norma nº 14/2014

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2014
Autoria: Vereadora Ivete Aparecida Migliani
Concede Título de Cidadão laranjalense ao 
Senhor EDISON GERALDO BOVO.
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal 
Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º – Fica concedido, nos termos do artigo 87, inciso XXV, do artigo 170, 
parágrafo único, inciso III, do artigo 257 e seguintes do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o Título de CIDADÃO LARANJALENSE ao 
Senhor EDISON GERALDO BOVO.
Artigo 2º – A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este 
fim.
Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário.
Artigo 4º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, em 12 de agosto de 2014.
DJALMA VALDEMIR BORDIGNON
Presidente da Câmara
JOSÉ FRANCISCO DE MOURA CAMPOS
1º Secretário