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norma nº 2620/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2620 / 2008
Date 2008-04-07
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2594/07, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
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LEI Nº 2.620, DE 07 DE ABRIL DE 2008 
Altera dispositivos da Lei nº 2594/07, de 01 de 
outubro de 2007, que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2008.
ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte:
L E I:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos V e VI, constantes da Lei nº 2594/07, de 01 
de outubro de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 
2008, nos termos anexos, com inclusões e alterações.
“Alterações dos Anexos V e VI da Administração Direta – Prefeitura Municipal”
“ANEXO V”
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Programa Unidade Orçamentária
0018 02.05.00
0042 02.07.00
0999 02.16.00
0015 02.17.00
“ANEXO VI”
PREFEITURA MUNICIPAL
Subfunção Programa Unidade
301 0018 02.05.00
451 0042 02.07.00
361 0044 02.10.00
999 0999 02.16.00
(013) (013)
“Inclusões dos Anexos V e VI da Administração Direta - Prefeitura Municipal.”
“ANEXO V”
PREFEITURA MUNICIPAL
Programa Unidade Orçamentária
0050 02.05.00
0051 02.07.00
“ANEXO VI”
PREFEITURA MUNICIPAL
Subjunção Programa Unidade
305 0050 02.05.00
812 0015 02.17.00
782 0051 02.07.00
 
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 07 de abril de 2008.
ROBERTO FUGLINI
 Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta 
data. Encadernada sob fls. 013 e 014, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 07
de abril de 2008.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(02) (014)
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Assistência Médica e Ambulatorial
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância 
Sanitária
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO: Manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Oferecer assistência médica e ambulatorial à população sempre visando 
melhorar e ampliar a capacidade de atendimento, atendendo aos usuários uma equipe de 
profissionais que desempenham suas funções com seriedade e dedicação.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 6.669.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Vigilância Epidemiológica do Municipio
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância 
Sanitária
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO: Manutenção da Vigilância Epidemiologica
JUSTIFICATIVA: Tomar medidas visando a melhoria das condições de saúde da população, 
promovendo o controle e prevenção de doenças de interesse coletivo.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção da Vigilância Epidemiológica % 100% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção da Vigilância Epidemiológica 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 26.400,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, 
Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO: Melhorar as condições de transportes, infra-estrutura e drenagem urbana, 
promovendo a cidadania garantindo acessibilidade a todos.
JUSTIFICATIVA: Proceder a realização de obras de melhorias da malha viária e infra-estrutura 
urbana necessárias.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
3ª Etapa do projeto de obras de melhorias 
em
Áreas urbanas % 50% 75%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
3ª Etapa do projeto de obras de melhorias 
em
Áreas urbanas 25%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 3.350.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Obras e Melhorias Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, 
Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO: Melhorar as condições de transportes, infra-estrutura em estradas Rurais, 
promovendo a cidadania garantindo acessibilidade a todos.
JUSTIFICATIVA: Proceder a realização de obras de melhorias nas estradas vicinais e infra￾estrutura necessárias.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Projeto de obras de melhorias em estradas 
Rurais % 0% 96%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Projeto de obras de melhorias em estradas
Rurais 96%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 970.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças - Encargos Gerais do Município
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.16.00
OBJETIVO: Reserva de Contingência em percentual de 1%(um por cento) da Receita Corrente 
Líquida, definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias
JUSTIFICATIVA: Visa atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos e como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais durante o 
EXERCÍCIO DE 2008.
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Reserva de Contingência % 1 1
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Reserva de Contingência 1
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 158.600,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO V – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Desporto Amador
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e 
Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.17.00
OBJETIVO: Atender as despesas com a manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Oferecer melhor qualidade de vida aos munícipes através do esporte
METAS
INDICADORES Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100% 100%
Projeto de Obras em Unidades Esporte e 
Lazer % 0% 100%
INDICADORES NO EXERCÍCIO
INDICADORES ÍNDICE
Manutenção do Setor 100%
Projeto de Obras em Unidades Esporte e 
Lazer 100%
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO DE 2008: R$ 550.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: Assistência Médica e Ambulatorial
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção Assistência Médica e Ambulatorial
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.019
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 6.669.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Vigilancia Epidemiologica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: Vigilância Epidemiologica do Municipio
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção da Vigilância Epidemiologica
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.063
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 26.400,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00 
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: Obras de Infra-Estrutura Urbana 
CÓDIGO DO PROJETO: 1.013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 3.350.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00 
FUNÇÃO: Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: Obras e Melhorias Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: Obras de Infra-Estrutura Rural 
CÓDIGO DO PROJETO: 1.034
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
96 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 970.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal da Educação - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: Educação Básica - Fundeb
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO: Obras do Ensino Fundamental - Fundeb
CÓDIGO DO PROJETO: 1.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 1.230.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal da Educação - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: Educação Básica - Fundeb
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.051
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 4.080.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Encargos Gerais 
do Município
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.16.00 
FUNÇÃO: Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0999
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: Reserva de Contingência 
CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0.099
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1 %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 158.600,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO VI – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EXERCÍCIO DE 2008
( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.17.00 
FUNÇÃO: Desporto e Lazer 
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: Desporto Amador
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 PROJETO: Obras em Unidades de Esporte e Lazer
CÓDIGO DO PROJETO: 1.033
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Obras em Unidades de Esporte e Lazer %
CUSTO FINANCEIRO PARA O 
EXERCÍCIO R$ 200.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:

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