| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-04-13 |
| Ementa | CONCEDE “MEDALHA DE RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA”, AO CB PM DANIEL APARECIDO MARTINS PAES. |
| native_id | 555 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2010 (Autor: José Francisco de Moura Campos – Vereador) Concede “Medalha de Reconhecimento Comunitário de Segurança”, ao CB PM DANIEL APARECIDO MARTINS PAES. ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedida ao CB PM DANIEL APARECIDO MARTINS PAES, a “Medalha de Reconhecimento Comunitário de Segurança”, por seus excepcionais méritos pessoais e por relevantes serviços prestados em ações na área de segurança à comunidade do Município de Laranjal Paulista. Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da Câmara, em acordo com o homenageado. Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 13 de abril de 2010. ROQUE LAZARO DE LARA Presidente da Câmara FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA 1º Secretário