| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2009 |
| Date | 2009-03-10 |
| Ementa | CONCEDE MEDALHA DO “MÉRITO CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA”, À DOUTORA MARIA EGLE DICCINI. |
| native_id | 550 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2009 Concede Medalha do “Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, à Doutora MARIA EGLE DICCINI. ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido à Doutora MARIA EGLE DICCINI, a Medalha do “Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, pelos relevantes serviços prestados na área jurídica e social em nossa comunidade. Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da Câmara, em acordo com a homenageada. Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 10 de março de 2009. ROQUE LAZARO DE LARA Presidente da Câmara FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA 1° Secretário Autora: Edna Roma - Vereadora