norma nº 159/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre atualização das Taxas de 
Serviços relacionadas no Anexo I, da Lei nº 2.500 
de 29 de novembro de 2005.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal 
Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que 
a Câmara Municipal de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e 
Ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Complementar:
ART. 1º - O Anexo I, qual seja, Tabela de Preços de Permissão de Uso e 
de Cessão de Uso e de Cessão de Uso Perpétuo de Sepulturas, Ossários e 
Carneiros e Relação da Taxa de Serviços de Cemitérios e Preços de Permissão e 
Cessão de Uso de Sepultura e Carneiro, passam a vigorar com os seguintes 
valores: 
ANEXO I
TABELA de PREÇOS de PERMISSÃO de USO e de CESSÃO de USO PERPÉTUO 
de SEPULTURA, OSSÁRIO e CARNEIRO 
Relação da Taxas de Serviços de Cemitérios e Preços de Permissão e 
Cessão de Uso de Sepultura e Carneiro
I - Permissão de uso Temporário de Sepultura ou Carneiro:
a) De adultos, por 5 anos R$ 72,80
b) De infante, por 3 anos R$ 24,00
c) Em carneiros provisórios, por 3 anos R$ 483,40
II –Prorrogação de prazo de Sepultura ou Carneiro:
Permissão de Uso Temporário
a) Por 5 anos R$ 147,80
b) Em carneiros provisórios, por 1 ano R$ 483,40
III - Cessão de uso Perpétuo de Carneiros Baixos c/Terreno:
a) CARNEIROS BAIXOS R$ 1.758,70 À VISTA
b) CARNEIROS BAIXOS R$ 2.104,00 À PRAZO (ATÉ 10 VEZES)
IV – Inumação em Sepultura Rasa:
a) De adultos, por 5 anos R$ 72,80
b) De infante, por 3 anos R$ 24,00
V – Inumação em Carneiro:
a) De adulto, por 5 anos R$ 46,90
b) De infante, por 3 anos R$ 24,00
c) Em carneiros provisórios, por 3 anos R$ 483,40
VI – Exumações:
a) Antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 147,80
b) Após vencido o prazo regulamentar de decomposição R$ 72,80
VII – Diversos:
a) Abertura de sepultura, carneiro, jazigo ou mausoléu perpétuo para 
nova inumação.................................................................... R$ 72,80
b) Transferência, entrada e retirada de ossada no cemitério R$ 82,10
c) Remoção de ossada no interior do cemitério R$ 99,80
VIII – Licença para construção de Túmulos:
Taxa paga no ato da expedição da LICENÇA:
a) Túmulos de alvenaria ou cimento R$ 38,00
b) Túmulos de mármore, alabastro e material semelhante R$ 38,00
IX – Utilização das dependências do Velório Municipal:
a) Por 12 horas R$93,80
b) Por 24 horas R$ 187,70
ART. 2º - Os demais dispositivos constantes na Lei nº 2.500 de 29 de 
novembro de 2005, permanecerão inalterados.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.
ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista,09 de dezembro de 2014.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no local de costume do Paço 
Municipal, onde se encontra o quadro próprio de Editais. Laranjal Paulista, 09
de dezembro de 2014.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento