br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 2675/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2675 / 2009
Date 2009-01-30
EmentaDISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO, SUBSÍDIO, VENCIMENTO, PROVENTO OU PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id61

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.675, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 
Dispõe sobre aumento de salário, 
subsídio, vencimento, provento ou pensão e 
dá outras providências.
Eu, HEITOR CAMARIN JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições de meu cargo, faço saber que a 
Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º de janeiro de 2009, um aumento do 
salário, subsídio, vencimento, provento e pensão, conforme o caso, da ordem de
6.0190%, aos servidores, funcionários, aposentados e pensionistas e ao Quadro 
de Servidores do Magistério Municipal, cujo aumento incidirá sobre salário, 
subsídio, vencimento, provento e/ou pensão a partir do dia 1º do mês de janeiro 
de 2009. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão cobertas com 
os recursos consignados no orçamento municipal, suplementados 
oportunamente, se for necessário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 
os seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2009.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 30 de janeiro de 2009.
HEITOR CAMARIN JUNIOR
 Prefeito Municipal
Publicada, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixada no local 
de costume, em data de 30 do mês de janeiro do ano de 2009, e encadernada sob 
fls. 005, no Volume de Leis nº 28. Laranjal Paulista, 30 de janeiro de 2009.
Benedito Orlando Ghiraldi 
Diretor de Departamento
(01) (005)

open original →