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norma nº 130/2012

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 130 / 2012
Date 2012-06-19
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI 2.961 29 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 4280, DO CRI DE LARANJAL PAULISTA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 19 DE JUNHO DE 2012
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 2.961 
29 de maio de 2012, que autoriza a alienação de 
imóvel objeto da matrícula nº 4280, do CRI de 
Laranjal Paulista, por doação à COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E 
URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e dá 
outras providências.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele 
SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Complementar:
ARTIGO 1º. O Artigo 1º, da Lei nº 2.961 de 29 de maio de 2012, passa a 
constar com a seguinte redação:
“Fica a Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista 
autorizada a doar à Companhia de Desenvolvimento 
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, 
os imóveis (lotes), adiante especificados”.
§ 1º- Os lotes a serem doados e suas respectivas quadras são os 
seguintes:
Quadra Lote nº. Matrícula
A 01 12.796
02 12.797
03 12.798
04 12.799
05 12.800
06 12.801
07 12.802
08 12.803
09 12.804
10 12.805
11 12.806
12 12.807
13 12.808
14 12.809
15 12.810
A 16 12.811
17 12.812
18 12.813
19 12.814
20 12.815
21 12.816
22 12.817
23 12.818
24 12.819
25 12.820
26 12.821
27 12.822
28 12.823
29 12.824
30 12.825
31 12.826
32 12.827
33 12.828
Quadra Lote nº Matrícula B 01 12.829
02 12.830
03 12.831
04 12.832
05 12.833
06 12.834
07 12.835
08 12.836
09 12.837
10 12.838
11 12.839
12 12.840
13 12.841
14 12.842
15 12.843
16 12.844
17 12.845
18 12.846
19 12.847
20 12.848
21 12.849
22 12.850
23 12.851
24 12.852
25 12.853
26 12.854
27 12.855 28 12.856
29 12.857
30 12.858
 Quadra Lote nº Matrícula
C 01 12.859
02 12.860
03 12.861
04 12.862
05 12.863
06 12.864
07 12.865
08 12.866
09 12.867
10 12.868
11 12.869
12 12.870
13 12.871
14 12.872
15 12.873
16 12.874
17 12.875
§ 2º - Os lotes apresentam as descrições e memorial descritivo, 
constantes do Anexo I que faz parte integrante da presente lei complementar.
ARTIGO 2º. O valor do imóvel a ser doado conforme previsto no Caput 
deste artigo corresponde a soma do valor venal dos lotes acima mencionados 
estipulado pela Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista. 
ARTIGO 3º. A área objeto da doação tem como destinação exclusiva a 
implantação pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do 
Estado de São Paulo – CDHU do projeto habitacional denominado “Conjunto 
Habitacional Laranjal Paulista “E”, de interesse social – denominado Conjunto 
Habitacional “ANTONIO BENETTON”.
.
§ 1º - O projeto “Conjunto Habitacional Laranjal Paulista “E”, 
denominado Conjunto Habitacional “ANTONIO BENETTON” referido no “caput” 
deste artigo, atenderá demanda dirigida, de acordo com as normas constantes 
do Convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e 
Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e o Município de Laranjal Paulista.
§ 2º - A doação ora autorizada terá caráter irrevogável e irretratável, 
salvo se for dado ao imóvel destinação diversa da prevista nesta lei, caso em 
que o terreno retornará ao patrimônio da doadora.
ARTIGO 4º. A Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, doadora, 
fornecerá à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado 
de São Paulo – CDHU toda a documentação e esclarecimentos que se fizerem 
necessários ou forem exigidos antes ou após a Escritura de Doação, 
especialmente no tocante às certidões negativas de débito – CND, expedidas 
pelo Instituto Nacional de Seguro Social, Receita Federal, Pasep e Certidão do 
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para efeito do respectivo 
registro.
ARTIGO 5º. Ficam isentos dos tributos municipais todos os serviços, 
bens móveis e imóveis integrantes do Conjunto Habitacional a ser implantado 
na área objeto da doação aqui tratada, enquanto estiverem no domínio da 
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo – CDHU.
ARTIGO 6º. Fica dispensada da licitação, nos termos da parte final do 
inciso I do art. 17, alíneas “d” e “f” da Lei Federal nº. 8.666/93 por se tratar de 
entidade de outra esfera de governo e atender a programa habitacional de 
interesse social.
ARTIGO 7º. As despesas decorrentes da execução desta lei 
complementar correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas 
se necessário.
ARTIGO 8º. Esta lei complementar entrará em vigor na data da 
publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 19 de junho de 2012.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal 
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma 
regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei 
Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de 
costume. Laranjal Paulista, 19 de junho de 2012. 
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
ANEXO I
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 01
Logradouro Rua A
Descrição e 
confrontação do 
lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 5,98m em curva (Raio 6,00m) 
confrontando com a Rua A
Fundos 6,37m em reta confrontando com o 
Lote 32; 7,00m em reta confrontando 
com o Lote 33 e 2,79m em reta 
confrontando com a Área 
Institucional 1, totalizando 16,16m.
Lado Direito 20,62m em reta confrontando com a 
Rua A; 
Lado Esquerdo 19,93m confrontando com o Lote 2
Área 191,20m2
Matrícula 12.796
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 02
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do 
lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 6,37m em reta confrontando com o 
Lote 31 e 0,63m em reta 
confrontando com o Lote 32, 
totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,93m confrontando com o Lote 1
Lado Esquerdo 19,87m confrontando com o Lote 3
Área 139,35m2
Matrícula 12.797
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 3
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do 
lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 6,37m em reta confrontando com o 
Lote 30 e 0,63m em reta 
confrontando com o Lote 31, 
totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,87 m confrontando com o Lote 2
Lado Esquerdo 19,84m confrontando com o Lote 4
Área 139,03m2
Matrícula 12.798
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 4
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
29 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 30, totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,84m confrontando com o Lote 3
Lado Esquerdo 19,78m confrontando com o Lote 5
Área 138,66m2
Matrícula 12.799
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 5
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
28 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 29, totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,78m confrontando com o Lote 4
Lado Esquerdo 19,73m confrontando com o Lote 6
Área 138,35m2
Matrícula 12.800
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 6
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote
27 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 28, totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,73m confrontando com o Lote 5
Lado Esquerdo 19,68m confrontando com o Lote 7
Área 137,92m2
Matrícula 12.801
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 7
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
26 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 27, totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,68m confrontando com o Lote 6
Lado Esquerdo 19,62m confrontando com o Lote 8
Área 137,55m2
Matrícula 12.802
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 8
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
25 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 26, totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,62m confrontando com o Lote 7
Lado Esquerdo 19,57m confrontando com o Lote 9
Área 137,29m2
Matrícula 12.803
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 9
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
24 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 25, totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,57m confrontando com o Lote 8.
Lado Esquerdo 19,52m confrontando com o Lote 10.
Área 136,81m2
Matrícula 12.804
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 10
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
23 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 24, totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,52m confrontando com o Lote 9
Lado Esquerdo 19,47m confrontando com o Lote 11
Área 136,44m2
Matrícula 12.805
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 11
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do lote.
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
22 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 23, totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,47m confrontando com o Lote 10
Lado Esquerdo 19,41m confrontando com o Lote 12
Área 136,07m2
Matrícula 12.806
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 12
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
21 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 22, totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,41m confrontando com o Lote 11
Lado Esquerdo 19,36m confrontando com o Lote 13
Área 135,70m2
Matrícula 12.807
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 13
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
20 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 21, totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,36m confrontando com o Lote 12
Lado Esquerdo 19,31m confrontando com o Lote 14
Área 135,33m2
Matrícula 12.808
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 14
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
19 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 20, totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,31m confrontando com o Lote 13
Lado Esquerdo 19,25m confrontando com o Lote 15
Área 134,96m2
Matrícula 12.809
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 15
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
18 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 19, totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,25m confrontando com o Lote 14
Lado Esquerdo 19,19m confrontando com o Lote 16
Área 134,41m2
Matrícula 12.810
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 16
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 7,00m em reta confrontando com o Lote 
18
Lado Direito 19,19m confrontando com o Lote 15
Lado Esquerdo 19,15m confrontando com o Lote 17
Área 134,04m2
Matrícula 12.811
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 17
Logradouro Estrada Municipal CRC Campestre
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 17,60m em reta confrontando com a 
Estrada Municipal CRC Campestre
Fundos 5,00m em reta confrontando com o Lote 
18
Lado Direito 19,15m confrontando com o Lote 16
Lado Esquerdo 22,88m confrontando com a propriedade 
de Luiz Ismael Faulin e outros
Área 216,04m2
Matrícula 12.812
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 18
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 5,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
15; 7,00m em reta confrontando com o 
Lote 16; 5,00m em reta confrontando 
com o Lote 17, totalizando 18,37m 
Lado Direito 23,99m confrontando com a propriedade 
de Luiz Ismael Faulin e outros
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 19
Área 232,80m2
Matrícula 12.813
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 19
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
14 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 15, totalizando 7,00m
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 18
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 20
Área 139,47m2
Matrícula 12.814
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 20
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
13 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 14, totalizando 7,00m
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 19
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 21
Área 139,47m2
Matrícula 12.815
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 21
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
12 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 13, totalizando 7,00m.
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 20
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 22
Área 139,47m2
Matrícula 12.816
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 22
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
11 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 12, totalizando 7,00m
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 21
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 23
Área 139,47m2
Matrícula 12.817
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 23
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
10 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 11, totalizando 7,00m
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 22
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 24
Área 139,47m2
Matrícula 12.818
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 24
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
09 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 10, totalizando 7,00m
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 23
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 25
Área 139,47m2
Matrícula 12.819
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 25
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
08 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 09, totalizando 7,00m
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 24
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 26
Área 139,47m2
Matrícula 12.820
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 26
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
07 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 08, totalizando 7,00m
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 25
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 27
Área 139,47m2
Matrícula 12.821
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 27
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
06 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 07, totalizando 7,00m
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 26
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 28
Área 139,47m2
Matrícula 12.822
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 28
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
05 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 06, totalizando 7,00m
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 27
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 29
Área 139,47m2
Matrícula 12.823
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 29
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
04 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 05, totalizando 7,00m
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 28
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 30
Área 139,47m2
Matrícula 12.824
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 30
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
03 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 04, totalizando 7,00m
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 29
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 31
Área 139,47m2
Matrícula 12.825
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 31
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
02 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 03, totalizando 7,00m
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 30
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 32
Área 139,47m2
Matrícula 12.826
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 32
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 6,37m em reta confrontando com o Lote 
01 e 0,63m em reta confrontando com o 
Lote 02, totalizando 7,00m
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 31
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com o Lote 33
Área 139,47m2
Matrícula 12.827
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra A
Lote 33
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 7,00m em reta confrontando com o Lote 
01 
Lado Direito 19,92m confrontando com o Lote 32
Lado Esquerdo 19,92m confrontando com a Área 
Institucional 1
Área 139,47m2
Matrícula 12.828
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 01
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 5,83m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 5,00m em reta confrontando com o Lote 
30
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 02
Lado Esquerdo 12,97m em curva (raio 6,00m) 
confrontando com a Rua C; 10,43m em 
reta confrontando com a Rua C
Área 170,10m2
Matrícula 12.829
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 02
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 7,00m em reta confrontando com o Lote 
30
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 03
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 01
Área 126,00m2
Matrícula 12.830
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 03
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
30; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 29, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 04
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 02
Área 126,00m2
Matrícula 12.831
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 04
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
29; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 28, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 05
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 03
Área 126,00m2
Matrícula 12.832
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 05
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
28; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 27, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 06
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 04
Área 126,00m2
Matrícula 12.833
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 06
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
27; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 26, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 07
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 05
Área 126,00m2
Matrícula 12.834
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 07
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
26; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 25, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 08
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 06
Área 126,00m2
Matrícula 12.835
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 08
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
25; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 24, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 09
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 07
Área 126,00m2
Matrícula 12.836
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 09
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
24; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 23, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 10
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 08
Área 126,00m2
Matrícula 12.837
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 10
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
23; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 22, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 11
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 09
Área 126,00m2
Matrícula 12.838
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 11
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
22; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 21, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 12
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 10
Área 126,00m2
Matrícula 12.839
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 12
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
21; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 20, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 13
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 11
Área 126,00m2
Matrícula 12.840
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 13
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
20; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 19, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 14
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 12
Área 126,00m2
Matrícula 12.841
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 14
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
19; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 18, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 15
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 13
Área 126,00m2
Matrícula 12.842
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 15
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
18; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 17, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 16
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 14
Área 126,00m2
Matrícula 12.843
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 16
Logradouro Rua B
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
B
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
17; 2,75m em reta confrontando com a 
Área Institucional 2, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com a Área 
Institucional 2
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 15
Área 126,00m2
Matrícula 12.844
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 17
Logradouro Rua D
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
D
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
16; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 15, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 18
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com a Área 
Institucional 2
Área 126,00m2
Matrícula 12.845
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 18
Logradouro Rua D
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
D
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
15; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 14, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 19
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 17
Área 126,00m2
Matrícula 12.846
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 19
Logradouro Rua D
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
D
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
14; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 13, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 20
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 18
Área 126,00m2
Matrícula 12.847
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 20
Logradouro Rua D
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
D
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
13; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 12, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 21
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 19
Área 126,00m2
Matrícula 12.848
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 21
Logradouro Rua D
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
D
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
12; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 11, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 22
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 20
Área 126,00m2
Matrícula 12.849
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 22
Logradouro Rua D
Descrição e 
confrontação do lote.
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
D
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
11; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 10, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 23
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 21
Área 126,00m2
Matrícula 12.850
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 23
Logradouro Rua D
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
D
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
10; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 09, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 24
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 22
Área 126,00m2
Matrícula 12.851
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 24
Logradouro Rua D
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
D
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
09; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 08, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 25
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 23
Área 126,00m2
Matrícula 12.852
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 25
Logradouro Rua D
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
D
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
08; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 07, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 26
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 24
Área 126,00m2
Matrícula 12.853
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 26
Logradouro Rua D
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
D
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
07; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 06, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 27
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 25
Área 126,00m2
Matrícula 12.854
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 27
Logradouro Rua D
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
D
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
06; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 05, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 28
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 26
Área 126,00m2
Matrícula 12.855
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 28
Logradouro Rua D
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
D
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
05; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 04, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 29
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 27
Área 126,00m2
Matrícula 12.856
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 29
Logradouro Rua D
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
D
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
04; 2,75m em reta confrontando com o 
Lote 03, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 30
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 28
Área 126,00m2
Matrícula 12.857
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra B
Lote 30
Logradouro Rua D
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 1,00m em reta confrontando com a Rua 
D; 5,88m em curva (raio 6,00m) 
confrontando com a Rua D
Fundos 4,25m em reta confrontando com o Lote 
03; 7,00 m em reta confrontando com o 
Lote 02; 5,00m em reta confrontando 
com o Lote 01, totalizando 16,25m.
Lado Direito 18,48m confrontando com a Rua C
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 29
Área 182,52m2
Matrícula 12.858
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 01
Logradouro Rua E
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 1,61m em reta confrontando com a Rua 
E; 8,00m em curva (raio 6,00m) 
confrontando com a Rua E
Fundos 6,00m em reta confrontando com o Lote 
17; 4,67m em reta confrontando com o 
Lote 16, totalizando 10,67m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 02
Lado Esquerdo 13,78m confrontando com a Rua C
Área 148,72m2
Matrícula 12.859
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 02
Logradouro Rua E
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
E
Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 
16; 4,67m em reta confrontando com o 
Lote 15, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 03
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 01
Área 126,00m2
Matrícula 12.860
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 03
Logradouro Rua E
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
E
Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 
15; 4,67m em reta confrontando com o 
Lote 14, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 04
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 02
Área 126,00m2
Matrícula 12.861
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 04
Logradouro Rua E
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
E
Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 
14; 4,67m em reta confrontando com o 
Lote 13, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 05
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 03
Área 126,00m2
Matrícula 12.862
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 05
Logradouro Rua E
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
E
Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 
13; 4,67m em reta confrontando com o 
Lote 12, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 06
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 04
Área 126,00m2
Matrícula 12.863
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 06
Logradouro Rua E
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
E
Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 
12; 4,67m em reta confrontando com o 
Lote 11, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m confrontando com o Lote 07
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 05
Área 126,00m2
Matrícula 12.864
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 07
Logradouro Rua E
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 4,21m em reta confrontando com a Rua 
E; 2,90m em curva (raio 6,00m) 
confrontando com a Rua E
Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 
11; 4,67m em reta confrontando com o 
Lote 10, totalizando 7,00m.
Lado Direito 17,31m confrontando com a Área 
Institucional 4
Lado Esquerdo 18,00m confrontando com o Lote 06
Área 125,38m2
Matrícula 12.865
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 08
Logradouro Rua F
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
F
Fundos 7,00m em reta confrontando com a Área 
Institucional 4
Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 09
Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com a 
Área Institucional 5
Área 126,00m2
Matrícula 12.866
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 09
Logradouro Rua F
Descrição e 
confrontação do 
lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Rua F
Fundos 7,00m em reta confrontando com a 
Área Institucional 4
Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 10
Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 08
Área 126,00m2
Matrícula 12.867
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 10
Logradouro Rua F
Descrição e 
confrontação do 
lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a 
Rua F
Fundos 2,33m em reta confrontando com a 
Área Institucional 04; 4,67m em reta 
confrontando com o Lote 07, 
totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 11
Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 09
Área 126,00m2
Matrícula 12.868
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 11
Logradouro Rua F
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
F
Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 
07; 4,67m em reta confrontando com o 
Lote 06, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 12
Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 10
Área 126,00m2
Matrícula 12.869
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 12
Logradouro Rua F
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
F
Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 
06; 4,67m em reta confrontando com o 
Lote 05, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 13
Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 11
Área 126,00m2
Matrícula 12.870
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 13
Logradouro Rua F
Descrição e 
confrontação do lote.
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
F
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 
05; 4,67m em reta confrontando com o 
Lote 04, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 14
Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 12
Área 126,00m2
Matrícula 12.871
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 14
Logradouro Rua F
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
F
Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 
04; 4,67m em reta confrontando com o 
Lote 03, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 15
Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 13
Área 126,00m2
Matrícula 12.872
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 15
Logradouro Rua F
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
F
Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 
03; 4,67m em reta confrontando com o 
Lote 02, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 16
Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 14
Área 126,00m2
Matrícula 12.873
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 16
Logradouro Rua F
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 7,00m em reta confrontando com a Rua 
F
Fundos 2,33m em reta confrontando com o Lote 
02; 4,67m em reta confrontando com o 
Lote 01, totalizando 7,00m.
Lado Direito 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 17
Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 15
Área 126,00m2
Matrícula 12.874
Espécie Unidade habitacional unifamiliar
Localização Quadra C
Lote 17
Logradouro Rua F
Descrição e 
confrontação do lote.
(de quem da rua olha 
para o terreno)
Frente 2,71m em reta confrontando com a Rua 
F; 10,84m em curva (raio 6,00m), 
confrontando com a Rua F.
Fundos 6,00m em reta confrontando com o Lote 
01; 
Lado Direito 10,90m em reta confrontando com a 
Rua C
Lado Esquerdo 18,00m em reta confrontando com o 
Lote 16
Área 133,79 m2
Matrícula 12.875
Prefeitura do Municipio de Laranjal Paulista, 19 de junho de 2012.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal

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