norma nº 7/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2014
Autoria: Vereador Carlos Alberto Rossi
“Dispõe sobre a outorga do Título de 
Cidadão Laranjalense ao Senhor 
Rodolfo Pedroso de Souza e dá outras 
providências.”
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do inciso XXV do artigo 87, parágrafo único e 
inciso III do artigo 170, do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, o Título de CIDADÃO LARANJALENSE ao Senhor 
Rodolfo Pedroso de Souza.
Art. 2º - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este 
fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, em 12 de agosto de 2014.
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON
Presidente da Câmara
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário