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norma nº 2621/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2621 / 2008
Date 2008-04-07
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADA PELA LEI Nº 2537, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
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LEI Nº 2.621, DE 07 DE ABRIL DE 2008 
Altera dispositivos da Lei nº 2483, de 13
de setembro de 2005 alterada pela Lei nº 2537, 
de 15 de setembro de 2006, que Dispõe sobre 
o Plano Plurianual do Município de Laranjal 
Paulista, para o período de 2006 a 2009. 
ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São 
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte:
L E I:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos II e III constantes da Lei nº 2483, de 13 de 
setembro de 2005 alterada pela Lei nº 2537, de 15 de setembro de 2006, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista, para os exercícios de 2006 
a 2009, nos termos anexos, com inclusões e alterações. 
“Alterações dos Anexos II e III da Administração Direta – Prefeitura Municipal”
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL
Programa Unidade Responsável
0018 02.05.00
0042 02.07.00
0999 02.16.00
0015 02.17.00
ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL
Subfunção Programa Unidade
301 0018 02.05.00
451 0042 02.07.00
361 0044 02.10.00
999 0999 02.16.00
“Inclusões dos Anexos II e III da Administração Direta Prefeitura Municipal.”
ANEXO II
PREFEITURA MUNICIPAL
Programa Unidade Responsável
0050 02.05.00
0051 02.07.00
ANEXO III
PREFEITURA MUNICIPAL
Subfunção Programa Unidade
305 0050 02.05.00
812 0015 02.17.00
782 0051 02.07.00
Art. 2º Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 07 de abril de 2008.
ROBERTO FUGLINI
 Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta 
data. Encadernada sob fls. 015 e 016, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 07
de abril de 2008.
Benedito Orlando Ghiraldi
Diretor de Departamento
(02) (016)
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Assistência Médica e Ambulatorial
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância 
Sanitária - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO: Manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Oferecer assistência médica e ambulatorial à população sempre visando 
melhorar e ampliar a capacidade de atendimento, atendendo aos usuários uma equipe de 
profissionais que desempenham suas funções com seriedade e dedicação.
METAS
INDICADORES
Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100 100
2º Etapa do projeto de construção e ampliação 
de PSS
% 25% 50%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Manutenção do Setor 100 100 100 100
2º Etapa do projeto de construção 
e ampliação de PSS
25 25 25 25
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 25.818.016,29
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Vigilância Epidemiologica do Município
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância 
Sanitária - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00
OBJETIVO: Manutenção da Vigilância Epidemiologica
JUSTIFICATIVA: Tomar medidas visando a melhoria das condições da população, promovendo 
o controle e prevenção de doenças de interesse coletivo.
METAS
INDICADORES
Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção da Vigilância Epidemiológica % 100 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Manutenção da Vigilância 
Epidemiologica 100 100 100 100
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 56.400,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, 
Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO: Obras de Infra-Estrutura Urbana
JUSTIFICATIVA: Proceder a realização de obras de Infra-Estrutura Urbana necessárias.
METAS
INDICADORES
Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
2ª Etapa do Projeto de obras de melhoria em 
áreas urbanas
% 25 50
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
2ª Etapa do Projeto de obras de 
melhoria em áreas urbanas
25 25 25 25
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.300.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Obras e Melhorias Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, 
Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00
OBJETIVO: Obras de Infra-Estrutura Rural
JUSTIFICATIVA: Proceder a realização de obras de Infra-Estrutura Rural necessárias.
METAS
INDICADORES
Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Projeto de obras de melhoria em estradas Rurais % 0 100
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Projeto de obras de melhoria em 
estradas Rurais
0 0 96 4
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.010.550,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças - Encargos Gerais do Município
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.16.00
OBJETIVO: Reserva de Contingência em percentual de 1%(um por cento) da Receita Corrente 
Líquida, definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias
JUSTIFICATIVA: Visa atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos e como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais durante o Exercício 
de 2007.
METAS
INDICADORES
Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Reserva de Contingência % 1 1
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Reserva de Contingência 1 1 1 1
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 582.100,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
PROGRAMA: Desporto Amador
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e 
Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.17.00
OBJETIVO: Atender as despesas com a manutenção do Setor
JUSTIFICATIVA: Oferecer melhor qualidade de vida aos munícipes através do esporte
METAS
INDICADORES
Unidade
De Medida
Índice 
Recente
Índice
Futuro
Manutenção do Setor % 100 100
Obras em Unidades de Esporte e Lazer % 0% 100%
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO
Indicadores 2006 2007 2008 2009
Manutenção do Setor 100 100 100 100
Obras em Unidades de Esporte e 
Lazer
25% 25% 25% 25%
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.705.940,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA: Assistência Médica e Ambulatorial
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
 AÇÕES
ATIVIDADE: Manutenção Assistência Médica e Ambulatorial
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.019
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
100 100 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 25.582.566,29
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
5.086.350,00 6.491.316,29 6.669.000,00 7.335.900,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 
FUNÇÃO: Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiologica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305
PROGRAMA: Vigilância Epidemiologica do Município
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
 AÇÕES
ATIVIDADE: Manutenção Vigilância Epidemiologica
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.063
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
100 100 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 56.400,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
0,00 0,00 26.400,00 30.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00 
FUNÇÃO: Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
 AÇÕES
PROJETO: Obras de Infra-Estrutura Urbana 
CÓDIGO DO PROJETO: 1.013
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
25 25 25 25 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 5.300.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
782.000,00 149.800,00 3.350.000,00 1.018.200,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, Trânsito e Habitação
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00 
FUNÇÃO: Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: Transporte Rodovíário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA: Obras e Melhorias Rurais
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051
 AÇÕES
PROJETO: Obras de Infra-Estrutura Rural
CÓDIGO DO PROJETO: 1.034
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
0 0 96,% 4% 100%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.010.550,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
0,00 0,00 970.000,00 40.550,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal da Educação - FUNDEF
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: Educação Básica - Fundeb
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
 AÇÕES
PROJETO: Obras do Ensino Fundamental - Fundeb
CÓDIGO DO PROJETO: 1.031
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
25 25 25 25 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.146.821,21
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
0,00 1.009.321,21 1.230.000,00 907.500,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal da Educação - FUNDEF
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00 
FUNÇÃO: Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA: Educação Básica - Fundeb
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
 AÇÕES
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.051
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
100 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
100 100 100 100 100
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 6.800.450,91
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
0,00 2.720.450,91 4.080.000,00 4.488.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Encargos Gerais 
do Município
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.16.00 
FUNÇÃO: Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99
SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999
PROGRAMA: Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0999
 AÇÕES
ATIVIDADE: Reserva de Contingência 
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 0.099
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
1 %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
1 1 1 1 1
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 582.100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
0,00 0,00 158.600,00 423.500,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO
Município de LARANJAL PAULISTA/SP
UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE: 02.17.00 
FUNÇÃO: Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA: Desporto Amador
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
 AÇÕES
PROJETO: Obras em Unidades de Esporte e Lazer
CÓDIGO DO PROJETO: 1.033
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
Obras em Unidades de Esporte e 
Lazer %
META POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009 META PPA
0% 0% 50% 50% 100%
CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 420.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2006 2007 2008 2009
0,00 0,00 200.000,00 220.000,00
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:

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