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norma nº 1/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2011
Date 2011-03-29
EmentaCONCEDE MEDALHA DO “MÉRITO CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA”, AO DOUTOR EDSON ROBERTO RODRIGUES COSTA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2011
(Autor: José Francisco de Moura Campos – Vereador)
Concede Medalha do “Mérito Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista”, ao Doutor EDSON ROBERTO 
RODRIGUES COSTA.
ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido ao Doutor EDSON ROBERTO RODRIGUES COSTA, 
a Medalha do “Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, por seus excepcionais 
méritos pessoais e relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da 
Câmara, em acordo com o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à 
conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 29 de março de 2011.
ROQUE LAZARO DE LARA
Presidente da Câmara
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º. Secretário 

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