br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 3/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2010
Date 2010-04-13
EmentaCONCEDE “MEDALHA DE RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA”, AO CAP PM ALEKSANDER TOALDO LACERDA.
native_id556

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2010
(Autor: José Francisco de Moura Campos – Vereador)
Concede “Medalha de Reconhecimento Comunitário 
de Segurança”, ao CAP PM ALEKSANDER TOALDO 
LACERDA.
ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e 
ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida ao CAP PM ALEKSANDER TOALDO LACERDA, a 
“Medalha de Reconhecimento Comunitário de Segurança”, por seus excepcionais 
méritos pessoais e por relevantes serviços prestados em ações na área de segurança 
à comunidade do Município de Laranjal Paulista.
Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da 
Câmara, em acordo com o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à 
conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 13 de abril de 2010.
ROQUE LAZARO DE LARA
Presidente da Câmara
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
1º Secretário

open original →