norma nº 4/2011

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2011
 (Autor: José Francisco de Moura Campos – Vereador)
Concede “Medalha de Reconhecimento 
Comunitário de Segurança”, ao 1º TENENTE PM PAULO 
AUGUSTO DOS SANTOS COLUSSI.
ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido ao 1º TENENTE PM PAULO AUGUSTO SANTOS 
COLUSSI, a “Medalha de Reconhecimento Comunitário de Segurança”, por seus 
excepcionais méritos pessoais e relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da 
Câmara, em acordo com o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à 
conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 24 de maio de 2011.
ROQUE LAZARO DE LARA
Presidente da Câmara
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário