norma nº 148/2013

LEI COMPLEMENTAR Nº 148 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a PLANTA DE VALORES, para 
efeito de lançamento dos Impostos Sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana a partir 
do exercício de 2.014.
HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito Municipal de Laranjal Paulista, Estado de 
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, APROVOU e Ele SANCIONA e PROMULGA a 
seguinte Lei Complementar:
ART. 1º - Os valores do metro quadro (m²) de terrenos, para efeito do cálculo do 
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana, são os constantes da tabela anexa, 
estabelecidas por faces de quadra.
ART. 2º - Os valores do metro quadrado (m²) de edificações, para efeito do cálculo 
do Imposto Sobre a Propriedade Predial, são os constantes da tabela anexa, 
estabelecidos em função de sua classificação.
PARÁGRAFO ÚNICO - No caso de edículas será aplicado 50% (cinqüenta por 
cento) do valor do metro quadrado (m2) correspondente à edificação principal.
ART. 3º - O valor de cada terreno será obtido pela multiplicação de sua área pelo 
valor básico unitário do metro quadrado (m²), aplicado o correspondente fator de 
correção.
ART. 4º - Os valores básicos unitários do metro quadrado (m²) dos terrenos são 
os constantes da “TABELA DE VALORES DE TERRENOS POR m²” e identificados na 
“PLANTA GENÉRICA DE VALORES”, por “CÓDIGOS” numerados de 01 a 16.
ART. 5º - No cálculo do valor dos terrenos serão aplicados os seguintes Fatores de 
Correção:
I – Fator Profundidade;
II – Fator Gleba.
ART. 6º - O Fator Profundidade dos terrenos será obtido em função de sua 
profundidade equivalente (PE) que corresponderá ao quociente da área pela extensão da 
sua testada principal, e os coeficientes são os constantes da tabela a seguir:
PROFUNDIDADE EQUIVALENTE – (PE) COEFICIENTE
Até 30m........................................................................................ 1,00
Acima de 30m até 60m........................................ ................. V 30
 PE
Acima de 60m............................................................................... 0,70
ART. 7º - O Fator Gleba dos terrenos será obtido em função de sua área e 
corresponderá à raiz quadrada do quociente de 3.000 (três mil) pela área de cada 
terreno, conforme fórmula a seguir:
FATOR GLEBA= V 3.000
 Área do Terreno
§ 1º - O Fator Gleba somente será aplicado nos terrenos com área superior a 
3.000m² (três mil quadrados).
§ 2º - Os Fatores Gleba e Profundidade são excludentes um do outro.
ART. 8º - No caso de terrenos, que, os critérios de avaliação possam conduzir a 
resultados inadequados ou injustos, poderá ser efetuada avaliação especial, que será 
submetida à apreciação do Secretário de Administração e Finanças e Secretário de 
Obras e Planejamento da Prefeitura Municipal.
ART. 9º - O valor da edificação será obtido pela multiplicação de sua área pelo 
valor básico unitário do metro quadrado (m²) correspondente à classificação da 
construção aplicado o Fator de Correção relativo ao estado de conservação
PARÁGRAFO ÚNICO – A área construída será calculada pelo contorno externo 
das paredes ou pilares da edificação.
ART. 10 - Os valores unitários do metro quadrado (m²) correspondente à 
classificação da construção são os constantes da Planta Genérica de Valores.
ART. 11 – Para determinação do valor básico unitário do metro quadrado (m²) de 
construção, as mesmas serão enquadradas nas seguintes categorias:
1 – Luxo;
2 – Boa;
3 – Média;
4 – Simples;
5 – Precária.
ART. 12 – Para efeito de enquadramento a que se refere o artigo anterior, as 
categorias das edificações ficam assim caracterizadas: 
LUXO– Construções isoladas e recuadas, jardim decorativo, dependências 
completas, riqueza dos materiais empregados e preocupação arquitetônica;
BOA – Construções isoladas/conjugadas e recuadas, jardim decorativo, 
dependências incompletas, materiais empregados de boa qualidade;
MÉDIA – Construções isoladas/conjugadas/geminadas, jardim comum, 
dependências incompletas, materiais empregados de razoável qualidade.
SIMPLES – Construções conjugadas/geminadas, com jardim, sem 
dependências e materiais empregados de simples qualidade; 
PRECÁRIA – Construções/geminadas, sem jardim, sem dependências e 
materiais empregados de má qualidade.
ART. 13 – O Fator Conservação corresponderá à conservação aparente da 
edificação e os coeficientes são os constantes da tabela a seguir:
CONSERVAÇÃO COEFICIENTE
Má 0,87
Média 0,97
Boa 1,08
ART. 14 – Nos casos singulares de edificações especiais, onde os critérios de 
avaliação possam conduzir a resultado inadequado ou injusto, poderá ser efetuada 
avaliação especial, que será submetida à apreciação do Secretário de Administração e 
Finanças e Secretário de Obras e Planejamento.
ART. 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os 
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2.014.
ART. 16 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 20 de dezembro de 2013.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, conferida e afixada, por inteiro teor, no local de costume do Paço Municipal, 
onde se encontra o quadro próprio de Editais. Laranjal Paulista, 20 de dezembro de 
2013.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
TABELA de VALORES de TERRENOS por m2
CÓDIGO VALORES
01 R$ 3,11
02 R$ 5,54
03 R$ 8,82
04 R$ 11,04
05 R$ 13,13
06 R$ 16,58
07 R$ 22,18
08 R$ 27,84
09 R$ 33,42
10 R$ 38,80
11 R$ 44,60
12 R$ 55,83
13 R$ 72,60
14 R$ 94,73
15 R$ 132,59
16 R$ 167,54
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 16 de dezembro de 2013.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
TABELA de VALORES de CONSTRUCÃO por m2
CÓDIGO VALOR DE CONSTRUCÃO POR m2 
LUXO R$ 414,70
BOA R$ 277,44
MÉDIA R$ 140,00
SIMPLES R$ 65,90
PRECÁRIA R$ 32,30
Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, 16 de dezembro de 2013.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal