norma nº 10/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2014
Autoria: Vereador José Francisco de Moura Campos
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de 
Reconhecimento Comunitário de Segurança 
ao Guarda Civil Municipal ALEXANDRO 
PEDROSO DE SOUZA.”
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do inciso XXV do artigo 87, parágrafo único, 
inciso III do artigo 170 e do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista, a “Medalha de Reconhecimento Comunitário de 
Segurança” ao Guarda Civil Municipal ALEXANDRO PEDROSO DE SOUZA, por 
seus excepcionais méritos pessoais e relevantes serviços prestados a nossa 
comunidade.
Art. 2º - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este 
fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, em 12 de agosto de 2014.
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON
Presidente da Câmara
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário