norma nº 5/2012

Decreto Legislativo nº 05/2012
(Autor: Nilso Ventris – Vereador)
Concede Medalha do “Mérito Câmara Municipal 
de Laranjal Paulista”, ao Senhor Márcio Jorge.
ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e 
ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
 
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Márcio Jorge, a Medalha do “Mérito Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista”, por seus excepcionais méritos pessoais e relevantes 
serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da 
Câmara, em acordo com o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à 
conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 10 de abril de 2012.
ROQUE LAZARO DE LARA JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
 Presidente da Câmara 1º. Secretário