norma nº 9/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2014
Autoria: Vereador Newton Gazonato
“Dispõe sobre a outorga da Medalha do 
Mérito ao Senhor Frederico Augusto de 
Souza Calligaris e das outras 
providências.” 
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido, nos termos do inciso XXV do artigo 87, do parágrafo único, 
III do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, a “Medalha do Mérito” ao Senhor Frederico Augusto de Souza Calligaris. 
Art. 2º – A entrega do Título dar-se em Sessão Solene, previamente convocada pelo 
Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.
Art. 3º – As despesas decorrentes de execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, em 12 de agosto de 2014.
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON
Presidente da Câmara
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário