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norma nº 5/2008

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2008
Date 2008-11-25
EmentaCONCEDE MEDALHA DO “MÉRITO CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA”, AO SENHOR ADIR ANTONIO ARRUDA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2008
Concede Medalha do “Mérito Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista”, ao Senhor ADIR ANTONIO ARRUDA.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, Estado de São 
Paulo, nos termos da legislação em vigor, aprovou, e eu ANTONIO RINALDO 
MARTINS, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor ADIR ANTONIO ARRUDA, a Medalha do 
“Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, pelos relevantes serviços prestados a 
nossa comunidade.
Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da 
Câmara, em acordo com o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à 
conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 25 de novembro de 2008.
ANTONIO RINALDO MARTINS
Presidente da Câmara
ROQUE LAZARO DE LARA
1° Secretário

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