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norma nº 5/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2010
Date 2010-06-15
EmentaCONCEDE MEDALHA DO “MÉRITO CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA”, AO SENHOR OSWALDO SILVEIRA MORAES.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2010
(Autor: Nilso Ventris – Vereador)
Concede Medalha do “Mérito Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista”, ao Senhor OSWALDO SILVEIRA 
MORAES.
ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor OSWALDO SILVEIRA MORAES, a 
Medalha do “Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, pelos relevantes 
serviços prestados em nossa comunidade.
Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da 
Câmara, em acordo com o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à 
conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 15 de junho de 2010.
ROQUE LAZARO DE LARA
Presidente da Câmara
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
1º Secretário

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