norma nº 2/2013

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013
Concede Medalha do "Mérito Câmara Municipal de
Laranjal Paulista" à Senhorita Fabiana Rovai Garpelli. 
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido à Senhorita Fabiana Rovai Garpelli, a Medalha do 
“Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, por seus excepcionais méritos 
pessoais e relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da 
Câmara, em acordo com o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à 
conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 28 de maio de 2013. 
 
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON
Presidente da Câmara
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário
Autor: Nilso Ventris - Vereador