norma nº 3/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014
Autoria: Vereador Djalma Valdemir Bordignon
“Dispõe sobre a outorga do Título de 
Cidadão Laranjalense ao GERALDO JOSÉ 
RODRIGUES ALCKMIN FILHO, e dá outras 
providências”.
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido, nos termos do artigo 87, inciso XXV, do artigo 170, 
parágrafo único, inciso III, do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o Título de CIDADÃO LARANJALENSE ao 
atual Governador do estado de São Paulo Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho.
Art. 2º – A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este 
fim.
Art. 3º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, em 29 de julho de 2014.
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON
Presidente da Câmara
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário