norma nº 13/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2014
Autoria: Vereador Nilso Ventris
Concede Medalha do “Mérito Câmara 
Municipal de Laranjal Paulista”, a FAMÍLIA 
GARDENAL (representando o Frigorífico 
Laranjal).
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido a FAMÍLIA GARDENAL (representando o Frigorífico 
Laranjal), a Medalha do “Mérito Câmara Municipal de Laranjal Paulista”, por 
seus excepcionais méritos pessoais e relevantes serviços prestados a nossa 
comunidade.
Art. 2º. A outorga ocorrerá em data e local a ser estabelecida pela Mesa da 
Câmara, em acordo com o homenageado.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à 
conta das dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, em 12 de agosto de 2014.
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON
Presidente da Câmara
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário