| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2011 |
| Date | 2011-04-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2009. |
| native_id | 565 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2011 Dispõe sobre alteração do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009. ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. O Cartão de Alimentação tem por objetivo, fornecer aos funcionários da Câmara Municipal de Laranjal Paulista o custeio de produtos alimentícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais.” Art. 2º. Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 12 de abril de 2011. ROQUE LAZARO DE LARA Presidente da Câmara JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS 1º. Secretário