| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2672 / 2008 |
| Date | 2008-12-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS. |
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LEI Nº 2.672, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. O Prefeito do Município de Laranja Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS -, objetivando a implantação de cursos profissionalizantes. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Parágrafo Único – Os serviços e obrigações de cada parte constarão do Convênio que, depois de assinado, fará parte integrante desta Lei. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 18 de dezembro de 2008. ROBERTO FUGLINI Prefeito Municipal Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local de costume, em data de 18 do mês de dezembro do ano de 2008, e encadernada sob fls. 129, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 18 de dezembro de 2008. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (01) (129) TERMO DE CONVÊNIO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, E DE OUTRO ACE – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LARANJAL PAULISTA.. A PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº46.634.606/0001-80, com endereço na Praça Armando Salles de Oliveira – 200, doravante denominada CONVENENTE, neste ato representada pelo senhor Prefeito, ROBERTO FUGLINI, portador do RG5.890.583- SSP/SP e CPF/MF nº523.052.018-34, e de outro lado, ACE – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LARANJAL PAULISTA, inscrita no CNPJ sob nº50.798.867/0001-02, doravante denominada CONVENIADA, com endereço na Avenida da Saudade – 108, sala 02, centro, Laranjal Paulista, CEP 18500-000, neste ato representada por seu presidente, LUIZ FERNANDO BATTAGLINI GARPELLI, brasileiro, empresário, portador do RG18.443.740-SSP/SP e CPF/MF nº300.904.338-40, residente e domiciliado nesta cidade, no Largo São João-228, Centro, nos termos em que autoriza a LEI MUNICIPAL Nº2.598, DE 13.11.2007, e de conformidade com outros dispositivos legais, resolvem celebrar este Convênio nas seguintes bases e condições que reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA 1a – DO OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto proporcionar melhor atendimento à população, através de obras, incentivo ao comércio local, assistência social, educação, cultura e desporte, conforme preconiza o art.1º, da Lei Municipal nº2.598/07. CLÁUSULA 2a – DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENENTE: I – A PREFEITURA, através da Secretaria de Administração e Finanças, fica responsável pela coordenação e supervisão do convênio; II – Ceder instalações, móveis, máquinas e equipamentos, pelo prazo correspondente a vigência deste, reservando a sua propriedade. Parágrafo único: A cessão de quaisquer bens pela CONVENENTE, será efetuada mediante “termo de responsabilidade pessoal”, assinado pelo Prefeito Municipal e pelo Presidente da ACE, e somente será levada a efeito caso não venha provocar prejuízos ao bom andamento do serviço público, e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira. CLÁUSULA 3a – DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENIADA: I – A ACE cederá suas instalações, equipamentos e pessoal, quando solicitado pela CONVENENTE, até o limite do prazo de vigência do convênio, preservando sua propriedade, mediante o respectivo “termo de responsabilidade pessoal”; II – Proporcionar melhor atendimento à população através de obras que garantam o conforto e o bem estar dos consumidores, especialmente dos portadores de necessidades especiais, nos termos do Decreto nº5.296/04; III – Promover ações coordenadas com as Secretarias Municipais e o Fundo Social de Solidariedade de Laranjal Paulista; IV – A ACE será legal e financeiramente responsável por todas as obrigações e compromissos assumidos com quem quer que seja, para execução deste Convênio, bem como pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando a CONVENENTE a qualquer título, nem mesmo de solidariedade; V – No encerramento de cada campanha deverá efetuar a correspondente prestação de contas no prazo de 15(quinze) dias a CONVENENTE, e em igual prazo deverá repassar eventual sobra de campanha; VI – A ACE reconhece por este instrumento que é a única e exclusiva responsável por eventuais danos e prejuízos que causar a CONVENENTE ou a terceiros, em decorrência da execução deste. CLÁUSULA 4ª - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: I – O Convênio vigorará pelo prazo de 06(seis) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período; podendo ser rescindido, a qualquer tempo, desde que quaisquer das partes convenentes notifique a outra, com antecedência de 30 (trinta) dias. II – Na hipótese de descumprimento, por parte da CONVENIADA, de quaisquer das cláusulas aqui estipuladas, fica automaticamente cancelado o Convênio, sujeitando a CONVENIADA a ressarcir eventuais prejuízos ocasionados aos cofres públicos. CLÁUSULA 5ª - DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Laranjal Paulista/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONVÊNIO. E, por estarem de pleno acordo, foi o presente Termo de Convênio, depois de lido e achado conforme, assinado pelas partes e testemunhas, dele extraindo 03 (três) vias de igual teor, para que produzam todos os efeitos legais. Laranjal Paulista, 16 de dezembro de 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA Prefeito – ROBERTO FUGLINI ACE ASSOCIAÇÃO COML. E EMPRESARIAL DE LARANJAL PAULISTA Presidente – LUIZ FERNANDO B.GARPELLI Testemunhas: 1) ............................................. RG nº 2) ............................................. RG nº MINUTA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-EDUCACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, O MUNICÍPIO DE ______________, E A _______________________. Pelo presente instrumento, tendo de um lado o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, autarquia estadual de regime especial, nos termos do artigo 15, da Lei nº 952, de 30 de janeiro de 1976, associado e vinculado à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, criado pelo Decreto-lei de 6 de outubro de 1969, com sede na Praça Cel. Fernando Prestes, 74 - São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.823.257/0001-09, doravante denominado CEETEPS, neste ato representado por sua Diretora Superintendente, professora LAURA M. J. LAGANÁ, devidamente autorizada pelo Conselho Deliberativo em sua sessão de __________e, de outro lado, o Município de ______, cuja Prefeitura Municipal está situada na ___________, nº _____. __________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ________________-__ , a seguir denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor _______________, devidamente autorizado pela Lei Municipal n.º _____, de __/__/200_, e a FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Três Rios, 131, Bom Retiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 58.415.092/0001-50, doravante denominada FAT neste ato representada por seu Diretor Presidente, CÉSAR SILVA, resolvem firmar o presente convênio, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações, e Decreto Estadual 40.722/96, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA –DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente convênio a cooperação técnico-educacional entre o CEETEPS, por sua Unidade de Ensino ETE _________________________, o MUNICÍPIO e a FAT, para instalação de Classe Descentralizada do CEETEPS, visando oferecer formação técnica e certificação à população do Município, conforme plano de trabalho anexo, devidamente aprovado pelos partícipes convenentes e que constitui parte integrante deste. CLÁUSULA SEGUNDA -DAS OBRIGAÇÕES 2.1 - São obrigações do CEETEPS: a) instalar, no Município de _______, a Habilitação Profissional de Técnico em ______________, de acordo com as diretrizes da Coordenadoria de Ensino Técnico - CETEC; b) providenciar registros referentes ao andamento do curso em consonância com as determinações legais, tendo em vista a avaliação e os certificados a serem expedidos; c) acompanhar todas as fases que compõem o projeto. 2.2 - São obrigações do MUNICÍPIO: a) adequar e disponibilizar salas de aula em perfeitas condições de utilização, para instalação do curso e demais dependências necessárias para as atividades acadêmicas; b) responsabilizar-se pela instalação de linha telefônica, energia elétrica e água e pelos serviços de manutenção, limpeza e vigilância do prédio, onde o curso será instalado; c) manter recursos humanos, sob sua responsabilidade, para serviços auxiliares de apoio e de administração escolar; d) responsabilizar-se pelos recursos financeiros referentes aos docentes, à coordenação, à aquisição/manutenção de equipamentos relativos ao projeto e aos materiais didáticos e de consumo necessários à perfeita realização do curso; e) acompanhar todas as fases que compõem o projeto. 2.3 - São obrigações da FAT: a) contratar docentes e coordenador, para execução do convênio e responsabilizar-se pelas obrigações decorrentes da legislação trabalhista e da seguridade social, dispensando e/ou substituindo aqueles que venham a comprometer o processo pedagógico, por iniciativa própria ou por recomendação do CEETEPS; b) responsabilizar-se pelo repasse das despesas referentes aos docentes, à coordenação, ao material didático e de consumo, à aquisição/manutenção de equipamentos e pela gestão administrativa e financeira do convênio, observando que as parcelas dos recursos liberados sejam aplicadas em estrita conformidade com o plano aprovado; c) controlar a freqüência dos docentes; d) restituir aos cofres do MUNICÍPIO os recursos referentes a sua participação, porventura não utilizados, em razão de serem excedentes; e) acompanhar todas as fases que compõem o projeto. CLÁUSULA TERCEIRA –DA GRATUIDADE DOS CURSOS O(s) curso(s) previsto(s) no presente convênio será (ão) gratuito(s) aos alunos matriculados, conforme estabelece o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal. CLÁUSULA QUARTA –DA COORDENAÇÃO Cada um dos partícipes indicará um coordenador que terá como função a supervisão conjunta dos trabalhos e o desenvolvimento das demais atividades que visem assegurar a perfeita execução do projeto. § 1º - O MUNICÍPIO e a FAT se responsabilizarão pela integral remuneração do Coordenador do Projeto por ela indicado, bem como pelos encargos previdenciários decorrentes, não gerando seu credenciamento qualquer vínculo empregatício, nem conseqüente aquisição de direitos ou vantagens, conferidos aos funcionários do CEETEPS. § 2º - A participação do Coordenador do Projeto - CEETEPS será por tempo determinado e as horas despendidas no projeto fazem parte de sua jornada de trabalho compondo, portanto, sua carga horária atual de trabalho consignada por horas-aula, observando o limite estabelecido no § 7º do artigo 3º do Decreto n.º 17.412/81. CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS 5.1 - As despesas decorrentes da execução do presente convênio, no montante de R$xx.xxx,xx(______________________________________________________________), correrão por conta dos recursos próprios do Município, nos limites de suas obrigações, constantes na Cláusula Segunda, de acordo com o disposto no cronograma de recursos financeiros, inserido no plano de trabalho, que é parte integrante deste. 5.2 - Os recursos por parte do CEETEPS limitam-se às despesas referentes à certificação: natureza da despesa - 12.122.0100.4392.339039. CLÁUSULA SEXTA –DA VIGÊNCIA O PRE SE NTE C ON VÊ NIO TER Á A D URA ÇÃ O DE __ __ __ ___ __ __ , A PART IR DA DATA DE S UA ASS IN ATU RA , POD EN DO SE R PRO RROG ADO M ED IAN TE T ER MO A DI TIVO, OBS ERVA ND O- S E, E M QUA LQUER C ASO, O P RA ZO MÁ XIM O DE 60 ME SE S D E VIG ÊN CIA. C L ÁU SU L A S É T IM A - D OS S A LDO S DO CO NV ÊN IO 7.1 - Os saldos do convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo, ou operação de mercado aberto, lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores a um mês. 7.2 - As receitas financeiras auferidas na forma citada serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste. 7.3 - Os saldos remanescentes do convênio, inclusive das receitas financeiras auferidas, no caso de conclusão, rescisão, denúncia ou extinção, deverão ser devolvidas ao MUNICÍPIO, no prazo de 30 dias. CLÁUSULA OITAVA –DAS ALTERAÇÕES O presente convênio poderá ser modificado, a qualquer tempo e por mútuo consentimento, mediante Termo Aditivo, respeitando-se o objeto do convênio. CLÁUSULA NONA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO Este convênio poderá, a qualquer tempo, ser denunciado mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias, ressalvada a faculdade de rescisão, desde que comprovado o não cumprimento de qualquer uma das suas cláusulas, garantindo-se a conclusão das atividades em andamento. CLÁUSULA DÉCIMA - DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão resolvidos por acordo entre os partícipes pelos seus coordenadores, desde que observado o objeto do convênio. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO Fica eleito o Foro de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir dúvidas e litígios que, porventura, possam ocorrer na execução do presente convênio. Nestes termos, firma-se o presente documento em quatro vias de igual teor, na presença das testemunhas, para que, desde já, produza os efeitos de direito. São Paulo, de de 200_ LAURA M.J. LAGANÁ Diretora Superintendente do Centro Paula Souza – CEETEPS Prefeito Município de __ CÉSAR SILVA Diretor Presidente da FAT Testemunhas: 1. Assinatura: 2. Assinatura: Nome Nome RG. RG. Denominação do Projeto: Instalação da Habilitação Profissional de Técnico em ______________ no Município _________________. - Coordenadores do Projeto: ____________________CEETEPS - _____________________- M Luiz Roberto Vannucci - FAT -Execução do Projeto por meio de Convênio: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza/ Município ______________________________/Fundação de Apoio à Tecnologia - FAT. - Unidade Proponente: ETE _________________________. - Coordenador do Convênio CEETEPS: _____________________________. 2008 - - Denominação do Projeto: Instalação da Habilitação Profissional de Técnico em ______________ no Município ____________. - Justificativa: Considerando que: ____________________________________________ ------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------------------------------------------- faz-se necessário a instalação de curso da Habilitação Profissional de Técnico ______________________, tendo em vista atender à demanda da população, objetivando a melhoria da qualidade de trabalho; a implantação de tal(is) curso(s) irá viabilizar a formação de profissionais mais capacitados para atuarem no mercado de trabalho; o CEETEPS – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza é o grande responsável pela Educação Profissional no Estado de São Paulo. A rede CEETEPS – por suas Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia, está presente em mais de 100 municípios e oferece as mais diversas Habilitações Profissionais. Nos termos de seu Regimento, a extensão de serviços à comunidade poderá alcançar o âmbito de toda a coletividade, ou articular-se com outras instituições no complemento de programas específicos, como é o caso da FAT - Fundação de Apoio à Tecnologia; a ETE________________, como escola profissionalizante pública do CEETEPS na região, tem, como objetivo, oferecer Educação Profissional de qualidade sempre em consonância com as tendências e necessidades do mercado; a FAT – Fundação de Apoio à Tecnologia, entidade sem fins lucrativos, criada em 18/12/1987, tem como objetivo precípuo colaborar com as instituições que atuam na área da educação tecnológica, buscando estimular e desenvolver o ensino técnico (profissionalizante) e tecnológico, a pesquisa aplicada e o desenvolvimento experimental e a extensão de serviços à comunidade; a FAT – Fundação de Apoio à Tecnologia, em consonância com os objetivos do CEETEPS, pode dentre outros, promover cursos e programas de geração, difusão e transferências de tecnologia, bem como desenvolver outras atividades compatíveis e, para consecução desses seus objetivos, a Fundação atuará diretamente ou por intermédio de convênios, acordos ou contratos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, do País ou do exterior; por esse motivo, integra o ajuste como parceiro importante no apoio técnico administrativo do projeto e no acompanhamento de todas as fases que o compõe. Preocupado em oferecer maiores e melhores oportunidades à população, o município de _______________ propôs-se a Instalação da Habilitação Profissional de Técnico em _____________, no Município de _____________, para habilitá-los como técnicos. Para tanto procurou o CEETEPS, para que este, por meio do instrumento de convênio, possa instalar os cursos no município, suprindo assim, a carência de profissionais nesses setores. Um convênio a ser celebrado entre o CEETEPS, o Município de ______ e a FAT, para a realização de curso profissionalizante, não acarretará prejuízos ao CEETEPS; ao contrário, criará oportunidades aos concluintes do curso, inserindo-os no mercado de trabalho, tornando-os profissionais atuantes e qualificados que – com certeza - contribuirão positivamente para o progresso da região. - Denominação do Projeto: Instalação da Habilitação Profissional de Técnico em ________no Município d______________. - Momentos - Especificações: Cód. Etapas Cód. Atividades Prazo Limite 1. 2. 3. Preparação Implantação Avaliação 1.1 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 3.1 3.2 Formalização e assinatura do Convênio. Elaboração do Projeto para implantação dos Módulos Adequação das salas de aula. Contratação de Docentes. Indicação da coordenação para apoio aos docentes. Divulgação. Seleção dos alunos que freqüentarão os Módulos Realização dos cursos Registros referentes ao andamento dos cursos Certificação dos concluintes. Avaliação do Projeto. 30 dias 30 dias Durante a realização do projeto Ao final do projeto -Denominação do Projeto: Instalação Profissional de Técnico em _________ no Município ____________________ Interação: Etapa Atividade Tipo de Interação/Atividade Órgão/Instituição -1.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 2.16 2.17 Reunião Implantação Formalização e assinatura do Convênio. Elaboração do Projeto para Implantação dos Módulos. Adequação das salas de aulas. Contração de docentes. Divulgação dos Módulos. Seleção dos alunos. Certificação dos concluintes. Avaliação do Projeto. CEETEPS/M/FAT CEETEPS/M M FAT M M/CEETEPS CEETEPSCEETEPS/M/FAT -Denominação do Projeto: Instalação Profissional de Técnico em _________ no Município ____________________ Pessoal Envolvido: Nome Qualificação Situação Funcional Função no Projeto e Horas Semanais ______________ Luís Roberto Vanucci ______________ Superior Superior Superior Diretor de Escola Gestor de Projetos _____________________ Coordenador/CEETEPS Coordenador/FAT Coordenador/M_______ - Denominação do Projeto : Instalação da Habilitação Profissional de Técnico em________no Município________________. - Cronograma de Execução Física: Código/Período Etapa/Fase/Ativi dade 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Ano/Mês 1. 2. 2.1 a 2.3 Técnico em _________. 3. 3.1/3.2 Obs.: O mês 01 refere-se ao início do convênio Técnico em ___________ Técnico em _________