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norma nº 10/2010

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2010
Date 2010-11-23
Ementa“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO LARANJALENSE AO DEPUTADO ROBERTO MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2010
(Autora: Ivete Aparecida Migliani – Vereadora)
“Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão
Laranjalense ao Deputado Roberto Morais, e 
dá outras providências”.
ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º – Fica concedido, nos termos do artigo 87 inciso XXV, do artigo 170 
§único inciso III, do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, o Título de CIDADÃO LARANJALENSE ao 
Deputado Roberto Morais.
Artigo 2º – A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente 
convocada, pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
especialmente para este fim.
Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas 
se necessário.
Artigo 4º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, em 23 de novembro de 2010.
ROQUE LAZARO DE LARA
Presidente da Câmara
FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA
1º Secretário

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