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norma nº 3/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2009
Date 2009-02-27
EmentaCONCEDE MEDALHA DO “MÉRITO ESPORTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA”, AO JOVEM FELIPE DE MOURA CAMPOS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2009
Concede Medalha do “Mérito Esportivo da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista”, ao Jovem FELIPE DE 
MOURA CAMPOS.
ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e 
ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida ao Jovem FELIPE DE MOURA CAMPOS, a Medalha do 
“Mérito Esportivo da Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, pelos méritos pessoais e 
por relevantes serviços prestados, em ações na área esportiva, apoiando e valorizando 
o esporte.
Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da 
Câmara, em acordo com o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à 
conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 27 de fevereiro de 2009.
ROQUE LAZARO DE LARA 
Presidente da Câmara
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
1° Secretário
Autor: José Francisco de Moura Campos - Vereador

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