norma nº 11/2011

DECRETO LEGISLATIVO nº 11/2011
(Autor: Marcelo Alessandro Contó)
“Dispõe sobre a outorga do Título de 
Cidadão Laranjalense ao Senhor PEDRO 
CARLOS ROVAI, e dá outras providências”.
ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º – Fica concedido, nos termos do artigo 87 inciso XXV, do artigo 170 
§único inciso III, do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, o Título de CIDADÃO LARANJALENSE ao Senhor 
Pedro Carlos Rovai.
Artigo 2º – A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente 
convocada, pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
especialmente para este fim.
Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas 
se necessário.
Artigo 4º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 13 de setembro de 2011.
ROQUE LAZARO DE LARA
Presidente da Câmara
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário