norma nº 4/2012

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2012
(Autoria: Nilso Ventris – Vereador)
Concede Medalha do “Mérito Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista”, ao Senhor Pedro Rodrigues Vieira.
ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e 
ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Pedro Rodrigues Vieira, a Medalha do “Mérito 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, por seus excepcionais méritos pessoais e 
relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da 
Câmara, em acordo com o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à 
conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 10 de abril de 2012.
ROQUE LAZARO DE LARA JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
 Presidente da Câmara 1º. Secretário