| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2621 / 2008 |
| Date | 2008-04-07 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2483, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADA PELA LEI Nº 2537, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. |
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LEI Nº 2.621, DE 07 DE ABRIL DE 2008 Altera dispositivos da Lei nº 2483, de 13 de setembro de 2005 alterada pela Lei nº 2537, de 15 de setembro de 2006, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista, para o período de 2006 a 2009. ROBERTO FUGLINI, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: L E I: Art. 1º Ficam alterados os Anexos II e III constantes da Lei nº 2483, de 13 de setembro de 2005 alterada pela Lei nº 2537, de 15 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista, para os exercícios de 2006 a 2009, nos termos anexos, com inclusões e alterações. “Alterações dos Anexos II e III da Administração Direta – Prefeitura Municipal” ANEXO II PREFEITURA MUNICIPAL Programa Unidade Responsável 0018 02.05.00 0042 02.07.00 0999 02.16.00 0015 02.17.00 ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL Subfunção Programa Unidade 301 0018 02.05.00 451 0042 02.07.00 361 0044 02.10.00 999 0999 02.16.00 “Inclusões dos Anexos II e III da Administração Direta Prefeitura Municipal.” ANEXO II PREFEITURA MUNICIPAL Programa Unidade Responsável 0050 02.05.00 0051 02.07.00 ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL Subfunção Programa Unidade 305 0050 02.05.00 812 0015 02.17.00 782 0051 02.07.00 Art. 2º Os demais dispositivos da Lei permanecerão inalterados. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 07 de abril de 2008. ROBERTO FUGLINI Prefeito Municipal Publicada na Secretaria da Prefeitura e afixada por edital no lugar de costume, nesta data. Encadernada sob fls. 015 e 016, no Volume de Leis nº 27. Laranjal Paulista, 07 de abril de 2008. Benedito Orlando Ghiraldi Diretor de Departamento (02) (016) ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Assistência Médica e Ambulatorial CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00 OBJETIVO: Manutenção do Setor JUSTIFICATIVA: Oferecer assistência médica e ambulatorial à população sempre visando melhorar e ampliar a capacidade de atendimento, atendendo aos usuários uma equipe de profissionais que desempenham suas funções com seriedade e dedicação. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção do Setor % 100 100 2º Etapa do projeto de construção e ampliação de PSS % 25% 50% PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2006 2007 2008 2009 Manutenção do Setor 100 100 100 100 2º Etapa do projeto de construção e ampliação de PSS 25 25 25 25 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 25.818.016,29 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Vigilância Epidemiologica do Município CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.05.00 OBJETIVO: Manutenção da Vigilância Epidemiologica JUSTIFICATIVA: Tomar medidas visando a melhoria das condições da população, promovendo o controle e prevenção de doenças de interesse coletivo. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção da Vigilância Epidemiológica % 100 100 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2006 2007 2008 2009 Manutenção da Vigilância Epidemiologica 100 100 100 100 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 56.400,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, Trânsito e Habitação CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00 OBJETIVO: Obras de Infra-Estrutura Urbana JUSTIFICATIVA: Proceder a realização de obras de Infra-Estrutura Urbana necessárias. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro 2ª Etapa do Projeto de obras de melhoria em áreas urbanas % 25 50 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2006 2007 2008 2009 2ª Etapa do Projeto de obras de melhoria em áreas urbanas 25 25 25 25 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.300.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Obras e Melhorias Rurais CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, Trânsito e Habitação CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.07.00 OBJETIVO: Obras de Infra-Estrutura Rural JUSTIFICATIVA: Proceder a realização de obras de Infra-Estrutura Rural necessárias. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Projeto de obras de melhoria em estradas Rurais % 0 100 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2006 2007 2008 2009 Projeto de obras de melhoria em estradas Rurais 0 0 96 4 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.010.550,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Reserva de Contingência CÓDIGO DO PROGRAMA: 0999 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Encargos Gerais do Município CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.16.00 OBJETIVO: Reserva de Contingência em percentual de 1%(um por cento) da Receita Corrente Líquida, definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias JUSTIFICATIVA: Visa atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais durante o Exercício de 2007. METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Reserva de Contingência % 1 1 PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2006 2007 2008 2009 Reserva de Contingência 1 1 1 1 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 582.100,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO II – PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO – PPA DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP PROGRAMA: Desporto Amador CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.17.00 OBJETIVO: Atender as despesas com a manutenção do Setor JUSTIFICATIVA: Oferecer melhor qualidade de vida aos munícipes através do esporte METAS INDICADORES Unidade De Medida Índice Recente Índice Futuro Manutenção do Setor % 100 100 Obras em Unidades de Esporte e Lazer % 0% 100% PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCICIO Indicadores 2006 2007 2008 2009 Manutenção do Setor 100 100 100 100 Obras em Unidades de Esporte e Lazer 25% 25% 25% 25% CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.705.940,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 FUNÇÃO: Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: Assistência Médica e Ambulatorial CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018 AÇÕES ATIVIDADE: Manutenção Assistência Médica e Ambulatorial CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.019 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 100 % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 100 100 100 100 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 25.582.566,29 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 5.086.350,00 6.491.316,29 6.669.000,00 7.335.900,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - FMS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.00 FUNÇÃO: Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiologica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305 PROGRAMA: Vigilância Epidemiologica do Município CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050 AÇÕES ATIVIDADE: Manutenção Vigilância Epidemiologica CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.063 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 100 % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 100 100 100 100 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 56.400,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 0,00 0,00 26.400,00 30.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, Trânsito e Habitação CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00 FUNÇÃO: Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: Infra-Estrutura Urbana CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 PROGRAMA: Obras e Melhorias Urbanas CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042 AÇÕES PROJETO: Obras de Infra-Estrutura Urbana CÓDIGO DO PROJETO: 1.013 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 100 % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 25 25 25 25 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 5.300.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 782.000,00 149.800,00 3.350.000,00 1.018.200,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Obras, Planejamento, Trânsito e Habitação CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.00 FUNÇÃO: Transporte CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26 SUBFUNÇÃO: Transporte Rodovíário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782 PROGRAMA: Obras e Melhorias Rurais CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051 AÇÕES PROJETO: Obras de Infra-Estrutura Rural CÓDIGO DO PROJETO: 1.034 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 100 % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 0 0 96,% 4% 100% CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 1.010.550,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 0,00 0,00 970.000,00 40.550,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal da Educação - FUNDEF CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00 FUNÇÃO: Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: Educação Básica - Fundeb CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044 AÇÕES PROJETO: Obras do Ensino Fundamental - Fundeb CÓDIGO DO PROJETO: 1.031 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 100 % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 25 25 25 25 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 3.146.821,21 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 0,00 1.009.321,21 1.230.000,00 907.500,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal da Educação - FUNDEF CÓDIGO DA UNIDADE: 02.10.00 FUNÇÃO: Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: Educação Básica - Fundeb CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044 AÇÕES ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.051 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 100 % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 100 100 100 100 100 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 6.800.450,91 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 0,00 2.720.450,91 4.080.000,00 4.488.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( X ) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Encargos Gerais do Município CÓDIGO DA UNIDADE: 02.16.00 FUNÇÃO: Reserva de Contingência CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99 SUBFUNÇÃO: Reserva de Contingência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999 PROGRAMA: Reserva de Contingência CÓDIGO DO PROGRAMA: 0999 AÇÕES ATIVIDADE: Reserva de Contingência CÓDIGO DA ATIVIDADE: 0.099 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA 1 % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 1 1 1 1 1 CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 582.100,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 0,00 0,00 158.600,00 423.500,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: ANEXO III – PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL ( ) INICIAL ( ) ALTERAÇÃO ( X ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO Município de LARANJAL PAULISTA/SP UNIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer CÓDIGO DA UNIDADE: 02.17.00 FUNÇÃO: Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: Desporto Amador CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015 AÇÕES PROJETO: Obras em Unidades de Esporte e Lazer CÓDIGO DO PROJETO: 1.033 META FÍSICA QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA Obras em Unidades de Esporte e Lazer % META POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 META PPA 0% 0% 50% 50% 100% CUSTO FINANCEIRO TOTAL R$ 420.000,00 CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO 2006 2007 2008 2009 0,00 0,00 200.000,00 220.000,00 JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES: