norma nº 5/2011

 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2011
 (Autor: Nilso Ventris – Vereador) 
“Dispõe sobre a outorga do Título de 
Cidadão Laranjalense ao PADRE ANTÔNIO
DONISETE MUSACHIO, e dá outras 
providências”.
ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º – Fica concedido, nos termos do artigo 87 inciso XXV, do artigo 170 
§único inciso III, do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, o Título de CIDADÃO LARANJALENSE ao Padre 
Antônio Donisete Musachio.
Artigo 2º – A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente 
convocada, pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
especialmente para este fim.
Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas 
se necessário.
Artigo 4º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 24 de maio de 2.011,
ROQUE LAZARO DE LARA
Presidente da Câmara
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário