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norma nº 8/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2009
Date 2009-01-19
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA.
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PORTARIA N°. 08/2009, de 19 de janeiro de 2009.
Dispõe sobre concessão de gratificação ao 
funcionário do quadro de pessoal da Câmara Municipal 
de Laranjal Paulista.
ROQUE LAZARO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no 
uso das atribuições de seu cargo e conforme disposto no Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1° - Fica concedida gratificação devido incompatibilidade da fixação de horário, 
ao Senhor Marcelo Hernane de Oliveira, ocupante do cargo de motorista, de acordo com o 
Decreto Legislativo n°. 01/2008.
Art. 2° - A gratificação a que se refere o artigo anterior será concedida de 1º de 
janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2009.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e afixação no 
átrio da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 19 de janeiro de 2009.
ROQUE LAZARO DE LARA
Presidente da Câmara 
.
Publicado e afixado em 19/01/2009 por Bento Fernando Dias Ferraz
Edital no Átrio da Câmara Municipal. Diretor Técnico Legislativo

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