norma nº 3/2011

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2011
(Autor: José Francisco de Moura Campos – Vereador)
Concede Medalha do “Mérito Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista”, ao Doutor NERINO BALDINI.
ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido ao Doutor NERINO BALDINI, a Medalha do “Mérito 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, por seus excepcionais méritos pessoais e 
relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da 
Câmara, em acordo com o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à 
conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 12 de abril de 2011.
ROQUE LAZARO DE LARA
Presidente da Câmara
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário