norma nº 4/2013

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2013
 “Dispõe sobre a outorga do Título de
Cidadã Laranjalense à Senhora Isabel da 
Conceição e dá outras providências.”
 
 
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do inciso XXV do artigo 87, parágrafo único 
e inciso III do artigo 170, do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, o Título de CIDADÃ LARANJALENSE à Senhora Isabel 
da Conceição.
Art. 2º - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 13 de agosto de 2013. 
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
Presidente da Câmara 1º Secretário
Autor: Carlos Alberto Rossi - Vereador