norma nº 136/2012

LEI COMPLEMENTAR Nº 136 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a PLANTA DE VALORES, para 
efeito de lançamento dos Impostos Sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana a partir do 
exercício de 2.013.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA 
e PROMULGA a seguinte Lei Complementar:
ART. 1º - Os valores do metro quadro (m²) de terrenos, para efeito do 
cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana, são os constantes da 
tabela anexa, estabelecidas por faces de quadra.
ART. 2º - Os valores do metro quadrado (m²) de edificações, para efeito do 
cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial, são os constantes da tabela 
anexa, estabelecidos em função de sua classificação.
PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de edículas será aplicado 50% (cinqüenta 
por cento) do valor do metro quadrado (m2) correspondente à edificação principal.
ART. 3º - O valor de cada terreno será obtido pela multiplicação de sua 
área pelo valor básico unitário do metro quadrado (m²), aplicado o correspondente 
fator de correção.
ART. 4º - Os valores básicos unitários do metro quadrado (m²) dos terrenos 
são os constantes da “TABELA DE VALORES DE TERRENOS POR m²” e 
identificados na “PLANTA GENÉRICA DE VALORES”, por “CÓDIGOS” numerados 
de 01 a 16.
ART. 5º - No cálculo do valor dos terrenos serão aplicados os seguintes 
Fatores de Correção:
I – Fator Profundidade;
II – Fator Gleba.
ART. 6º - O Fator Profundidade dos terrenos será obtido em função de sua 
profundidade equivalente (PE) que corresponderá ao quociente da área pela 
extensão da sua testada principal, e os coeficientes são os constantes da tabela a 
seguir:
PROFUNDIDADE EQUIVALENTE – (PE) COEFICIENTE
Até 30m....................................................................... 1,00
Acima de 30m até 60m................................................... V 30
 PE
Acima de 60m............................................................................... 0,70
ART. 7º - O Fator Gleba dos terrenos será obtido em função de sua área e 
corresponderá à raiz quadrada do quociente de 3.000 (três mil) pela área de cada 
terreno, conforme fórmula a seguir:
FATOR GLEBA = 
 V 3.000
 Área do Terreno
§ 1º - O Fator Gleba somente será aplicado nos terrenos com área superior 
a 3.000m² (três mil quadrados).
§ 2º - Os Fatores Gleba e Profundidade são excludentes um do outro.
ART. 8º - No caso de terrenos, que, os critérios de avaliação possam 
conduzir a resultados inadequados ou injustos, poderá ser efetuada avaliação 
especial, que será submetida à apreciação do Secretário de Administração e 
Finanças e Secretário de Obras e Planejamento da Prefeitura Municipal.
ART. 9º - O valor da edificação será obtido pela multiplicação de sua área 
pelo valor básico unitário do metro quadrado (m²) correspondente à classificação 
da construção aplicado o Fator de Correção relativo ao estado de conservação
PARÁGRAFO ÚNICO – A área construída será calculada pelo contorno 
externo das paredes ou pilares da edificação.
ART. 10 - Os valores unitários do metro quadrado (m²) correspondente à 
classificação da construção são os constantes da Planta Genérica de Valores.
ART. 11 – Para determinação do valor básico unitário do metro quadrado 
(m²) de construção, as mesmas serão enquadradas nas seguintes categorias:
1 – Luxo;
2 – Boa;
3 – Média;
4 – Simples;
5 – Precária.
ART. 12 – Para efeito de enquadramento a que se refere o artigo anterior, 
as categorias das edificações ficam assim caracterizadas: 
LUXO – Construções isoladas e recuadas, jardim decorativo, 
dependências completas, riqueza dos materiais empregados e 
preocupação arquitetônica;
BOA – Construções isoladas/conjugadas e recuadas, jardim 
decorativo, dependências incompletas, materiais empregados de boa 
qualidade;
MÉDIA – Construções isoladas/conjugadas/geminadas, jardim 
comum, dependências incompletas, materiais empregados de 
razoável qualidade.
SIMPLES – Construções conjugadas/geminadas, com jardim, sem 
dependências e materiais empregados de simples qualidade; 
PRECÁRIA– Construções/geminadas, sem jardim, sem dependências
e materiais empregados de má qualidade.
ART. 13 – O Fator Conservação corresponderá à conservação aparente da 
edificação e os coeficientes são os constantes da tabela a seguir:
CONSERVAÇÃO COEFICIENTE
Má 0,80
Média 0,90
Boa 1,0
ART. 14 – Nos casos singulares de edificações especiais, onde os critérios 
de avaliação possam conduzir a resultado inadequado ou injusto, poderá ser 
efetuada avaliação especial, que será submetida à apreciação do Secretário de 
Administração e Finanças e Secretário de Obras e Planejamento.
ART. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 
os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.013.
ART. 16 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 27 de novembro de 2012.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal 
Conferida, numerada e datada neste Departamento de Expediente, na forma 
regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 58, da Lei 
Orgânica do Município de Laranjal Paulista, mediante afixação no local de 
costume. Laranjal Paulista, 27 de novembro de 2012. 
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
 TABELA DE VALORES DE TERRENOS POR m2
CÓDIGO VALORES
01 R$ 2,86
02 R$ 5,09
03 R$ 8,11
04 R$ 10,15
05 R$ 12,07
06 R$ 15,24
07 R$ 20,39
08 R$ 25,59
09 R$ 30,72
10 R$ 35,74
11 R$ 40,99
12 R$ 51,32
13 R$ 66,73
14 R$ 87,07
15 R$ 121,86
16 R$ 153,99
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 27 de novembro de 2012.
TABELA DE VALORES DE CONSTRUCÃO POR m2
 CÓDIGO VALOR DE CONSTRUCÃO POR m2 
LUXO R$ 381,16
BOA R$ 255,00
MÉDIA R$ 128,70
SIMPLES R$ 60,56
PRECÁRIA R$ 29,66
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 27 de novembro de 2012.