norma nº 6/2012

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2012
(Autor: José Francisco de Moura Campos – Vereador)
“Concede Medalha do 'Mérito Câmara Municipal de 
Laranjal Paulista' ao Senhor Calixto Genésio Modanese”.
ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Calixto Genésio Modanese a Medalha 
do “Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista” por seus excepcionais méritos 
pessoais e relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a serem estabelecidos pela 
Mesa da Câmara em acordo com o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão 
à conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
 Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 10 de abril de 2012.
ROQUE LAZARO DE LARA JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
 Presidente da Câmara 1º. Secretário