norma nº 4/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014
Autoria: Vereadora Ivete Aparecida Migliani
Concede Medalha do “Mérito Câmara Municipal 
de Laranjal Paulista”, ao Senhor JOSENILTON 
FIRMINO DOS SANTOS.
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOSENILTON FIRMINO DOS SANTOS, a 
Medalha do “Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, por seus excepcionais 
méritos pessoais e relevantes serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da Câmara, 
em acordo com o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta 
das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, suplementadas 
se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, em 12 de agosto de 2014.
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON
Presidente da Câmara
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário