br-locleg corpus explorer

← Laranjal Paulista (SP)

norma nº 3/2008

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2008
Date 2008-02-12
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA.
native_id613

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA N°. 03/2008, de 12 de fevereiro de 2008.
Dispõe sobre concessão de gratificação ao 
funcionário do quadro de pessoal da Câmara Municipal 
de Laranjal Paulista.
ANTONIO RINALDO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no 
uso das atribuições de seu cargo, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1° - Fica concedida gratificação devido incompatibilidade da fixação de horário, ao 
Senhor Marcelo Hernane de Oliveira, ocupante do cargo de motorista, de acordo com o 
Decreto Legislativo n°. 01/2008.
Art. 2° - A gratificação a que se refere o artigo anterior será concedida de 1º de janeiro de 
2008 até 31 de dezembro de 2008.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação no átrio da 
Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 12 de fevereiro de 2008.
ANTONIO RINALDO MARTINS
Presidente da Câmara 
.
Publicado e afixado em 12/02/2008 por Bento Fernando Dias Ferraz
Edital no Átrio da Câmara Municipal. Assessor Técnico Legislativo

open original →