão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para efeito do respectivo registro. ARTIGO 5º. Ficam isentos dos tributos municipais todos os serviços, bens móveis e imóveis integrantes do Conjunto Habitacional a ser implantado na área objeto da doação aqui tratada, enquanto estiverem no domínio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU. ARTIGO 6º. Fica dispensada da licitação, nos termos da parte final do inciso I do art. 17, alíneas “d” e “f” da Lei Federal nº. 8.666/93 por se tratar de entidade de outra esfera de governo e atender a programa habitacional de interesse social. ARTIGO 7º. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. ARTIGO 8º. Esta lei complementar entrará em vigor na data da publicação. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 19 de junho de 2012. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de costume. Laranjal Paulista, 19 de junho de 2012. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento ANEXO I Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 01 Logradouro Rua A Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 5,98m em curva (Raio 6,00m) confrontando com a Rua A Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 32; 7,00m em reta confrontando com o Lote 33 e 2,79m em reta confrontando com a Área Institucional 1, totalizando 16,16m. Lado Direito 20,62m em reta confrontando com a Rua A; Lado Esquerdo 19,93m confrontando com o Lote 2 Área 191,20m2 Matrícula 12.796 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 02 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 31 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 32, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,93m confrontando com o Lote 1 Lado Esquerdo 19,87m confrontando com o Lote 3 Área 139,35m2 Matrícula 12.797 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 3 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 30 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 31, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,87 m confrontando com o Lote 2 Lado Esquerdo 19,84m confrontando com o Lote 4 Área 139,03m2 Matrícula 12.798 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 4 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 29 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 30, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,84m confrontando com o Lote 3 Lado Esquerdo 19,78m confrontando com o Lote 5 Área 138,66m2 Matrícula 12.799 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 5 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 28 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 29, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,78m confrontando com o Lote 4 Lado Esquerdo 19,73m confrontando com o Lote 6 Área 138,35m2 Matrícula 12.800 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 6 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 27 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 28, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,73m confrontando com o Lote 5 Lado Esquerdo 19,68m confrontando com o Lote 7 Área 137,92m2 Matrícula 12.801 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 7 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 26 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 27, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,68m confrontando com o Lote 6 Lado Esquerdo 19,62m confrontando com o Lote 8 Área 137,55m2 Matrícula 12.802 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 8 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 25 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 26, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,62m confrontando com o Lote 7 Lado Esquerdo 19,57m confrontando com o Lote 9 Área 137,29m2 Matrícula 12.803 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 9 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 24 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 25, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,57m confrontando com o Lote 8. Lado Esquerdo 19,52m confrontando com o Lote 10. Área 136,81m2 Matrícula 12.804 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 10 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 23 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 24, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,52m confrontando com o Lote 9 Lado Esquerdo 19,47m confrontando com o Lote 11 Área 136,44m2 Matrícula 12.805 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 11 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre (de quem da rua olha para o terreno) Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 22 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 23, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,47m confrontando com o Lote 10 Lado Esquerdo 19,41m confrontando com o Lote 12 Área 136,07m2 Matrícula 12.806 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 12 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 21 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 22, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,41m confrontando com o Lote 11 Lado Esquerdo 19,36m confrontando com o Lote 13 Área 135,70m2 Matrícula 12.807 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 13 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 20 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 21, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,36m confrontando com o Lote 12 Lado Esquerdo 19,31m confrontando com o Lote 14 Área 135,33m2 Matrícula 12.808 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 14 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 19 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 20, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,31m confrontando com o Lote 13 Lado Esquerdo 19,25m confrontando com o Lote 15 Área 134,96m2 Matrícula 12.809 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 15 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 18 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 19, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,25m confrontando com o Lote 14 Lado Esquerdo 19,19m confrontando com o Lote 16 Área 134,41m2 Matrícula 12.810 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 16 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 7,00m em reta confrontando com o Lote 18 Lado Direito 19,19m confrontando com o Lote 15 Lado Esquerdo 19,15m confrontando com o Lote 17 Área 134,04m2 Matrícula 12.811 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 17 Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 17,60m em reta confrontando com a Estrada Municipal CRC Campestre Fundos 5,00m em reta confrontando com o Lote 18 Lado Direito 19,15m confrontando com o Lote 16 Lado Esquerdo 22,88m confrontando com a propriedade de Luiz Ismael Faulin e outros Área 216,04m2 Matrícula 12.812 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 18 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 5,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 15; 7,00m em reta confrontando com o Lote 16; 5,00m em reta confrontando com o Lote 17, totalizando 18,37m Lado Direito 23,99m confrontando com a propriedade de Luiz Ismael Faulin e outros Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 19 Área 232,80m2 Matrícula 12.813 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 19 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 14 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 15, totalizando 7,00m Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 18 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 20 Área 139,47m2 Matrícula 12.814 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 20 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 13 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 14, totalizando 7,00m Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 19 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 21 Área 139,47m2 Matrícula 12.815 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 21 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 12 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 13, totalizando 7,00m. Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 20 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 22 Área 139,47m2 Matrícula 12.816 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 22 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B (de quem da rua olha para o terreno) Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 11 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 12, totalizando 7,00m Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 21 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 23 Área 139,47m2 Matrícula 12.817 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 23 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 10 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 11, totalizando 7,00m Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 22 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 24 Área 139,47m2 Matrícula 12.818 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 24 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 09 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 10, totalizando 7,00m Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 23 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 25 Área 139,47m2 Matrícula 12.819 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 25 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 08 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 09, totalizando 7,00m Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 24 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 26 Área 139,47m2 Matrícula 12.820 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 26 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 07 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 08, totalizando 7,00m Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 25 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 27 Área 139,47m2 Matrícula 12.821 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 27 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 06 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 07, totalizando 7,00m Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 26 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 28 Área 139,47m2 Matrícula 12.822 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 28 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 05 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 06, totalizando 7,00m Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 27 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 29 Área 139,47m2 Matrícula 12.823 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 29 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 04 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 05, totalizando 7,00m Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 28 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 30 Área 139,47m2 Matrícula 12.824 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 30 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 03 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 04, totalizando 7,00m Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 29 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 31 Área 139,47m2 Matrícula 12.825 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 31 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 02 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 03, totalizando 7,00m Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 30 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 32 Área 139,47m2 Matrícula 12.826 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 32 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 01 e 0,63m em reta confrontando com o Lote 02, totalizando 7,00m Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 31 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 33 Área 139,47m2 Matrícula 12.827 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra A Lote 33 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 7,00m em reta confrontando com o Lote 01 Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 32 Lado Esquerdo 19,92m confrontando com a Área Institucional 1 Área 139,47m2 Matrícula 12.828 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 01 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 5,83m em reta confrontando com a Rua B Fundos 5,00m em reta confrontando com o Lote 30 Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 02 Lado Esquerdo 12,97m em curva (raio 6,00m) confrontando com a Rua C; 10,43m em reta confrontando com a Rua C Área 170,10m2 Matrícula 12.829 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 02 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 7,00m em reta confrontando com o Lote 30 Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 03 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 01 Área 126,00m2 Matrícula 12.830 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 03 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 30; 2,75m em reta confrontando com o Lote 29, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 04 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 02 Área 126,00m2 Matrícula 12.831 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 04 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 29; 2,75m em reta confrontando com o Lote 28, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 05 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 03 Área 126,00m2 Matrícula 12.832 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 05 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 28; 2,75m em reta confrontando com o Lote 27, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 06 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 04 Área 126,00m2 Matrícula 12.833 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 06 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 27; 2,75m em reta confrontando com o Lote 26, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 07 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 05 Área 126,00m2 Matrícula 12.834 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 07 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 26; 2,75m em reta confrontando com o Lote 25, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 08 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 06 Área 126,00m2 Matrícula 12.835 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 08 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 25; 2,75m em reta confrontando com o Lote 24, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 09 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 07 Área 126,00m2 Matrícula 12.836 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 09 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 24; 2,75m em reta confrontando com o Lote 23, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 10 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 08 Área 126,00m2 Matrícula 12.837 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 10 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 23; 2,75m em reta confrontando com o Lote 22, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 11 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 09 Área 126,00m2 Matrícula 12.838 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 11 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B (de quem da rua olha para o terreno) Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 22; 2,75m em reta confrontando com o Lote 21, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 12 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 10 Área 126,00m2 Matrícula 12.839 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 12 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 21; 2,75m em reta confrontando com o Lote 20, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 13 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 11 Área 126,00m2 Matrícula 12.840 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 13 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 20; 2,75m em reta confrontando com o Lote 19, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 14 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 12 Área 126,00m2 Matrícula 12.841 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 14 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 19; 2,75m em reta confrontando com o Lote 18, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 15 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 13 Área 126,00m2 Matrícula 12.842 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 15 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 18; 2,75m em reta confrontando com o Lote 17, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 16 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 14 Área 126,00m2 Matrícula 12.843 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 16 Logradouro Rua B Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua B Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 17; 2,75m em reta confrontando com a Área Institucional 2, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com a Área Institucional 2 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 15 Área 126,00m2 Matrícula 12.844 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 17 Logradouro Rua D Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua D Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 16; 2,75m em reta confrontando com o Lote 15, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 18 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com a Área Institucional 2 Área 126,00m2 Matrícula 12.845 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 18 Logradouro Rua D Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua D Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 15; 2,75m em reta confrontando com o Lote 14, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 19 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 17 Área 126,00m2 Matrícula 12.846 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 19 Logradouro Rua D Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua D Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 14; 2,75m em reta confrontando com o Lote 13, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 20 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 18 Área 126,00m2 Matrícula 12.847 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 20 Logradouro Rua D Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua D Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 13; 2,75m em reta confrontando com o Lote 12, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 21 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 19 Área 126,00m2 Matrícula 12.848 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 21 Logradouro Rua D Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua D Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 12; 2,75m em reta confrontando com o Lote 11, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 22 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 20 Área 126,00m2 Matrícula 12.849 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 22 Logradouro Rua D Descrição e confrontação do lote. Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua D (de quem da rua olha para o terreno) Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 11; 2,75m em reta confrontando com o Lote 10, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 23 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 21 Área 126,00m2 Matrícula 12.850 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 23 Logradouro Rua D Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua D Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 10; 2,75m em reta confrontando com o Lote 09, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 24 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 22 Área 126,00m2 Matrícula 12.851 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 24 Logradouro Rua D Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua D Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 09; 2,75m em reta confrontando com o Lote 08, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 25 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 23 Área 126,00m2 Matrícula 12.852 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 25 Logradouro Rua D Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua D Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 08; 2,75m em reta confrontando com o Lote 07, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 26 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 24 Área 126,00m2 Matrícula 12.853 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 26 Logradouro Rua D Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua D Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 07; 2,75m em reta confrontando com o Lote 06, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 27 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 25 Área 126,00m2 Matrícula 12.854 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 27 Logradouro Rua D Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua D Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 06; 2,75m em reta confrontando com o Lote 05, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 28 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 26 Área 126,00m2 Matrícula 12.855 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 28 Logradouro Rua D Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua D Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 05; 2,75m em reta confrontando com o Lote 04, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 29 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 27 Área 126,00m2 Matrícula 12.856 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 29 Logradouro Rua D Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua D Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 04; 2,75m em reta confrontando com o Lote 03, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 30 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 28 Área 126,00m2 Matrícula 12.857 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra B Lote 30 Logradouro Rua D Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 1,00m em reta confrontando com a Rua D; 5,88m em curva (raio 6,00m) confrontando com a Rua D Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 03; 7,00 m em reta confrontando com o Lote 02; 5,00m em reta confrontando com o Lote 01, totalizando 16,25m. Lado Direito 18,48m confrontando com a Rua C Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 29 Área 182,52m2 Matrícula 12.858 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 01 Logradouro Rua E Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 1,61m em reta confrontando com a Rua E; 8,00m em curva (raio 6,00m) confrontando com a Rua E Fundos 6,00m em reta confrontando com o Lote 17; 4,67m em reta confrontando com o Lote 16, totalizando 10,67m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 02 Lado Esquerdo 13,78m confrontando com a Rua C Área 148,72m2 Matrícula 12.859 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 02 Logradouro Rua E Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua E Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 16; 4,67m em reta confrontando com o Lote 15, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 03 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 01 Área 126,00m2 Matrícula 12.860 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 03 Logradouro Rua E Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua E Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 15; 4,67m em reta confrontando com o Lote 14, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 04 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 02 Área 126,00m2 Matrícula 12.861 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 04 Logradouro Rua E Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua E Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 14; 4,67m em reta confrontando com o Lote 13, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 05 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 03 Área 126,00m2 Matrícula 12.862 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 05 Logradouro Rua E Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua E Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 13; 4,67m em reta confrontando com o Lote 12, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 06 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 04 Área 126,00m2 Matrícula 12.863 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 06 Logradouro Rua E Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua E Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 12; 4,67m em reta confrontando com o Lote 11, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 07 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 05 Área 126,00m2 Matrícula 12.864 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 07 Logradouro Rua E Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 4,21m em reta confrontando com a Rua E; 2,90m em curva (raio 6,00m) confrontando com a Rua E Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 11; 4,67m em reta confrontando com o Lote 10, totalizando 7,00m. Lado Direito 17,31m confrontando com a Área Institucional 4 Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 06 Área 125,38m2 Matrícula 12.865 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 08 Logradouro Rua F Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua F Fundos 7,00m em reta confrontando com a Área Institucional 4 Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o Lote 09 Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com a Área Institucional 5 Área 126,00m2 Matrícula 12.866 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 09 Logradouro Rua F Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua F Fundos 7,00m em reta confrontando com a Área Institucional 4 Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o Lote 10 Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o Lote 08 Área 126,00m2 Matrícula 12.867 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 10 Logradouro Rua F Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua F Fundos 2,33m em reta confrontando com a Área Institucional 04; 4,67m em reta confrontando com o Lote 07, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o Lote 11 Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o Lote 09 Área 126,00m2 Matrícula 12.868 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 11 Logradouro Rua F Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua F Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 07; 4,67m em reta confrontando com o Lote 06, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o Lote 12 Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o Lote 10 Área 126,00m2 Matrícula 12.869 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 12 Logradouro Rua F Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua F Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 06; 4,67m em reta confrontando com o Lote 05, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o Lote 13 Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o Lote 11 Área 126,00m2 Matrícula 12.870 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 13 Logradouro Rua F Descrição e confrontação do lote. Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua F (de quem da rua olha para o terreno) Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 05; 4,67m em reta confrontando com o Lote 04, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o Lote 14 Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o Lote 12 Área 126,00m2 Matrícula 12.871 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 14 Logradouro Rua F Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua F Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 04; 4,67m em reta confrontando com o Lote 03, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o Lote 15 Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o Lote 13 Área 126,00m2 Matrícula 12.872 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 15 Logradouro Rua F Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua F Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 03; 4,67m em reta confrontando com o Lote 02, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o Lote 16 Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o Lote 14 Área 126,00m2 Matrícula 12.873 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 16 Logradouro Rua F Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua F Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 02; 4,67m em reta confrontando com o Lote 01, totalizando 7,00m. Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o Lote 17 Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o Lote 15 Área 126,00m2 Matrícula 12.874 Espécie Unidade habitacional unifamiliar Localização Quadra C Lote 17 Logradouro Rua F Descrição e confrontação do lote. (de quem da rua olha para o terreno) Frente 2,71m em reta confrontando com a Rua F; 10,84m em curva (raio 6,00m), confrontando com a Rua F. Fundos 6,00m em reta confrontando com o Lote 01; Lado Direito 10,90m em reta confrontando com a Rua C Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o Lote 16 Área 133,79 m2 Matrícula 12.875 Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista, 19 de junho de 2012. HEITOR CAMARIN JUNIOR Prefeito Municipal