norma nº 9/2010

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2010
(Autor: Fábio José de Oliveira – Vereador)
Concede Medalha do “Mérito Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista”, ao Senhor HÉLIO BARBIERI.
ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor HÉLIO BARBIERI, a Medalha do “Mérito 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, por seus excepcionais méritos pessoais e 
contribuição de modo eficaz para o enriquecimento cultural de nossa comunidade.
Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da 
Câmara, em acordo com o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à 
conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 14 de setembro de 2010.
ROQUE LAZARO DE LARA
Presidente da Câmara
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
1º Secretário